Jornalista Vera Mattos
Presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos
Dirigente da Seção Bahia - do Capítulo Brasil
do Fórum de Mulheres do Mercosul Dirigente da Rede Risco Mulher Brasil http://www.fundadacaojaqueira.org.br
Presidente Lula sanciona lei da Deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), importantissíma para as mulheres brasileiras. Vamos fazer a informação chegar aos quatro cantos do País para que as mulheres possam ser beneficiadas. Abs, Jeanete/Vera Mattos Lei que garante berçários e creches em presídios é sancionada Edson Santos Presidente Lula cumprimenta a deputada Fátima Pelaes durante a cerimônia de sanção da lei.
Texto aprovado pela Câmara prevê, também, direito das presidiárias a acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei resultante do PL 335/95, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Aprovado pela Câmara no último dia 6, o texto garante, às presidiárias grávidas e aos seus filhos recém-nascidos, acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para filhos de até sete anos.
De acordo com o relatório final da CPI do Sistema Carcerário, em 2008 havia 27 mil mulheres presas no Brasil, o que representava 6% da população carcerária da época, de 450 mil pessoas. A CPI concluiu que há 508 presídios com mulheres no País, dos quais 58 são exclusivamente femininos e 450 para ambos os sexos. Nas unidades mistas, há pavilhões e celas adaptados, mas sem diferença real em relação à estrutura destinada aos homens.
Apenas 27,45% dos estabelecimentos têm instalações específicas para gestantes; 19,61% contam com berçários e somente 16,13% mantêm creches. Mesmo assim, há crianças recém-nascidas na maioria dos presídios. E muitas delas, conforme constatou a CPI, vivem em condições subumanas: na Colônia Penal Bom Pastor, em Recife, foi encontrado um bebê de somente 6 dias dormindo no chão, em cela mofada e superlotada.
Em entrevista à Agência Câmara, Fátima Pelaes afirma que a nova lei vai ajudar a humanizar o sistema penitenciário. Segundo ela, o convívio entre mães e filhos, além de dar às crianças o direito ao afeto, contribuirá para o processo de ressocialização das presidiárias.
Agência Câmara - A senhora compareceu à cerimônia de sanção da lei que garante atendimento especializado a grávidas presidiárias e a crianças que nascem em presídios. O presidente fez alguma previsão de quando essas medidas serão implementadas?
Fátima Pelaes - Estavam na cerimônia não apenas o presidente, que fez questão de assinar a lei em um ato público, mas também os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro; e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Isso significa que há interesse do governo pelo assunto e vontade política de colocar essas medidas em prática.
Agência Câmara - Então, a senhora acredita que a lei é viável e que as providências serão adotadas.
Fátima Pelaes - A implementação já é um problema do Executivo. O nosso papel é fazer leis que garantam os direitos da população excluída. Todas as mulheres têm o direito de ser mães e todas as crianças necessitam de afeto. O que nos interessa é prever em lei a humanização do sistema carcerário, porque no convívio entre mãe e filho é que se estabelecem vínculos de amor, fundamentais ao desenvolvimento saudável e pleno da criança. E isso vai facilitar também a ressocialização das presidiárias. Hoje alguns estados, como o Paraná, já têm berçários e creches em presídios, mas a maioria não tem. Agora que esse atendimento se torna obrigatório, o Poder Público vai ter de buscar recursos para garantir sua eficácia. Nós fizemos a nossa parte.
Agência Câmara - Qual é a principal mudança que a lei traz para as presidiárias e o sistema prisional?
Fátima Pelaes - O que se busca com o encarceramento é a ressocialização. A pena já é a perda da liberdade, que é terrível. O que se deve garantir é que a pessoa volte diferente para a sociedade. Com essa medida, nós buscamos viabilizar isso pelo menos para as mulheres. A grande mudança é a obrigatoriedade de creche até sete anos, porque ainda dependíamos muito do que cada estado queria fazer. Agora é obrigação, e isso faz toda a diferença.
Agência Câmara - O que significa a sanção desta lei que tramitou por tanto tempo na Câmara?
Fátima Pelaes - É importante e resulta do fato de que agora nós temos a oportunidade de colocar em votação os projeto dos deputados, porque não há mais [nas sessões extraordinárias] o trancamento da pauta por MPs. E representa a possibilidade de discutir o papel do sistema penitenciário, que é a ressocialização. Quando se fala em creche, em berçário para presidiárias, há pessoas que discordam; mas, se o objetivo é trazer essas mulheres de uma outra forma para a sociedade, nós temos de garantir o direito à cidadania onde quer que elas estejam.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
Edson Santos Presidente Lula cumprimenta a deputada Fátima Pelaes durante a cerimônia de sanção da lei. Texto aprovado pela Câmara prevê, também, direito das presidiárias a acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei resultante do PL 335/95, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Aprovado pela Câmara no último dia 6, o texto garante, às presidiárias grávidas e aos seus filhos recém-nascidos, acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para filhos de até sete anos. De acordo com o relatório final da CPI do Sistema Carcerário, em 2008 havia 27 mil mulheres presas no Brasil, o que representava 6% da população carcerária da época, de 450 mil pessoas. A CPI concluiu que há 508 presídios com mulheres no País, dos quais 58 são exclusivamente femininos e 450 para ambos os sexos. Nas unidades mistas, há pavilhões e celas adaptados, mas sem diferença real em relação à estrutura destinada aos homens. Apenas 27,45% dos estabelecimentos têm instalações específicas para gestantes; 19,61% contam com berçários e somente 16,13% mantêm creches. Mesmo assim, há crianças recém-nascidas na maioria dos presídios. E muitas delas, conforme constatou a CPI, vivem em condições subumanas: na Colônia Penal Bom Pastor, em Recife, foi encontrado um bebê de somente 6 dias dormindo no chão, em cela mofada e superlotada. Em entrevista à Agência Câmara, Fátima Pelaes afirma que a nova lei vai ajudar a humanizar o sistema penitenciário. Segundo ela, o convívio entre mães e filhos, além de dar às crianças o direito ao afeto, contribuirá para o processo de ressocialização das presidiárias. Agência Câmara - A senhora compareceu à cerimônia de sanção da lei que garante atendimento especializado a grávidas presidiárias e a crianças que nascem em presídios. O presidente fez alguma previsão de quando essas medidas serão implementadas? Fátima Pelaes - Estavam na cerimônia não apenas o presidente, que fez questão de assinar a lei em um ato público, mas também os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro; e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Isso significa que há interesse do governo pelo assunto e vontade política de colocar essas medidas em prática. Agência Câmara - Então, a senhora acredita que a lei é viável e que as providências serão adotadas. Fátima Pelaes - A implementação já é um problema do Executivo. O nosso papel é fazer leis que garantam os direitos da população excluída. Todas as mulheres têm o direito de ser mães e todas as crianças necessitam de afeto. O que nos interessa é prever em lei a humanização do sistema carcerário, porque no convívio entre mãe e filho é que se estabelecem vínculos de amor, fundamentais ao desenvolvimento saudável e pleno da criança. E isso vai facilitar também a ressocialização das presidiárias. Hoje alguns estados, como o Paraná, já têm berçários e creches em presídios, mas a maioria não tem. Agora que esse atendimento se torna obrigatório, o Poder Público vai ter de buscar recursos para garantir sua eficácia. Nós fizemos a nossa parte. Agência Câmara - Qual é a principal mudança que a lei traz para as presidiárias e o sistema prisional? Fátima Pelaes - O que se busca com o encarceramento é a ressocialização. A pena já é a perda da liberdade, que é terrível. O que se deve garantir é que a pessoa volte diferente para a sociedade. Com essa medida, nós buscamos viabilizar isso pelo menos para as mulheres. A grande mudança é a obrigatoriedade de creche até sete anos, porque ainda dependíamos muito do que cada estado queria fazer. Agora é obrigação, e isso faz toda a diferença. Agência Câmara - O que significa a sanção desta lei que tramitou por tanto tempo na Câmara? Fátima Pelaes - É importante e resulta do fato de que agora nós temos a oportunidade de colocar em votação os projeto dos deputados, porque não há mais [nas sessões extraordinárias] o trancamento da pauta por MPs. E representa a possibilidade de discutir o papel do sistema penitenciário, que é a ressocialização. Quando se fala em creche, em berçário para presidiárias, há pessoas que discordam; mas, se o objetivo é trazer essas mulheres de uma outra forma para a sociedade, nós temos de garantir o direito à cidadania onde quer que elas estejam. Notícias relacionadas:Câmara aprova berçário e creche para presidiáriasEducação aprova construção de salas de aula em presídiosSeguridade aprova atendimento especial à presa gestante Projeto prevê redução de pena para preso sob más condições Presídio poderá ter de oferecer educação sexual para preso Reportagem - Maria Neves
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