Depois de receber os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirma que não pediu pressa ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na análise do lei sobre fidelidade partidária; detalhe: Gilmar não apenas invadiu as prerrogativas do Congresso Nacional, ao conceder uma liminar impedindo a tramitação de uma lei, como incluiu outro personagem ilegítimo no debate
7 DE MAIO DE 2013 ÀS 18:55
247 - É inacreditável. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que invadiu as prerrogativas do Congresso Nacional ao impedir a tramitação de uma lei, redobrou a aposta na crise institucional, horas depois de receber uma visita dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN). O ministro não apenas incluiu outro personagem ilegítimo no debate (o procurador-geral Roberto Gurgel), como afirma agora que não pediu pressa na análise do caso. Leia, abaixo, noticiário da Agência Brasil:
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu hoje (7) o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro deu liminar para interromper a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. O mandado de segurança foi apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
"O Tribunal tem ressaltado o cabimento [de mandado de segurança] em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então, não tem nenhuma novidade, quem descobriu a novidade está absolutamente desinformado. Tem certamente dezenas de casos", disse o ministro, ao chegar para sessão das turmas do STF nesta tarde.
Gilmar Mendes também destacou que sua liminar foi apoiada, entre outros pontos, em decisão recente do STF que reconheceu o direito a tempo de televisão e verba do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que registraram parlamentares eleitos. "O que se tem nesse caso: o projeto está modificando o entendimento tomado naquela ação completamente, revogando isso".
O ministro disse que pedirá a inclusão do mandado de segurança na pauta de julgamento do STF assim que o processo voltar da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele preferiu não dar prazo para que isso ocorra. "Não pedi pressa. Logo que puder. Já estou preparando meu voto", disse, destacando que é um tema importante, que necessita de cuidados especiais, especialmente devido às discussões prévias para a reforma política.
Gilmar Mendes também minimizou a importância das duas reuniões realizadas hoje e na semana passada com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Não tem nenhuma novidade, toda hora a gente conversa".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Você é livre para oferecer a sua opinião.