O Estatuto contra o povo negro Diversas entidades do movimento negro divulgam uma nota pública contra a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial feito, segundo elas, "por um acordo do DEM, da SEPPIR (Secretaria de Promoção de Políticas para Igualdade Racial do Governo Federal) e de forças minoritários do Movimento Negro Brasileiro". Consideram que o Estatuto deixou um saldo negativo e um sentimento de derrota na maioria da militância e entidades negras. Este sentimento trouxe para a cena, uma mobilização pelo NÃO SANCIONAMENTO do "ESTATUTO" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São mais 300 assinaturas, 178 entidades negras e populares encabeçadas pelo MNU (Movimento Negro Unificado), CEN (Coletivo de Entidades Negras), FONAJUNE (Fórum Nacional de JUVENTUDE NEGRA), Circulo Palmarino e pela CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas, UNEAFRO, pedindo a retirada o estatuto do Senado e agora o veto presidencial. Veja abaixo a íntegra da Nota Pública e para mais informações favor entrar em contato com Consuelo Gonçalves (71) 9962-0313, Marcos Rezende (71) 8835-4792 e Reginaldo Bispo (19) 9712-6666. NOTA PÚBLICA O ESTATUTO CONTRA O POVO NEGRO A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial por acordo do DEM, da SEPPIR (Secretaria de Promoção de Políticas para Igualdade Racial do Governo Federal) e de forças minoritários do Movimento Negro Brasileiro deixou um saldo negativo e um sentimento de derrota na maioria da militância e entidades negras. Este sentimento trouxe para a cena, uma mobilização pelo NÃO SANCIONAMENTO do "ESTATUTO" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém depois de uma lista com mais de 300 assinaturas, 178 entidades negras e populares encabeçadas pelo MNU (Movimento Negro Unificado), CEN (Coletivo de Entidades Negras), FONAJUNE (Fórum Nacional de JUVENTUDE NEGRA), Circulo Palmarino e pela CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas, UNEAFRO, pedindo a retirada o estatuto do Senado, observa-se agora, que o sentimento de repudio ao Estatuto aumentou AGLUTINOU EM TODO PAÍS ORGANIZAÇÕES HISTÓRICAS IMPORTANTES NA QUESTÃO RACIAL E POPULARES NO PAÍS COMO MST, TRIBUNAL POPULAR, E SINDICAL COMO INTERSINDICAL, CONLUTAS E FASUBRA, QUE SE RECUSAM A FESTEJAR O SANCIONAMENTO DESTE ESTATUTO PROMOVIDO PELO GOVERNO BRASILEIRO, NESTE 20 DE JULHO QUE FICARÁ MARCADO NA HISTÓRIA COMO DIA DO RETROCESSO DE 50 ANOS NA HISTÓRIA DE LUTA DO MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO. A escalada de ataques as conquistas da população negra começou com as ADI contrarias as cotas, depois, com o uso do mesmo instrumento no STF, contraria a atual regulamentação das terras quilombolas, por iniciativa dos ruralistas do DEM e do PMDB. A aprovação do estatuto excluiu as cotas (serviço público, universidades e candidaturas nos partidos políticos, o direito a Reparação Indenizatória, os Direitos Quilombolas e os Avanços das Políticas de Saúde da População Negra); provocou um retrocesso em todas as reivindicações e conquistas do MN brasileiro nos últimos 50 anos, com a descaracterização da nossa africanidade, da nossa herança negra, de responsabilização do escravismo como crime de lesa humanidade, e até de auto-reconhecimento da nossa negritude, com o propósito de apagar com um passe de mágica, 500 anos de historia nacional, e a participação de negras e negros. A maior agressão sob o mando ou a conivência dos estados, tem sido o genocídio perpetrado contra a juventude negra, em todos os governos. O uso do DO APARATO ESTATAL como justificativa para os assassinatos de jovens e da população negra EM CONFRONTO POLICIAL , bem como o Golpe dos Ruralistas do DEM e do Governo serve para legitimar estes crimes, e tentar recolocar os negros, naquilo que eles julgam ser nosso lugar, longe das boas escolas, das universidades públicas, dos bons empregos, da representação política, fora do poder. Por esse motivo, conclamamos a Assembléia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, no dia 30 de junho em Brasília que reuniu 150 lideranças do MN e Quilombola, de Organizações Populares, Sindicais e deliberamos que estaríamos fortalecendo este processo nos Estados e Regiões de forma Organizada. A Primeira Assembléia foi realizada na Bahia com Auditório da Universidade Católica da Lapa lotado de lideranças quilombolas que vieram das diversas regiões e das zonas de Conflito do Recôncavo Baiano, lideranças de Matriz Africana dos Terreiros que hoje assumem o Projeto Mulheres da Paz na BA, o segmento de Juventude Negras das Periferias da Cidade mais negra do país, organizações importante como a CPP – Comissão Pastoral dos Pescadores da BA e a Steve Belo compuseram esta Frente além de setores sindicais importantes como a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-BA e a Intersindical, sendo que CONLUTAS esteve presente em nossa Assembléia Nacional. Hoje dia 20 JULHO realiza-se na cidade de Porto Alegre (RS) a Assembléia Estadual do Rio Grande do Sul, no Quilombo da Família Silva, aglutinando os mesmos SETORES e outros organizados e articulados nacionalmente. O Quilombo Silva trata-se do I Quilombo Urbano titulado no País que se constitui na história dos Quilombos Urbanos, um marco político e do ordenamento jurídico que regulariza os Territórios Negros Urbanos que enfrentam nos grandes centros a violência do Mercado Imobiliários assim como os Quilombos Rurais enfrentam os Ruralistas organizados no País a exemplo do DEM e da ADI 3239 que tenta retirar os direitos quilombolas, garantidos constitucionalmente e através do Decreto 4887, que se torna na conjuntura atual a ameaça aos Fazendeiros de justiça no campo e na cidade. Apesar desta justiça estar muito longe da realidade , quando os números que vemos com relação questão quilombola principal força na base desta mobilização, secularmente protagonizando esta luta e tomando como referência a luta na base, com ocupações do INCRA em vários estados, e mobilizações de massa como no RS combatendo e resistindo contra o descaso com a nossa causa e os ritmos extremamente lentos no que se refere à demarcação e titulação dos nossos territórios. Cabe ressaltar, o baixíssimo orçamento para as políticas quilombolas e a execução destes orçamentos, com re cursos contingenciados e desviados para qualquer outra finalidade, menos para efetiva implementação das ações quilombolas, sobretudo no que se refere ao processo de Regularização Fundiária. Ainda neste tema, há praticamente cinco anos o INCRA, não utiliza integralmente o orçamento disponível para regularização das terras Quilombolas, a média anual de utilização não chega a 12% dos recursos disponíveis para estas ações. Tais fatos relatados anteriormente é que geraram a Portaria de Inquérito Civil Publico 991/2010, portaria esta aberta pelo Sexta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para investigação das questões aqui relatadas. Este processo como um todo será pauta da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas junto às bases das Comunidades Quilombolas organizadas no RS, SC, PR, RJ, SP, RO, PI, RN, MG, ES, BA, SE. Assim acreditamos que para além da pauta quilombola, nossa luta estará fortalecida e fortalecendo os setores que se aglutinam aos Quilombolas neste País e que neste Estatuto aprovado pelo DEM e pelas do Governo Lula, seja no parlamento seja pelo principal órgão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foram extremamente vilipendiados em seus direitos demarcamos nossa luta indicando três ações: A Denuncia aos Organismos Internacionais dos Crimes de Lesa a Humanidade perpetrados contra a População Negra no Brasil pelo Estado Brasileiro com relação ao seguintes processos: A ADI 3239 DO DEM CONTRA OS QUILOMBOLAS A SER JULGADA NO STF, QUE FERE A CONVENÇÃO 169 DA OIT. CONTRA O GENOCÍDIO DOS JOVENS NEGROS pelo Aparato Estatal Policial OS CRIMES DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EXPRESSO NO ACORDO BRASIL VATICANO, QUE FERE CONSTITUCIONALMENTE O CARÁTER LAICO DO ESTADO A DEFESA DE UM PROJETO DE INICIATIVA POPULAR QUE GARANTA UM PROGRAMA DE REPARAÇÃO HUMANITÁRIA DO POVO PARA O BRASIL A CONSOLIDAÇÃO DA FRENTE COMO INSTRUMENTO DE LUTA AUTONÔMA E DE DIREITO NO PAÍS. ASSEMBLÉIA NEGRA E POPULAR FRENTE NEGRA NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS | 
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