AGENTES ECONÔMICOS PRECISAM PARTICIPAR DOS DEBATES SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Empresários, pesquisadores, associações de classe, instituições de pesquisa e universidades precisam participar mais ativamente dos debates sobre temas relacionados à propriedade intelectual. Decisões que afetam o desempenho econômico e tecnológico do País e das empresas e instituições estão sendo tomadas no Governo Federal, Congresso e em negociações internacionais sem que os representantes dos agentes econômicos exponham sua posição sobre o tema. "O tema é muito importante para ser deixado nas mãos de uns poucos especialistas, sejam eles economistas ou diplomatas. É preciso que os principais agentes se envolvam nesta discussão e participem se posicionando e procurando influir nas decisões", cobrou o vice-presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, Jorge Ávila, diante de uma platéia formada por pesquisadores, representantes de indústrias, governo e de escritórios de Propriedade Intelectual na abertura do IX Repict, Encontro de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia. Na palestra de abertura do encontro, Ávila listou uma série de questões que vêm sendo debatidas por um público restrito em que falta participação mais efetiva do setor produtivo e dos principais atingidos pelas decisões a serem tomadas. O sistema de Propriedade Intelectual, segundo ele, apresenta algumas indefinições que prejudicam a sua confiabilidade e sua eficiência como instrumento de negociação econômica. "De que maneira devem ser distribuídos os benefícios gerados pela Propriedade Intelectual? Quais os limites da propriedade, sabendo-se que quando são bem definidos, diminuem os custos de transacionar os seus direitos? Quais direitos de PI devem ser negociados e qual o sistema adequado para que essa negociação possa fluir com tranqüilidade?", questiona o vice-presidente do INPI. A ausência de um amplo debate é preocupante. Ávila informou que temas importantes estão sendo decididos sem a participação ativa dos agentes produtivos. Citou, como exemplo, um projeto que tramita no Congresso que trata do prazo de validade de algumas patentes e que não foi debatido o suficiente. O projeto tem por objetivo tornar o País mais atraente aos investimentos internacionais, mas a discussão não é simples e não tem recebido o tratamento adequado. INPI X Anvisa Ávila alertou para os riscos de se tratar a concessão de licença compulsória de forma inapropriada. Lembrou que decisões sobre o tema, sem os devidos esclarecimentos, podem passar uma imagem errada sobre a confiabilidade do sistema de Propriedade Intelectual. "O mercado é eficiente quando o conhecimento flui com clareza e sem incertezas", afirmou. Um dos focos de instabilidade seria o relacionamento INPI e Anvisa, sobre concessão de patentes de fármacos. Segundo ele, a necessidade de anuência prévia da Anvisa acaba causando uma indefinição que gera custos adicionais para as empresas. O sistema é bom, mas precisa ser aperfeiçoado. O maior debate internacional do momento, segundo ele, é o que deve e o que não precisa ser patenteado e a definição das bases utilizadas para uma harmonização das regras internacionais de patenteamento. As posições divergentes entre os escritórios europeu e norte-americano sobre o assunto e a posição da China - alinhada com os EUA - devem ser analisados pelo governo brasileiro e também pelos agentes econômicos envolvidos. Protocolo de Madri Outro assunto que precisa contar com a participação dos agentes econômicos se refere à adesão do Brasil ao Protocolo de Madri - um sistema que facilita o registro de marcas em outros países. Na opinião de Ávila, as empresas nacionais têm muito a ganhar com isso, mas o tema precisa ser mais debatido pelos empresários e associações de empresas. O impacto sobre o processamento de pedidos no INPI com a facilitação do ingresso de marcas internacionais no Brasil deve ser de 3 a 5 por cento de aumento nos pedidos e podem ser facilmente assimilados pelo Instituto. Segundo Ávila, a perda maior recairia sobre o conjunto de instituições que representam as empresas estrangeiras no País. Mas essa perda poderia ser compensada com o atendimento às necessidades das empresas nacionais no depósito no exterior. Outro tema a ser melhor discutido pelos empresários e pesquisadores é a assinatura pelo Brasil do Tratado de Budapeste - que trata sobre o depósito e patenteamento de material biológico. O sistema traz vantagens e desvantagens, mas também acarreta custos e precisa ser melhor analisado pelos agentes econômicos que fazem parte do processo.

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