Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público Estadual, Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município de Salvador (Sucom), Empresa Salvador de Turismo (Saltur) e representantes dos movimentos Vozes de Salvador, SOS Barra e Amabarra, nesta quinta-feira, 20, definiu que o bairro da Barra somente poderá ter quatro megaeventos por ano. Pelo TAC a Barra sediará os eventos oficiais já consolidados que são o Carnaval, Réveillon (incluindo a festa da virada), comemorações do aniversário da cidade do Salvador em 29 de março e da Independência da Bahia no dia 2 de julho.
Fora esses quatro, a Sucom poderá liberar apenas mais quatro eventos, mas esses terão limitações como a proibição de trios elétricos e outros meios que provoquem impacto sonoro.
Segundo a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Hortênsia Pinho, que promoveu a assinatura do TAC, com a agenda máxima de eventos, são buscadas formas de serem estabelecidos novos meios e modos de convívios. “Tal caminho é um desafio a ser enfrentado no bairro que tem uma vocação natural para eventos públicos gratuitos de lazer coletivo para toda população soteropolitana, que quer legitimamente desfrutar deste cartão postal da cidade,” diz a promotora. Ela reconhece que Salvador é uma cidade conhecida pela alegria, pela sensualidade e pelas festas, mas isso tem provocado transtornos ensejados pela poluição sonora tendo em vista o crescimento desordenado verificado nos últimos anos.
Segundo o texto do TAC, o caos urbano tem-se refletido na Barra, onde há intensa agenda de shows o ano todo, com elevado potencial de impacto sonoro e graves problemas urbanísticos. No documento, com vistas à adequação da realização de shows musicais na Barra e à consecução da sustentabilidade dos mesmos, constam cláusulas como a que exige da Sucom que só conceda alvarás para eventos privados que sejam esportivos, culturais e turísticos, que sejam comunicados com antecedência de 30 dias e não causem impacto sonoro. Esses eventos devem ser compatibilizados com o projeto Rua do Lazer e deverão acontecer preferencialmente nos sábados e domingos, com duração máxima não superior a quatro horas.
Além da promotora de Justiça Hortência Pinho, assinaram o TAC o superintendente da Sucom, Cláudio Silva, o presidente da Saltur, Cláudio Tinoco, representantes dos movimentos Vozes de Salvador, Ordep Serra, SOS Barra, Geysa Castro e Associação de Amigos e Moradores da Barra (Amabarra), Regina Macedo.
Correção: Poderá haver só 4 grandes eventos- teve uma ressalva sobre o Carnaval, pois a sociedade organizada lidará com o Carnaval em uma outra discussão. Eventos esportivos e culturais não poderão ter som ou trios elétricos. Não poderá haver palco no promontório do farol da Barra. A SUCOM devera informar AMABARRA e os MOvimentos 3 meses antes de cada evento. Or representantes que assinaram o TAC da parte da Sociedade organizada foram a vice-presidente de AMABARRA, Merice, Luciana Abreu, gestora do Movimento SOS Barra e Ordep Serra gestor do MOvimento Vozes de Salvador.
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