Criado em 5 de dezembro de 1985, o Conselho Municipal da Mulher (CMM), vinculado à Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres
(SPM), está se mobilizando junto a órgãos públicos e entidades civis para a eleição das suas novas integrantes, que acontece no dia 12 de novembro, às 14 horas, no auditório do Edifício Bahia Center, na Rua da Ajuda. A posse das 29 conselheiras para o biênio 2009/2010 será no dia 5 de dezembro, em comemoração aos 23 anos de existência da entidade.
Em sua composição, o conselho tem seis representantes do governo, sendo que as demais são mulheres que atuam em entidades civis, a exemplo de Unegro, OAB-Ba, Sindicato das Empregadas Domésticas, União Brasileira de Mulheres, SindSaúde, MNU e associações comunitárias.
Nos 23 anos de existência, o CMM tem se direcionado para a formulação e desenvolvimento de políticas e ações que garantam os direitos da
mulher, através de debates e pesquisas sobre a situação da mulher, principalmente da periferia e subúrbio. Em pleno século 21, o grave problema da violência contra as mulheres desponta como uma das principais preocupações da entidade. Ao lado da violência, as mulheres enfrentam a situação da falta de reconhecimento de paternidade e a mortalidade materna.
Para se ter uma idéia do problema de crianças sem o reconhecimento paterno, para cada dois pedidos de divórcio nos Balcões de Cidadania,
há 60 pedidos semanais de reconhecimento de paternidade para pensão alimentícia. De acordo com as dirigentes do CMM, as mães que têm
filhos sem o reconhecimento paterno, em sua maioria são mulheres negras, empregadas domésticas e de pouca escolaridade.
Para enfrentar esses problemas, a representante do conselho, Marina Costa Santos, destacou que é preciso criar instrumentos concretos que assegurem a participação feminina em todos os setores de atividades, ampliando a possibilidade de emprego e renda como forma de dar poderes às mulheres, principalmente as que se encontram nos bairros populares.
A superintendente da SPM, Mônica Kalile, pontuou que a gestão do CMM, no biênio 2009/2010, dará prioridade às articulações, intercâmbio e
convênios com instituições públicas e privadas, com a finalidade de implementar programas de capacitação das mulheres para a geração de
emprego e renda.
Além da questão da violência, outro problema apontado pelo CMM que tem atingido as mulheres é a mortalidade materna, fruto de gravidez
sem planejamento, que culmina em abortos clandestinos. Diante desses desafios, a entidade está em reuniões permanentes com o objetivo de
receber as indicações das entidades interessadas em participar com suas representantes nas eleições no dia 12 de novembro.
Ascom PMS
30/10/2008 16:29
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