Representantes de 140 países participam, desde segunda-feira (12), do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador (BA). Organizado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, o evento espera reunir mais de três mil pessoas. É a primeira vez que o Brasil sedia o encontro.
Oito itens fazem parte da agenda do congresso: infância, juventude e crime; terrorismo; prevenção da criminalidade; tráfico de migrantes e tráfico de pessoas; lavagem de dinheiro; cibercrime; cooperação internacional no combate ao crime; e violência contra os migrantes e suas famílias.
O governo brasileiro vai apresentar, na oficina de prevenção à violência urbana, as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que articula políticas preventivas e repressivas com foco, principalmente, nos jovens entre 15 e 24 anos, e na formação e valorização dos profissionais de segurança pública. O programa é considerado um modelo mundial de política pública de segurança contra a criminalidade, segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento.
Estão programados mais de 70 encontros promovidos por organizações não-governamentais (ONGs) sobre várias questões relacionadas à prevenção do crime, justiça criminal e Estado de Direito.
O encontro segue até 19 de abril. O presidente Lula deverá participar da reunião do segmento de alto nível, realizada durante os últimos três dias do congresso (17 a 19 de abril), onde mais de 25 ministros e outros representantes de governo discutirão os temas da agenda principal.
A declaração política aprovada pelo congresso será submetida à Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, a ser realizada em Viena, na Áustria, em maio.
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