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domingo, 15 de maio de 2011

16 de maio de 2001:a invasão da Faculdade de Direito da UFBA por policiais militares.Os que comandaram estão a serviço do atual Governo.



Tropa de Choque - Outra situação curiosa é o fato de o comandante-geral da Polícia Militar do governo Wagner ser o coronel Alfredo Castro. Em 16 de maio de 2001, ele, que era major, executou a ação do Batalhão de Choque – do qual era comandante – na Ufba e é flagrado, no documentário “Choque”, de Kau Rocha, agredindo um estudante. Procurada por A TARDE, a PM enviou nota na qual explica que “o então major Alfredo Castro e sua tropa cumpriram as determinações do planejamento da ação policial.”





Os braços marcados por queimaduras e o tímpano estourado que lhe oferece apenas 20% de audição no ouvido esquerdo são lembranças de Henrique Baltazar do 16 de maio de 2001. Ele e pelo menos outras 18 pessoas ficaram feridas quando policiais militares, à revelia da lei, invadiram o prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e agrediram estudantes e professores que protestavam pela cassação do então senador Antonio Carlos Magalhães.

O episódio, que completa 10 anos nesta segunda-feira, 16, virou símbolo da “erosão de poder” do carlismo na Bahia – expressão cunhada pelo cientista político, Paulo Fábio Dantas. O processo judicial resultou em uma multa de R$ 65,15 aplicada ao coronel Walter Leite, comandante da operação.

Segundo Paulo Fábio, ACM já estava perdendo espaço político no País desde o início do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, mas, na Bahia, até então ele experimentava uma sensação de poder maior até que o poder efetivo que tinha. “Aquele momento foi quando até os simpatizantes de ACM tomaram conhecimento das denúncias contra ele”, disse.

Mas a queda do carlismo, selada antes mesmo da morte de ACM em 2007 e da eleição do petista Jaques Wagner ao governo do Estado em 2006, não significaram a inversão de uma polaridade vigente.

Ainda em 2001, as forças políticas na Bahia dividiam-se entre, de um lado, o grupo de Antonio Carlos – que exercia influência também em outras instituições, como o Judiciário e nos tribunais de contas – e, do outro, lideranças políticas “de esquerda”, capitaneadas pelo PT.

A geografia do poder no Estado se rearrumou de uma forma que hoje o vice-governador é Otto Alencar – o mesmo que, há dez anos, era vice-governador do também ex-carlista César Borges. “Cumpri meu ciclo no carlismo em 2004” disse, referindo-se à nomeação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, indicado por ACM. “Considero um erro de César Borges ter atendido ao senador ao dar a ordem de impedir o direito de ir e vir de estudantes em pleno regime democrático”. Por meio de sua secretária, Borges mandou dizer que não iria comentar a invasão.

Tropa de Choque - Outra situação curiosa é o fato de o comandante-geral da Polícia Militar do governo Wagner ser o coronel Alfredo Castro. Em 16 de maio de 2001, ele, que era major, executou a ação do Batalhão de Choque – do qual era comandante – na Ufba e é flagrado, no documentário “Choque”, de Kau Rocha, agredindo um estudante. Procurada por A TARDE, a PM enviou nota na qual explica que “o então major Alfredo Castro e sua tropa cumpriram as determinações do planejamento da ação policial.”

Apenas o policial que comandou a invasão à Ufba, coronel Walter Leite, foi condenado pela Justiça Federal – não pelas agressões, mas apenas por crime de menor poder ofensivo: cerceamento do poder de ir e vir. O valor da multa que foi obrigado a pagar ele nem lembra direito. “Acho que foi de R$ 500”, disse. A TARDE apurou que a multa foi de R$ 65,15, segundo o capitão Marcelo Pitta, chefe da comunicação social da PM.

Agenda - Os dez anos da invasão à Ufba serão lembrados durante todo o dia, amanhã, na Faculdade de Direito, com mesas-redondas, exposição de fotos e lançamento de livro. Para o cientista político e professor-doutor da Faculdade de Ciências Sociais da Ufba, Paulo Fábio Dantas, o episódio é exemplo prático da diferença de conceitos entre violência e poder. “Os atos violentos daquele dia não revelam a consolidação do poder, mas uma manifestação de enfraquecimento dele”.

* Colaborou Patrícia França

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Mulheres agredidas perdem serviço assistencial.



“É uma insensibilidade muito grande. Não estamos pedindo nada mais do que o nosso próprio direito”, desabafou a dirigente do Fórum de Mulheres do Mercosul na Bahia, Vera Mattos.

Serviço ainda mais lento e burocrático, soluções proteladas e medidas de urgência com prazos indefinidos para serem expedidas. Sem as atividades do núcleo psicossocial da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o atendimento às vítimas deste tipo de agressão tornou-se incompleto e ineficiente na capital baiana.

O núcleo integrava a equipe multidisciplinar – prevista na Lei Maria da Penha– e atendia no local desde 2008, ano de fundação da vara, mas as assistentes sociais e psicólogas responsáveis não tiveram os contratos renovados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e, desde outubro, os serviços estão suspensos.

De acordo com a lei, cabe a essa equipe o desenvolvimento do trabalho de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltadas para a mulher ofendida, agressor e familiares. “Havia um grupo de orientação a mulheres vítimas de violência e dois grupos de homens que haviam praticado algum tipo de agressão. Todos estão suspensos”, afirma Jaqueline Meire de Oliveira, ex-assistente social do núcleo.

Caminho - “É comum julgar e não mostrar o caminho. O grupo mostrava o caminho. As psicólogas faziam um ótimo trabalho". A declaração é de A. S., 23 anos, que foi preso depois de agredir a esposa. Ele é um dos 69 homens que teve a prisão preventiva decretada em Salvador, após agredir mulheres, de acordo com dados fornecidos pelo TJ-BA.

Ao conquistar a liberdade, passou a integrar um dos grupos de acompanhamento psicossocial da 1º Vara. Ele conta que o grupo contribuiu bastante na relação entre ele a esposa, que o perdoou. A. S. não conseguiu concluir o trabalho de 12 semanas com o grupo, mas espera voltar ao acompanhamento.

“Não posso dizer que melhorou bastante, porque o trabalho não teve continuidade, mas melhorou. Quando era pequeno, eu via meu pai espancando minha mãe. Com o grupo, eu já estava tendo outra visão disso”, revela.

Sem prejuízo - Procurado pela reportagem, o TJ-BA informou, por meio da assessoria, que não há prejuízo no atendimento às mulheres vítima de violência em Salvador e que o núcleo psicossocial integrará o Serviço de Apoio e Orientação Familiar (SAOF), que já existe para atender outras varas.

De acordo com o órgão, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, única em toda a capital baiana, registrou 7.504 processos, até dezembro.

Protesto - Integrantes de movimentos em defesa das mulheres protestaram nesta quarta-feira, 15, em frente ao prédio do TJ-BA, pelo retorno do núcleo psicossocial à vara de justiça especializada.

Na manifestação, criticaram a postura do tribunal. “É uma insensibilidade muito grande. Não estamos pedindo nada mais do que o nosso próprio direito”, desabafou a dirigente do Fórum de Mulheres do Mercosul na Bahia, Vera Mattos.

A assessoria do tribunal argumenta que a renovação do serviço com as assistentes e psicólogas pelo modelo Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) seria inconstitucional, pois as contratações nesse regime foram suspensas em todo o Estado.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A TARDE desta quinta-feira, 16, ou, se você é assinante, acesse aqui a versão digital.

http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5662870