22/04/2008
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 23 de abril, às 14 horas, no plenário 09 do anexo II da Câmara dos Deputados, Audiência Pública para ouvir o Médico Legista e Professor Universitário Daniel Ponte e o Delegado de Polícia Civil, Alexandre Neto, ambos do Estado do Rio de Janeiro, sobre as denúncias de corrupção nos serviços de medicina legal e em outros órgãos da área de Segurança Pública daquele Estado.
Daniel Ponte assumiu a Vice-Diretoria do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro em setembro de 2005. De lá para cá, o médico alega que tem sido alvo de perseguição e ameaça de morte, pois, inconformado com a corrupção, decidiu, a partir de registros documentais, fotos e gravações, denunciar os desmandos que encontrou no Órgão que, em tese, deveria ser público. Em sua denúncia, Ponte revela que funcionários do IML cobravam R$ 250 pela liberação dos corpos e, além disso, relata a existência de pagamento de propina das funerárias para os funcionários, roubo de material do Instituto e fraudes com seguro de pessoas que morreram.
Recentemente, uma revista de circulação nacional informou que em virtude de suas denúncias e conseqüentes ameaças de morte que passou a receber, Daniel Ponte relata que acrescenta em seu peso exatos quatro quilos e meio, decorrentes do colete à prova de balas e da pistola que usa sempre que vai à rua. Diz, também, que dois policiais que lhe repassaram informações morreram e que, apesar de ter encaminhado um dossiê sobre o fato a diversas autoridades do País, até o presente momento o caso não obteve a devida atenção dessas autoridades. Esta CDHM, sensibilizada com o ocorrido, requereu a autoridades públicas providências para a resolução do problema, sem que tenha recebido resposta até o presente momento.
Já o Delegado Alexandre Neto, que tem referendado as denúncias do Dr. Daniel, é conhecido no Rio de Janeiro por suas posições na luta por melhores condições de trabalho na Polícia Judiciária e por maior transparência dos Órgãos de Segurança Pública do Estado. Coincidência ou não, o Delegado Alexandre Neto foi vítima de violento atentado no ano passado.
Expositores:
- Dr. Daniel Ponte – Médico Legista;
- Sr. Antônio Teixeira Alexandre Neto – Delegado da Polícia Civil do Estado
do Rio de Janeiro.
http://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm/cdhm-ouve-medico-legista-sobre-denuncia-de
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