A Câmara do Deputados está analisando o Projeto de Lei 5658 de 2009, que pretende tornar a pedofilia (nome que se dá quando um adulto tem atração sexual por crianças) crime hediondo (aqueles que o legislador considera que devem ser reprovados com maior rigor por parte do Estado).
Com a mudança, quem cometer esse tipo de crime pode ter prisão preventiva decretada. A Proposta classifica como pedofilia a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes.
A proposta, da CPI da Pedofilia do Senado, também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual. O objetivo, segundo relatório da comissão, é aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de meninos e meninas.
http://www.plenarinho.gov.br/noticias/agencia_plenarinho/ver_noticia.html?ui=2431917231044341712&id=pedofilia-pode-virar-crime-hediondo
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