MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CRIOU O NÚCLEO DO TERCEIRO SETOR.

Criado Núcleo
do Terceiro Setor



Para aprimorar as atividades do Ministério Público estadual na fiscalização das pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de interesse coletivo, como fundações e associações de assistência social e educacional integrantes do Terceiro Setor, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto instituiu, através do Ato nº 182/2008, publicado no Diário do Poder Judiciário (DPJ) da última sexta-feira, dia 9, o Núcleo do Terceiro Setor (NUTS). Dentre os objetivos do Núcleo estão o desenvolvimento de planos e estratégias de ação que possibilitem a expansão das atividades de fiscalização do Terceiro Setor; a coleta e organização de dados e informações relacionadas à área; e a orientação dos representantes legais das entidades, quando for o caso, com o auxílio de técnicos especializados em contabilidade. O NUTS será coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Eugênio Fonseca Miranda e terá o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife).





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