Herdeiros e viúvas de taxistas agora mais seguros.

Depois de anos trabalhando como taxista e ter que se aposentar por algum motivo, o que fazer com a concessão ou permissão a que se tem a posse? E se algo de mais grave acontecer, como no falecimento deste profissional, como fica a permissão, seus herdeiros e viúvas?

Pensando em questões como essas que uma nova lei, sancionada recentemente pela presidente Dilma, dá amparo e responde a todas essas perguntas.

A medida provisória (MP 615) prevê a transmissão hereditária do direito de exploração do serviço de táxi. Com a nova lei, quando um taxista falecer, os herdeiros poderão sucedê-lo na utilização do táxi.

Em todo o Brasil, aproximadamente 600 mil taxistas que atuam nas ruas, segundo estimativas da categoria, serão beneficiados com a lei.

Taxista, permissionário, há 32 anos, Jerolino Antonio diz que a medida beneficia muito a categoria e sua família. "Isso dá segurança para as nossas famílias. O taxista que vem a óbito hoje pode deixar a licença como patrimônio para a esposa e filhos. É uma garantia que não ficarão sem amparo financeiro", disse o taxista que mora na Ceilândia.

Propostas similares foram vetadas anteriormente, sob o argumento de que invadiam a competência municipal ao tratar da "transferência de permissões". Agora, o texto incluído pelo senador do Distrito Federal Gim Argello (PTB), na MP, encontra amparo jurídico dentro do direito de sucessão. "A medida não interfere na autonomia dos municípios, mas legisla sobre o patrimônio dos taxistas, no caso a concessão, que agora poderá ser transferida para a família", diz o senador Gim, autor da proposta.

"O que acontece hoje é que na falta do taxista, a família perdia, além de um ente querido, sua única fonte de sustento. Recebi em meu gabinete dezenas de viúvas que estavam passando necessidade com o carro parado na garagem, sem poder rodar. Incomodado, resolvemos trabalhar para atendê-las," completa o senador Gim Argello.

Já sendo beneficiado pela medida, o taxista Antonio Carlos trabalha com a concessão que está em nome de seu pai. "Com esta nova lei a burocracia vai acabar. Como meu pai está doente, minha mãe tem apenas uma procuração para resolver os problemas e sou eu quem faz a praça como taxista. Acredito que agora tudo irá melhorar", diz o taxisista que elogiou a lei que beneficia a categoria.

Motorista auxiliar, Toni, morador de Samambaia, não tem sua permissão. Embora trabalhe para outros permissionários, - paga uma espécie de aluguel para utilizar a licença -, vê na medida uma segurança extra para a categoria. "A lei é digna de muita comemoração para a categoria. Esperamos que os benefícios não parem por aqui. Precisamos que, nós que somos taxistas auxiliares, tenhamos também das nossas próprias concessões. Reivindicamos que as novas concessões, obtidas agora por licitação, priorizem àqueles que já trabalham na área. Queremos, assim como os permissionários, segurança para nossos herdeiros", diz o taxista.