Deputado Javier Alfaya propõe licença maternidade para 6 meses.

Vice-líder do governo, o deputado Javier Alfaya (PCdoB) encaminhou para votação na Assembléia Legislativa projeto de lei que amplia para seis meses (180 dias) a licença maternidade à funcionária gestante, mediante atestado médico, com garantia do vencimento ou remuneração integral. Durante a licença, cometerá falta grave a servidora que exercer qualquer atividade remunerada ou mantiver a criança em creche ou organização similar.

O benefício também será concedido quando se tratar de adoção de menor de até sete anos de idade, ou quando a adoção ocorrer judicialmente. O projeto atende aos servidores da administração pública direta, indireta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive aos militares.

Para justificar o projeto, o vice-líder do governo chama a atenção dos parlamentares e da sociedade para o fato ao citar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e fala da necessidade do poder público oferecer condições adequadas ao aleitamento materno e ao pleno desenvolvimento físico, mental e emocional da criança. E relembra que a licença maternidade de 6 meses já é Lei e “realidade em diversos município e estados, como Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Alagoas”.

Além disso, diz Javier, a Organização Mundial da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância/ UNICEF recomendam que todo recém nascido deve receber como alimento, única e exclusivamente, o leite materno, o que fica garantido com a licença de 180 dias, como já determina o governo federal.

O deputado recorre ainda à Sociedade Brasileira de Pediatria/SBP, que em seus estudos indica que grande parte das mães abandona a amamentação devido à necessidade de retornar ao trabalho, após o término da licença-maternidade usual, de quatro meses. Ainda de acordo com diagnóstico da SBP, o aleitamento materno nos seis primeiros meses de vida da criança é essencial, pois reduz em 17 vezes as chances dela contrair pneumonia, em 5,4 a anemia e em 2,5 a diarréia.

Como medida auxiliar e para buscar uma maior agilidade na implementação da licença maternidade de 6 meses na Bahia, Javier encaminhou uma Indicação ao Governo da Bahia, propondo que o mesmo envie uma legislação semelhante a Assembléia Legislativa, o que facilitaria uma aprovação mais rápida do benefício.