O caso foi parar nos holofotes do mundo artístico e ganhou repercussão nacional. O episódio de violência entre os atores Dado Dolabella e Luana Piovani chamou a atenção para a aplicação da lei Maria da Penha no país. No entanto, diante da grande demanda e da carência de varas e de profissionais como oficiais de justiça, poucos casos como esses conseguem ser resolvidos com rapidez. Na Bahia existe apenas uma Vara que tem um acúmulo de 1.124 processos cadastrados, do período em que o órgão foi criado, até março deste ano. Além desses existem mais 341 para serem registrados na Vara. O Tribunal de Justiça da Bahia já anunciou a implantação de mais duas varas ainda este ano.
Em média 60 casos de agressão e violência contra a mulher surgem todo mês na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Salvador. São processos antigos que estavam nas 22 varas comuns e denúncias novas que chegam da capital e de todo o interior da Bahia. Depois das queixas, a juíza da Vara decreta a medida protetiva em até 48 horas, mas nem sempre o caso é logo solucionado, pois faltam oficiais de justiças para entregarem os mandados e aparato policial para acompanhar os profissionais.
A promotora de Justiça, Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Apoio a Defesa das Mulheres ratifica: "Por falta de eficiências operacionais, muitas mulheres voltam a ser espancadas e agredidas moralmente pelos agressores. Embora haja um grande esforço do Tribunal de Justiça para modificar a situação, ainda é complicado".
No entanto, segundo Teixeira, com a implantação da Lei houve um aumento de denúncias. "Vale ressaltar que não é verdade que a maioria das mulheres desiste da denúncia. Menos de 2% abandona a queixa", enfatiza.
Apesar das dificuldades, a juíza Márcia Lisboa já proferiu 186 medidas protetivas (afastamento da vítima) – uma média de duas medidas por dia. 72 pessoas já foram presas em flagrante e houve cinco prisões preventivas por conta do descumprimento das medidas protetivas, a exemplo do pedido da Justiça de afastamento entre o agressor e a vítima, caso do ator Dado Dolabella, preso por estar próximo da suposta vítima, a atriz Luana Piovani, em um camarote no carnaval. Nos casos das prisões efetivadas na Bahia, apenas um foi absolvido por não ter provas de ocorrência da violência.
De acordo com a juíza da Vara de Violência contra a Mulher, Márcia Lisboa, os agressores apresentam variados perfis. "Temos casos de médicos, advogados, delegados, policiais e outros trabalhadores de baixa renda. Já prendemos até mesmo dois policiais por conta de agressão à parceira. Mas o agressor da mulher não precisa apenas ser o homem-companheiro pode ser qualquer outra pessoa que agrida a mulher, a exemplos de filhos, padrastos, casos de relações homossexuais. A vítima necessariamente é que precisa ser uma mulher", explica.
Conforme a juíza, 451 mulheres já foram atendidas pela equipe multidisciplinar existente na Vara e formada por psicólogos, defensores públicos e promotores. "Trata-se de uma revolução muito grande, pois a Lei não tem apenas cunho repressivo, mas educativo. Aqui mesmo tem um caso onde o sujeito promovia agressões quando bebia, ou seja, o álcool potencializava o seu comportamento violento. Aconselhei-o a procurar um grupo de alcoólicos anônimos e a mulher me informou que seu comportamento já mudou bastante", conta.
Lisboa destaca que a violência contra a mulher – o que não se configura apenas como a física, mas as ameaças também são agressões – "é resultado de uma sociedade patriarcal, onde existem homens que se sentem superiores as mulheres. De 15 em 15 segundos uma mulher é agredida no país. Ainda no Brasil, 70% das mulheres são mortas pelos companheiros, maridos, namorados e ex", frisa.
Em todo o país, o Poder Judiciário possui 150.532 processos tramitando nas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As estatísticas foram divulgadas pela presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Juizados Especiais, conselheira Andréa Pachá, durante a 3ª Jornada da Lei Maria da Penha, em Brasília.
Atualmente 22 Estados e o Distrito Federal já possuem essas instalações. Apenas Tocantins, Amapá, Roraima e Paraíba ainda não possuem essas varas. Em março do ano passado, eram 17 Estados com varas especializadas.
Em relação à quantidade de processos em andamento após a edição da Lei, em 2006, 41.957 são referentes a ações penais. Essas ações referem-se às agressões físicas sofridas pelas mulheres. Outras 19.803 ações dizem respeito a questões cíveis, que envolvem casos como indenizações patrimoniais e morais. Os dados são referentes a novembro de 2008.
Lilian Machado /Tribuna da Bahia
Publicada: 03/04/2009
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