Atuação da SPM no Pará II

Em audiência pública, realizada no dia 27 de novembro na Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal, a ministra Nilcéa Freire reafirmou sua indignação e lamentou a atitude da juíza e da delegada envolvidas na prisão ilegal da adolescente. Nilcéa destacou a necessidade da ação conjunta do Governo Federal, estados e municípios para o enfrentamento da questão. No dia 4 de dezembro, a ministra participou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ela apresentou aos parlamentares o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, destacando inclusive as ações negociadas com o Pará não só para promover os direitos humanos das mulheres em situação de prisão, mas para enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres.