MULHER : DIREITO DE VOTO COMPLETA 76 ANOS NO BRASIL

COMUNIDADE MULHERES NA POLÍTICA
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Faz só 76 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946. O direito ao voto feminino começou pelo Rio Grande do Norte. Em 1927, o Estado se tornou o primeiro do país a permitir que as mulheres votassem nas eleições. Naquele mesmo ano, a professora Celina Guimarães —de Mossoró (RN) se tornou a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral. A conquista regional desse direito beneficiou a luta feminina da expansão do “voto de saias” para todo o país. A primeira mulher escolhida para ocupar um cargo eletivo é do Rio Grande do Norte. Foi Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes, em 1928, pelo Partido Republicano. Mas ela não terminou o seu mandato. A Comissão de Poderes do Senado anulou os votos de todas as mulheres. Em 3 de maio de 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a votar e ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. A primeira mulher a ocupar um lugar no Senado foi Eunice Michilles (PSD-AM), em 1979. Suplente, ela assumiu o posto com a morte do titular do cargo, o senador José Esteves. As primeiras mulheres eleitas senadoras, em 1990, foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). Suplente de Fernando Henrique Cardoso, Eva Blay (PSDB-SP) assumiu o mandato dele quando o tucano se tornou ministro do ex-presidente Itamar Franco. Em 1994, Roseana Sarney (pelo então PFL) foi a primeira mulher a ser eleita governadora, no Maranhão. Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral —que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%. A primeira mulher ministra de Estado foi Maria Esther Figueiredo Ferraz (Educação), em 1982. Hoje, as mulheres não só estão à frente de vários ministérios como há uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres —chefiada por Nilcéa Freire, que tem status de ministra. Apesar do avanço feminino na política, o Brasil ainda não teve nenhuma mulher eleita presidente. Entre as ministras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está Dilma Rousseff (Casa Civil), cotada como possível candidata do PT à Presidência da República, em 2010. Outra ministra, Marta Suplicy (Turismo) é a favorita dentro do PT para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro de 2008. Seu nome também é cotado para a eleição para o governo de São Paulo, em 2010.









Faltam cargos de comando









A líder da bancada feminina no Senado, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse ter orgulho da história do primeiro voto de uma mulher no país. É que Celina Viana dos Guimarães —primeira mulher a tirar o título de eleitor no Brasil— era de Mossoró (RN), cidade natal da senadora. Segundo ela, Mossoró tem orgulho de Celina e reverencia a precursora do voto feminino. “Em Mossoró, temos muito orgulho da professora de artes, Celina Viana dos Guimarães. Ela era uma vanguardista em tudo: além de ser responsável pelo primeiro voto feminino, também era juíza de futebol, em um tempo que o preconceito era muito maior do que agora”, disse Rosalba. A própria senadora tem uma história política que a diferencia. Foi a primeira mulher eleita para o Senado no Rio Grande do Norte (em 2006) e a primeira prefeita de Mossoró (em 1988). “Mas as mulheres ainda têm muito o quê avançar. Quando uma mulher é eleita no país, logo perguntam quais as ligações políticas que têm, como se não fosse possível para uma mulher construir seu trajeto”, afirmou Rosalba. “Certamente, aos poucos, isso vai mudar”, disse. Para a senadora, as mulheres parlamentares que estão na Câmara e no Senado têm como desafio a participação em cargos de comando nas duas Casas. “Você já viu? Com tantas deputadas e senadoras não conseguimos ter um lugar nas Mesas Diretora da Câmara e do Senado”, afirmou ela, indicando que no futuro deverá se candidatar um dos cargos de comando no Senado.



Mulher é minoria no Congresso Nacional






Apesar de apresentar um crescimento significativo desde 1990, as mulheres ainda são minoria no Congresso Nacional. Hoje, dos 513 deputados na Câmara, apenas 46 são mulheres, ou seja, 8,97%. No Senado, dos 81 parlamentares, 10 são mulheres (12,34%). Segundo o professor do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), Leonardo Barreto, apesar de o Congresso ter instituído, em 1996, cotas na Legislação Eleitoral —que, hoje, obriga os partidos a inscreverem, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais—, o sistema ainda é pouco eficiente. “A cota não resolveu, o sistema é pouco eficiente. Hoje, o Congresso é representado por entre 8% e 12% das mulheres.” Barreto afirmou que o fato se deve ao preconceito que ainda existe. “A entrada da mulher no mundo da política é difícil, porque algumas pessoas ainda pensam que política é para homem. Em alguns países, como na Argentina, a mulher já domina a política. No Brasil, a situação ainda pode mudar e a mulher chegar à Presidência da República.” O professor destacou medidas que poderiam ajudar a reverter o atual quadro feminino na política brasileira: políticas de valorização da mulher, reforma política, investimentos em construção de lideranças femininas, e uma lei punindo os partidos que não atingirem a cota mínima estabelecida. “Teria de ser uma cota de cadeiras e não uma cota de candidaturas”, explicou.