União e Estados destinaram, em 2007, quase R$ 35 bilhões para o setor de segurança pública, um crescimento da ordem de 13% em relação ao ano anterior, conforme revela a segunda edição do “Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública”. O documento, que se confirma como principal publicação do País a consolidar de forma sistematizada informações como estatísticas criminais, investimentos em segurança, dados sobre polícias e o perfil do sistema prisional, foi apresentado hoje (8/10), em São Paulo.
“Entendemos que, após três anos de existência do Fórum, damos mais uma contribuição para ratificarmos nosso objetivo de dar transparência às políticas de segurança pública com a divulgação desta nova edição do Anuário”, avalia Renato Sérgio de Lima, um dos coordenadores técnicos da publicação.
São Paulo foi o Estado que mais aplicou recursos financeiros no setor, em valores absolutos, totalizando R$ 7,61 bilhões, no ano passado, alta de 7,1%. As maiores taxas de crescimento, em termos porcentuais, na mesma periodicidade, foram registradas nos Estados de Espírito Santo e Rio Grande do Norte, de 45,9% e 33,9%, respectivamente. Distrito Federal e Mato Grosso diminuíram, cada um, em cerca de 12% o montante de receitas destinadas ao setor, em 2007 ante 2006, ao passo que, no Paraná, as despesas subiram 2,7%, na mesma comparação.
O Anuário apresenta dados que permitem a dedução de que, ao expandirem investimentos em segurança, os Estados obtêm redução de taxas de criminalidade, representadas, principalmente, no número de homicídios. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de homicídios retrocedeu 20,7% em 2007 em comparação ao ano anterior. Em Pernambuco, a expansão das despesas foi de 17,9%. Já o Estado do Rio de Janeiro elevou as aplicações em 4,4% e apresentou um recuo de 4,7% no total de assassinatos. Ao mesmo tempo, a redução dos investimentos por Distrito Federal e Mato Grosso pode esta relacionada com a expansão dos homicídios em, respectivamente, 3% e 8%, na comparação entre 2007 e 2006.
Olhar local
A segunda edição do Anuário também abre discussão sobre a atuação dos municípios no setor. O documento apresenta informações relacionadas à estrutura de segurança pública adotadas pelas cidades e analisa as guardas municipais. Nota-se, por exemplo, que os índices de violência têm levado prefeitos a criarem as guardas municipais, ainda que segurança pública, em termos de atividades de policiamento, seja obrigação constitucional dos Estados.
Dos 5.564 municípios brasileiros, 786 dispunham de guardas municipais, em 2006. Foi identificado que os municípios das regiões metropolitanas brasileiras que possuem guardas municipais são exatamente aqueles que possuem as maiores taxas de criminalidade, em especial, de homicídios. O levantamento, que considera dados do Datasus, do Ministério da Saúde, indica que, de 2002 a 2005, em cidades onde existe guarda municipal, houve, em média, 32,55 óbitos a cada 100 mil habitantes. Nos municípios onde não há guarda, a incidência de mortes cai para, 22,93, em média.
“Mantemos nossa crença de que, com esse trabalho, podemos apresentar um conjunto de informações relevantes à sociedade e, sobretudo, estimular os agentes públicos a aprofundarem a disponibilização de dados relacionados ao tema. Só assim, com transparência e de forma democrática, será possível estabelecermos diagnósticos precisos sobre o setor e subsidiarmos as tomadas de decisões que envolvem a política de segurança pública”, enfatiza Lima.
Ainda sobre Pernambuco, uma retificação. Na versão distribuída para a imprensa, em 08/10, o Anuário traz informações sobre criminalidade para o Estado. Porém, após alerta da SENASP, verificamos que as estatísticas policiais dizem respeito apenas ao período de janeiro a agosto, não sendo possível comparações com as demais Unidades da Federação.
O “Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública” está disponível para download no website: www.forumseguranca.org.br/anuario
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Você é livre para oferecer a sua opinião.