Uma denúncia escrita à mão por uma moradora direcionada a esta Tribuna, como forma de desabafo e denunciando ações de traficantes no bairro de Nova Canaã, no Subúrbio Ferroviário, fez com que a equipe de reportagem fosse até o bairro para ver de perto todas as dificuldades enfrentadas pelos moradores.
A chegada ao bairro de Nova Canaã, que agrupa mais de 50 mil famílias, é de difícil acesso e só mesmo perguntando que os moradores do Subúrbio iam guiando a equipe de reportagem e os avisos eram para tomar cuidado e seguir com Deus. Logo as estradas asfaltadas emendavam com o chão batido e muitos buracos que dificultavam o trânsito de veículo, evidenciavam que já estávamos no bairro de Canaã. Moradores se escondiam, outros se limitavam em falar com a imprensa.
Num campo de futebol alguns homens mostravam os rostos em meio ao matagal. Na denúncia da moradora, esse mesmo campo serve de esconderijo dos traficantes, o que foi também afirmado por outros residentes do bairro. As pessoas abordadas nas ruas, tinham medo de falar sobre as ações dos traficantes.
Eles apenas ressaltaram que a criminalidade está por toda cidade e disseram que muitos bandidos buscam abrigo no bairro por ser localizado no alto, tem as vantagens de serem avisados a tempo quando a polícia está chegando e também pelos buracos na estrada ajudar a impedir que as viaturas circulem com velocidade.
Na carta, a pessoa que escreveu pede ajuda da imprensa, já que a polícia, segundo ela, não sabe de tudo que acontece em Nova Canaã. Os traficantes identificados como Fábio, Búia, Ginaldo, Bruno, Raul, Leandro, Jiló, Érica, Chica, Binho e Alex, recrutam crianças para servirem de “avião”, quem faz a entrega da droga e também para serem olheiro da quadrilha.
A denúncia também dizia que eles estão tomando as casas dos moradores de bem, para servirem de esconderijos do bando que tem proteção de pessoas ligadas à Marinha e ao Exército que são parentes dos membros dos traficantes e que também residem no bairro.
“Morar em Nova Canaã está sendo pior do que quem vive nos presídios. Quando a polícia entra aqui para investigar alguma situação, os “coligados” dos traficantes que servem a Marinha e ao Exército tomam a frente e dizem que não tem nenhuma denúncia e que tudo está sobre controle.
Controle esse, que está nas mãos deles. Chica e Érica são mensageiras dos presidiários que estão detidos na Lemos de Brito e sempre levam e trazem informações sobre o tráfico de drogas. Nós não aguentamos mais viver aqui. Por não ter outra saída, temos que conviver com esta triste realidade. São casas tomadas e sendo incendiadas por eles”, diziam trechos escritos na carta.
Na 5ª delegacia de Periperi, os investigadores desconheciam essas denúncias e reforçaram que a estrutura do bairro, sem asfalto e em péssimas condições de conservação, favorece os traficantes, uma vez que as viaturas têm dificuldade de fazer diligência no bairro e não poder percorrer por todas as ruas. Os nomes dos traficantes citados na carta, os agentes disseram desconhecer, mas salientaram que o local é propício para os trabalhos do tráfico. E afirmaram que iriam averiguar essas denúncias.
Moradora cega vive drama
Sem nenhum posto de saúde, policial, praça, quadra esportiva, as crianças vivem ociosas pelas ruas. As mães disseram que precisam sair cedo para trabalhar e que só chegam em casa à noite. Transporte coletivo não transita pelo bairro, nem mesmo as vans alternativas e carros que vendem botijões de gás.
Quando chove, a situação piora segundo os moradores, pois precisam usar botas para caminhar quase 1km para chegar até as ruas asfaltadas onde os ônibus passam. Quando alguém adoece a família precisa procurar algum meio para levar até o posto de saúde de outros bairros do Subúrbio, já que até a Samu tem dificuldade para entrar em Nova Canaã.
DRAMA - Nossa equipe de reportagem localizou uma idosa de 72 anos que perdeu a visão devido um problema de catarata e vive trancada num casebre por causa dos ladrões. Dona Maria de Lourdes de Jesus se locomove dentro de casa com dificuldade. Ela divide um cômodo com dois quartos em péssimas condições com o marido. As vizinhas sensibilizadas com a situação de Maria de Lourdes ajudam à mulher que não tem parentes que possam cuidá-la.
Por não enxergar, pessoas do bairro invadem a casa da anciã e roubam os objetos e até os poucos móveis da residência. Até pouco tempo, Lourdes nem documento tinha e ela disse não saber a idade certa. “Eu fiquei comovida com a situação dela e ajudo no que posso.
Também tenho o meu trabalho e não tenho condições de dedicar a cuidar dela o tempo todo. Lourdes fica sozinha durante o dia e para levá-la no médico é o maior trabalho. Pois não tenho carro e ônibus não sobe aqui”, contou a vizinha Solange.
Nesse caso, segundo a vizinha, é preciso entrar em contato com o Ministério Público que acompanha a idosa e o órgão solicita que uma ambulância do Samu vai até a casa da idosa e lava ao posto médico e hospital.
“É uma situação difícil que enfrentamos aqui. Não temos lazer e todos os moradores se recolhem às 18 horas, pois as ruas ficam escuras e é difícil transitar aqui tarde da noite. Nós precisamos de atenção dos poderes públicos. Tem pessoas que nem sabem que existe esse bairro em Salvador e que sofre tantas deficiências”, desabafou Solange, pedindo ajuda de quem puder para ajudar dona Lourdes com remédios e reformas da casa.
Silvana Blesa
A Jornalista Vera Mattos escreve,entrevista, critica,indica links, discute assuntos vinculados ao tema Direitos Humanos.E se expressa sem medo pois seu único compromisso é com a verdade.
Mostrando postagens com marcador Justiça. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Justiça. Mostrar todas as postagens
domingo, 4 de setembro de 2011
sábado, 5 de março de 2011
Sindipoc divulga nota em que acusa cúpula da Polícia Civil de sanguinária.
Salvador - O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc) divulgou nota pública em que condena o procedimento da cúpula da Polícia Civil em relação ao episódio que resultou na morte do agente policial Walmir Borges Gomes na Pituba.
"A Corregedoria da Polícia Civil atuando de maneira a-técnica, deflagrou operação, baseada exclusivamente nas informações do usuário, para aplicar ao Policial Valmir Borges Gomes a pena de morte, sem contraditório ou amplo defesa", destaca o Sindipoc.
Segue abaixo a íntegra da declaração:
"NOTA PÚBLICA
Cúpula da Polícia Civil do Estado da Bahia revela perfil autista, a-técnico e sanguinário
Na data de 02.03.2011 veio a óbito o Policial Civil Valmir Borges Gomes, em razão de inúmeros disparos de arma de fogo, provenientes de equipes do Centro de Operações Especiais – COE e da Delegacia de Tóxico e Entorpecentes.
Outrossim, diante de leviandades lançadas a público pelo Departamento de Contra Informação do Governo do Estado, o SINDPOC vem esclarecer que:
Preliminarmente, o SINDPOC ratifica, que apóia, INCONDICIONALMENTE, atitudes gerenciais que vise a identificar e punir desvios de condutas de quaisquer membro de nossa polícia, seja ele Investigadores, Peritos, Escrivães ou até mesmo Delegados, respeitado, a todos, o direito ao contraditório e a ampla defesa, nas formas previstas na Constituição Federal.
Segundo se informou, o policial Valmir Borges Gomes foi denunciado - por um usuário de drogas confesso - por suposta prática de extorsão, motivo pelo qual deveria, como qualquer cidadão, responder no exato limite da Lei.
Diferentemente disto, a Corregedoria da Polícia Civil atuando de maneira a-técnica, deflagrou operação, baseada exclusivamente nas informações do usuário, para aplicar ao Policial Valmir Borges Gomes a pena de morte, sem contraditório ou amplo defesa. Um absurdo do tamanho do ego do novo Delegado Chefe, que insiste em sustentar que a operação foi êxitosa, mesmo com inúmeros tiros disparados contra residências e caros de populares.
A ação, montada para “flagrantear” uma suposta ação criminosa do Policial assassinado, que pecou pela absoluta desproporcionalidade e pela forma sanguinária e covarde, serve-nos para mostra, de saída, as diretrizes do novo gerenciamento de segurança pública na Bahia.
Aliás, apesar do pouco tempo no Cargo, as operações realizadas na “Era Dr. Hélio Jorge”, já demonstram sua aparente inclinação pelo julgamento sumário e pelo óbito. Prova disso, foi o que ocorreu a mais de uma semana, no município de Lauro de Freitas, quando uma operação policial, executada pelo mesmo Centro de Operações Especiais – COE, abateu 10 meliantes, sem qualquer indicativo de resistência. Lá eram supostos meliantes. Aqui um Policial.
Qualquer policial iniciante, sabe que operações policiais com grande número de óbitos indicam falta de planejamento e má execução. A “Era Hélio Jorge” atira primeiro sempre, mesmo contra um policial, essa parece ser a diretriz.
Ora Senhores, se realmente desejava flagrantear suposta prática de crime por parte do Policial, BASTARIA GRAMPEAR O DENUNCIANTE, INSERIR CÂMERAS NO SEU CARRO, ou no local supostamente combinado. Desta forma, estaria a Corregedoria obtendo todos os elementos probatórios para flagrantear. Simples solução que nem de longe passou pela cabeça da “Inteligência” da operação.
Ao contrário, a operação além de levar a óbito o Policial Valmir Borges Gomes, EXPÔS A SEGURANÇA DE CENTENAS DE MORADORES, num verdadeiro faroeste urbano protagonizado pelos artistas escolhidos pelos cineastas.
O SINDPOC considera a ação desastrosa e arrogante, espelho da forma de gerenciamento imprimida pelo Sr. Delegado-Chefe e pelo Secretário, este último oriundo dos quadros da Polícia Federal, cujo vínculo com a nossa polícia ou com a Bahia é nenhum.
Pra piorar, o Sr. Delegado Chefe, ao contrário de solidarizar-se com a Polícia e seus Policiais, no afã de agradar seu superior estrangeiro, confunde-se, atribuindo genericamente a outros características suas, adjetivando e subjulgando toda classe policial, COMO SE DETIVESSE O MONOPÓLIO DA HONESTIDADE E DA DIGNIDADE. Engana-se e decepciona toda a polícia civil.
Ao contrário do que se espera de um Delegado Chefe, o atual precipita-se, emite juízo de valor sobre o ocorrido, decretando a culpabilidade do policial morto (que já não pode se defender), e exaltando a operação que espalhou dezenas de tiros em residências. Pra piorar, felicita os assassinos, parabeniza a Corregedoria e, consequentemente, perde a ISENÇÃO para continuar a frente do Cargo. Será que um dia SABEREMOS O QUE REALMENTE ACONTECEU.
Senhor Delegado Chefe, salve sua carreira, trabalhe para mostrar que REALMENTE está imbuído de investigar de maneira isenta. Para tanto o primeiro passo, é RECONHECER QUE A OPERAÇÃO FOI DESASTROSA. Será que a vaidade deixará?
A desastrosa operação revela incompetência, mau planejamento, e, sobretudo, um estilo sanguinário de fazer segurança pública.
O SINDPOC, a Sociedade e os familiares do Policial executado precisam de respostas:
Por que não se grampeou o local ou o denunciante para obter de maneira pacífica a prova necessária e evitar o assassinato?
O que fazia no local uma equipe da Delegacia de Tóxico?
Quem comandou a operação?
Se foi a corregedoria que comandou a operação desastrosa, como ela irá investigar sua própria responsabilidade no evento?
Quantos tiros foram disparados contra o Policial?
Essas são as perguntas que desvendam a incompetência da Segurança Pública no Estado. Não confiamos na corregedoria para conduzir as investigações, afinal ela é tão responsável pela operação desastrosas quanto os policiais que lá estavam executando seus colegas.
Senhor Delegado Chefe e Senhor Secretário, o SINDPOC não se intimida com “cara amarrada” ou declarações midiáticas. Não tememos estrangeiros. Respeitem a Bahia, a Polícia Civil da Bahia, que, aliás, não deve nada a nenhuma polícia do país, em matéria de honradez e qualidade de seus membros.
Lamentamos que na Bahia exista a pena de morte, executada por “intocáveis” tal qual havia na Itália de décadas atrás, mas certamente sem a mesma capacidade artística do célebre filme de mesmo nome.
Queremos investigação, séria, isenta, fiscalizada por gente de bem, honesta, sem vínculo político. Exigimos respeito a nossa categoria. Fora estrangeiros, fora marionetes, fora assassinos, fora corruptos. Cara amarrada não prova competência de ninguém. Polícia limpa para a Bahia e para os baianos.
Salvador, 03 de março de 2011
Sindicato dos Policias Civis e Servidores da Secretária de
Segurança Pública do Estado da Bahia – SINDPOC"
"A Corregedoria da Polícia Civil atuando de maneira a-técnica, deflagrou operação, baseada exclusivamente nas informações do usuário, para aplicar ao Policial Valmir Borges Gomes a pena de morte, sem contraditório ou amplo defesa", destaca o Sindipoc.
Segue abaixo a íntegra da declaração:
"NOTA PÚBLICA
Cúpula da Polícia Civil do Estado da Bahia revela perfil autista, a-técnico e sanguinário
Na data de 02.03.2011 veio a óbito o Policial Civil Valmir Borges Gomes, em razão de inúmeros disparos de arma de fogo, provenientes de equipes do Centro de Operações Especiais – COE e da Delegacia de Tóxico e Entorpecentes.
Outrossim, diante de leviandades lançadas a público pelo Departamento de Contra Informação do Governo do Estado, o SINDPOC vem esclarecer que:
Preliminarmente, o SINDPOC ratifica, que apóia, INCONDICIONALMENTE, atitudes gerenciais que vise a identificar e punir desvios de condutas de quaisquer membro de nossa polícia, seja ele Investigadores, Peritos, Escrivães ou até mesmo Delegados, respeitado, a todos, o direito ao contraditório e a ampla defesa, nas formas previstas na Constituição Federal.
Segundo se informou, o policial Valmir Borges Gomes foi denunciado - por um usuário de drogas confesso - por suposta prática de extorsão, motivo pelo qual deveria, como qualquer cidadão, responder no exato limite da Lei.
Diferentemente disto, a Corregedoria da Polícia Civil atuando de maneira a-técnica, deflagrou operação, baseada exclusivamente nas informações do usuário, para aplicar ao Policial Valmir Borges Gomes a pena de morte, sem contraditório ou amplo defesa. Um absurdo do tamanho do ego do novo Delegado Chefe, que insiste em sustentar que a operação foi êxitosa, mesmo com inúmeros tiros disparados contra residências e caros de populares.
A ação, montada para “flagrantear” uma suposta ação criminosa do Policial assassinado, que pecou pela absoluta desproporcionalidade e pela forma sanguinária e covarde, serve-nos para mostra, de saída, as diretrizes do novo gerenciamento de segurança pública na Bahia.
Aliás, apesar do pouco tempo no Cargo, as operações realizadas na “Era Dr. Hélio Jorge”, já demonstram sua aparente inclinação pelo julgamento sumário e pelo óbito. Prova disso, foi o que ocorreu a mais de uma semana, no município de Lauro de Freitas, quando uma operação policial, executada pelo mesmo Centro de Operações Especiais – COE, abateu 10 meliantes, sem qualquer indicativo de resistência. Lá eram supostos meliantes. Aqui um Policial.
Qualquer policial iniciante, sabe que operações policiais com grande número de óbitos indicam falta de planejamento e má execução. A “Era Hélio Jorge” atira primeiro sempre, mesmo contra um policial, essa parece ser a diretriz.
Ora Senhores, se realmente desejava flagrantear suposta prática de crime por parte do Policial, BASTARIA GRAMPEAR O DENUNCIANTE, INSERIR CÂMERAS NO SEU CARRO, ou no local supostamente combinado. Desta forma, estaria a Corregedoria obtendo todos os elementos probatórios para flagrantear. Simples solução que nem de longe passou pela cabeça da “Inteligência” da operação.
Ao contrário, a operação além de levar a óbito o Policial Valmir Borges Gomes, EXPÔS A SEGURANÇA DE CENTENAS DE MORADORES, num verdadeiro faroeste urbano protagonizado pelos artistas escolhidos pelos cineastas.
O SINDPOC considera a ação desastrosa e arrogante, espelho da forma de gerenciamento imprimida pelo Sr. Delegado-Chefe e pelo Secretário, este último oriundo dos quadros da Polícia Federal, cujo vínculo com a nossa polícia ou com a Bahia é nenhum.
Pra piorar, o Sr. Delegado Chefe, ao contrário de solidarizar-se com a Polícia e seus Policiais, no afã de agradar seu superior estrangeiro, confunde-se, atribuindo genericamente a outros características suas, adjetivando e subjulgando toda classe policial, COMO SE DETIVESSE O MONOPÓLIO DA HONESTIDADE E DA DIGNIDADE. Engana-se e decepciona toda a polícia civil.
Ao contrário do que se espera de um Delegado Chefe, o atual precipita-se, emite juízo de valor sobre o ocorrido, decretando a culpabilidade do policial morto (que já não pode se defender), e exaltando a operação que espalhou dezenas de tiros em residências. Pra piorar, felicita os assassinos, parabeniza a Corregedoria e, consequentemente, perde a ISENÇÃO para continuar a frente do Cargo. Será que um dia SABEREMOS O QUE REALMENTE ACONTECEU.
Senhor Delegado Chefe, salve sua carreira, trabalhe para mostrar que REALMENTE está imbuído de investigar de maneira isenta. Para tanto o primeiro passo, é RECONHECER QUE A OPERAÇÃO FOI DESASTROSA. Será que a vaidade deixará?
A desastrosa operação revela incompetência, mau planejamento, e, sobretudo, um estilo sanguinário de fazer segurança pública.
O SINDPOC, a Sociedade e os familiares do Policial executado precisam de respostas:
Por que não se grampeou o local ou o denunciante para obter de maneira pacífica a prova necessária e evitar o assassinato?
O que fazia no local uma equipe da Delegacia de Tóxico?
Quem comandou a operação?
Se foi a corregedoria que comandou a operação desastrosa, como ela irá investigar sua própria responsabilidade no evento?
Quantos tiros foram disparados contra o Policial?
Essas são as perguntas que desvendam a incompetência da Segurança Pública no Estado. Não confiamos na corregedoria para conduzir as investigações, afinal ela é tão responsável pela operação desastrosas quanto os policiais que lá estavam executando seus colegas.
Senhor Delegado Chefe e Senhor Secretário, o SINDPOC não se intimida com “cara amarrada” ou declarações midiáticas. Não tememos estrangeiros. Respeitem a Bahia, a Polícia Civil da Bahia, que, aliás, não deve nada a nenhuma polícia do país, em matéria de honradez e qualidade de seus membros.
Lamentamos que na Bahia exista a pena de morte, executada por “intocáveis” tal qual havia na Itália de décadas atrás, mas certamente sem a mesma capacidade artística do célebre filme de mesmo nome.
Queremos investigação, séria, isenta, fiscalizada por gente de bem, honesta, sem vínculo político. Exigimos respeito a nossa categoria. Fora estrangeiros, fora marionetes, fora assassinos, fora corruptos. Cara amarrada não prova competência de ninguém. Polícia limpa para a Bahia e para os baianos.
Salvador, 03 de março de 2011
Sindicato dos Policias Civis e Servidores da Secretária de
Segurança Pública do Estado da Bahia – SINDPOC"
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Autonomia das polícias judiciárias.Entenda porque você não tem segurança.
Marcos Sagin Campos - São Manuel(SP)
Transcrição de editorial do Dr. Tarcísio Andréas Jansen, Delegado de Polícia do Rio de Janeiro, sobre a importância da autonomia das Polícias Judiciárias para a sociedade Brasileira:
"Entenda porque você não tem segurança.
Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública.
Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública. Isto significa que a Polícia Militar e Civil está sob a direção de pessoas que nem sempre tem qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública.
Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o Chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento, estes por sua vez indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez são também afastados de seus cargos sem qualquer motivo.
Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticose não motivados por sua competência jurídica e operacional o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função. Este é o primeiro indício de como nossa Lei trata a Polícia. Se a polícia é política quem investiga os políticos???
Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas? E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, nos dando a sensação de segurança. Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que por sua vez os levará ao Juiz de Direito que os julgará absolvendo ou condenando?
Então por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para sua polícia investigativa?? Então por que mandam a polícia civil patrulhar as ruas e não, investigar crimes?? Parece piada de português de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade. Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da política e a Polícia Civil absolutamente dependente?? Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal juntamente com o Judiciário e o Ministério Público. Se o Delegado de Polícia tem esta tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são Políticos??
Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.
Assim, quero dizer que se o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do poder executivo, tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade.
Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente, é por isso que os americanos criam agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.
Em segundo lugar fique você sabendo que o policial civil e militar ganham um salário famélico. Você arriscaria sua vida por um salário de fome?? Que tipo de qualidade e competência tem estes policiais?? Se a Segurança Pública é tão importante por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos tais quais são os dos Agentes Federais?? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós para que teria dinheiro?? Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que estão absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos, trabalham em no mínimo três bicos ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida.
Qual destas categorias você gostou mais??
Parece que com estes salários nossos governantes há tempos fomentam a existência da primeira e da segunda categorias. É isto que você quer para a sua cidade?? Mas é isso que nós temos, é a realidade mais pura e cristalina.
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos.
Mas então o que fazer?? Devemos adotar uma política de Segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu Chefe eleito por lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público. A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria.
Os salários dos policiais deverão ser imediatamente triplicados e organizado um sério plano de carreira. Digo sempre que se a população soubesse da importância do salário para quem exerce a função policial haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem?? Será que ele vai aceitar aquele cafezinho para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas??? Será que não é por isso também que não temos segurança??? Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e conseqüentemente não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser. Fiquem sabendo que a indústria da segurança privada se tornará pública, como deve ser. Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais não deseja segurança pública e sim segurança para quem pode pagar.
Desafio a comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma política de segurança realmente séria e não hipócrita como é a que estamos assistindo Brasil afora.
AUTOR: Tarcísio Andréas Jansen - Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, lotado na Divisão Anti-Sequestro
AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO
FONTE: http://www.casadobruxo.com.br/textos/texto70.htm"
- 19/08/2007
Transcrição de editorial do Dr. Tarcísio Andréas Jansen, Delegado de Polícia do Rio de Janeiro, sobre a importância da autonomia das Polícias Judiciárias para a sociedade Brasileira:
"Entenda porque você não tem segurança.
Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública.
Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública. Isto significa que a Polícia Militar e Civil está sob a direção de pessoas que nem sempre tem qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública.
Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o Chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento, estes por sua vez indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez são também afastados de seus cargos sem qualquer motivo.
Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticose não motivados por sua competência jurídica e operacional o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função. Este é o primeiro indício de como nossa Lei trata a Polícia. Se a polícia é política quem investiga os políticos???
Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas? E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, nos dando a sensação de segurança. Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que por sua vez os levará ao Juiz de Direito que os julgará absolvendo ou condenando?
Então por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para sua polícia investigativa?? Então por que mandam a polícia civil patrulhar as ruas e não, investigar crimes?? Parece piada de português de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade. Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da política e a Polícia Civil absolutamente dependente?? Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal juntamente com o Judiciário e o Ministério Público. Se o Delegado de Polícia tem esta tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são Políticos??
Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.
Assim, quero dizer que se o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do poder executivo, tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade.
Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente, é por isso que os americanos criam agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.
Em segundo lugar fique você sabendo que o policial civil e militar ganham um salário famélico. Você arriscaria sua vida por um salário de fome?? Que tipo de qualidade e competência tem estes policiais?? Se a Segurança Pública é tão importante por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos tais quais são os dos Agentes Federais?? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós para que teria dinheiro?? Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que estão absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos, trabalham em no mínimo três bicos ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida.
Qual destas categorias você gostou mais??
Parece que com estes salários nossos governantes há tempos fomentam a existência da primeira e da segunda categorias. É isto que você quer para a sua cidade?? Mas é isso que nós temos, é a realidade mais pura e cristalina.
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos.
Mas então o que fazer?? Devemos adotar uma política de Segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu Chefe eleito por lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público. A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria.
Os salários dos policiais deverão ser imediatamente triplicados e organizado um sério plano de carreira. Digo sempre que se a população soubesse da importância do salário para quem exerce a função policial haveria greve geral para remunerar melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem?? Será que ele vai aceitar aquele cafezinho para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas??? Será que não é por isso também que não temos segurança??? Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e conseqüentemente não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser. Fiquem sabendo que a indústria da segurança privada se tornará pública, como deve ser. Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais não deseja segurança pública e sim segurança para quem pode pagar.
Desafio a comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma política de segurança realmente séria e não hipócrita como é a que estamos assistindo Brasil afora.
AUTOR: Tarcísio Andréas Jansen - Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, lotado na Divisão Anti-Sequestro
AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO
FONTE: http://www.casadobruxo.com.br/textos/texto70.htm"
- 19/08/2007
Portar armas é constitucional, decide Suprema Corte dos EUA
A máxima instância judicial norte-americana se baseou na 2ª Emenda da Constituição para tomar a decisão.
Apesar de uma pesquisa ter mostrado que a maior parte dos norte-americanos são contra o porte de armas para civis, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ser inconstitucional qualquer controle ou restrição ao direito de ter e portar armas por parte dos estados e dos governos locais.
De acordo com um levantamento feito pela Campanha Brady pela Prevenção à Violência Armada, 52% dos entrevistados são contra civis portarem armas e 44% são a favor. A pesquisa também verificou que 50% das pessoas se sentem menos seguras sabendo que é permitido a civis portar armas em locais públicos, enquanto 38% dizem se sentir mais seguros.
A máxima instância judicial norte-americana se baseou na 2ª Emenda da Constituição ao revogar uma proibição de Chicago sobre porte de armas de fogo. A emenda prevê a permissão para porte de armas em âmbito federal. Antes dessa decisão, cidades ou estados podiam proibir a posse.
O entendimento foi aprovado por maioria. Os juízes afirmaram que a "a defesa pessoal é um direito fundamental" e que "a defesa pessoal individual é componente central do direito constitucional expresso na 2ª Emenda".
Os juízes estenderam para todo o país os efeitos de uma decisão da Suprema Corte aplicada em 2008 para o distrito de Washington onde consta que os americanos têm o direito constitucional de ter e portar armas de fogo. O tribunal, no entanto, reconheceu que possuir e portar armas não quer dizer que se possa levar qualquer arma de qualquer maneira e para qualquer fim.
A Associação Nacional do Rifle (NRA) comemorou a decisão. De acordo com a entidade, essa "é uma reivindicação para a grande maioria de cidadãos americanos que sempre acreditaram que a 2ª Emenda é um direito e uma liberdade individual".
Os defensores do controle de armas criticaram a sentença. Estatísticas apontam uma média anual de 30 mil mortes no país por armas de fogo. Segundo as organizações que defendem um maior controle das armas de fogo, estima-se que existam em torno de 200 milhões de armas em circulação nos Estados Unidos.
Fontes: The Huffington Post e The New York Times
Apesar de uma pesquisa ter mostrado que a maior parte dos norte-americanos são contra o porte de armas para civis, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ser inconstitucional qualquer controle ou restrição ao direito de ter e portar armas por parte dos estados e dos governos locais.
De acordo com um levantamento feito pela Campanha Brady pela Prevenção à Violência Armada, 52% dos entrevistados são contra civis portarem armas e 44% são a favor. A pesquisa também verificou que 50% das pessoas se sentem menos seguras sabendo que é permitido a civis portar armas em locais públicos, enquanto 38% dizem se sentir mais seguros.
A máxima instância judicial norte-americana se baseou na 2ª Emenda da Constituição ao revogar uma proibição de Chicago sobre porte de armas de fogo. A emenda prevê a permissão para porte de armas em âmbito federal. Antes dessa decisão, cidades ou estados podiam proibir a posse.
O entendimento foi aprovado por maioria. Os juízes afirmaram que a "a defesa pessoal é um direito fundamental" e que "a defesa pessoal individual é componente central do direito constitucional expresso na 2ª Emenda".
Os juízes estenderam para todo o país os efeitos de uma decisão da Suprema Corte aplicada em 2008 para o distrito de Washington onde consta que os americanos têm o direito constitucional de ter e portar armas de fogo. O tribunal, no entanto, reconheceu que possuir e portar armas não quer dizer que se possa levar qualquer arma de qualquer maneira e para qualquer fim.
A Associação Nacional do Rifle (NRA) comemorou a decisão. De acordo com a entidade, essa "é uma reivindicação para a grande maioria de cidadãos americanos que sempre acreditaram que a 2ª Emenda é um direito e uma liberdade individual".
Os defensores do controle de armas criticaram a sentença. Estatísticas apontam uma média anual de 30 mil mortes no país por armas de fogo. Segundo as organizações que defendem um maior controle das armas de fogo, estima-se que existam em torno de 200 milhões de armas em circulação nos Estados Unidos.
Fontes: The Huffington Post e The New York Times
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Salvador: a morte como assepsia social.
A MORTE COMO ASSEPSIA SOCIAL.
Aqueles que integram organizações criminosas e deflagram uma prática paralela de imposição de ordem em comunidades baianas, agem às sombras do sentimento de impunidade e ousam determinar regras de comportamento e punições que ensaiam a pena de morte. Batizados de grupos de extermínio, muitos oriundos das organizações policiais do seio do Estado, justificam a necessidade da prática não legitimada pelo governo como uma assepsia social, é o que explica a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Ana Rita Cerqueira Nascimento, que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco).
A sensação de insegurança e a pobreza são apontados como fatores que mantém vivos esses grupos, que emergem do cenário nacional de desigualdade social, ocasionado basicamente pelo crescimento econômico recente do país. Dos bolsões de pobreza nascem facções criminosas, em que muitos pela própria falta de oportunidade, debandam para o crime. Desse cenário surgem aqueles, oriundos inclusive do sistema de repressão (a polícia), que acreditam que agindo em grupo, agem da forma correta e passam a eles mesmos impor justiça. “Eles entendem que estão fazendo um trabalho de assepsia social. Supõe que se o sistema não está sendo célere o suficiente para prender, julgar e punir, eles são. E tomam para si essa função”, explica.
A articulação desses grupos na Bahia é, guardada as devidas proporções, similar ao que acontece, por exemplo, com milícias no Rio de Janeiro. Como “braços armados” de facções criminosas, essas pessoas chegam a comunidades oferecendo proteção a um determinado preço. Os que não pagam, são punidos. Uma comum relação com chefes do tráfico ou de outras organizações criminosas é travada da seguinte forma: “não vou incomodar os moradores do local, mas quero continuar com meu serviço, vender meu material. Quanto você quer para fingir que não viu e manter a ordem por aqui?”.
De acordo com a promotora Ana Rita Nascimento, esse tipo de diálogo é característico das relações de poder, com base em que os integrantes geralmente alegam para agirem de tal forma. “Aí as coisas começam a se confundirem. O dinheiro é fácil, proporciona uma de vida que essas pessoas, enquanto membros de instituições, não recebem e passam a ter o poder sobre determinada comunidade. Isso é fascinante e se perde o controle”, explica. Esses grupos costumam dizer que odeiam bandido e que o futuro de bandido é a morte. “Mas quem é bandido? Qual o conceito? E o julgamento Legal fica onde?”, questiona a promotora do Gaeco.
Esses grupos de extermínio que atuam na Bahia, em regra, agem com a escusa de que estão funcionando onde o sistema não funciona. Como não seguem regras, são movidos por um censo comum que une cada um deles. “Eles agem por um senso próprio, impondo Justiça da forma com que eles acham que deva ser imposta, tirando a nossa função de prender, julgar, condenar ou não, e manter preso”, afirma a promotora. Segundo ela, tanto o sistema repressivo, a polícia e o sistema judiciário e prisional, não conseguem dar vazão à função social da pena, a ressocialização. Isso não seria, para Ana Rita Nascimento, uma questão de incompetência e sim de que o sistema não cresce ainda com a mesma velocidade com que o banditismo tem crescido.
As principais vítimas de grupos como esses são, em regra, pessoas que têm um histórico policial, geralmente de camadas baixas da população e jovens. Na Bahia, entre 2004 e 2005, foram desmontadas 13 organizações criminosas, com prisão de 76 suspeitos. “De 2007 para cá, as autoridades têm dado maior atenção, de certa forma porque esses grupos ganharam fôlego. Até 2000, não se via esse tipo de prática de forma clara, apenas ações pontuais nos extremos Norte e Sul do Estado”, explica Nascimento.
Porém, um caso representa para a Ana Rita Nascimento, um divisor de águas na atuação institucional no Ministério Público em investigações. A partir do caso da sentença judicial que condenou integrantes de um grupo de extermínio de Santo Antônio de Jesus a penas de até 44 anos de reclusão, com base em investigação e denúncia da promotora, que entre 2000 e 2003 era responsável pela comarca da cidade, o Ministério Público foi legitimado pelo Tribunal de Justiça (TJ) baiano como apto a investigar. Antes, mesmo com indícios de espancamentos e tortura, inclusive em via pública, e desaparecimentos de pessoas, integrantes do grupo de extermínio formado por policiais militares conseguiram habeas corpus e eram soltos. Com a decisão do TJ, foram punidos o sargento Gilvan Pomponet da Silva e os soldados Luís dos Santos Reis (Luís de Bia), Vladimir Reis de Oliveira e Raimundo Ramos Santos, com a perda do cargo público e pena de reclusão.
Medo é o cotidiano das comunidades
Não apenas em grandes capitais do país, mas em bairros periféricos de Salvador e Região Metropolitana, além de cidades do interior baiano, a atuação de grupos de extermínio faz parte do cotidiano de moradores. Porém, como explica a promotora que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), o medo de repressões futuras e a sensação de impunidade, acabam por legitimar a ação desses grupos criminosos na rotina das comunidades.
Morador de Castelo Branco, uma senhora que não quis se identificar, conta que há dois anos havia um comentário na região de que um carro preto passava seqüestrando crianças. “Fiquei com muito medo e proibi meu filho de ficar na rua de noite. A gente não sabe quem será a próxima vítima. Eles podem pegar um inocente e aí, será tarde demais”, diz. Também em Tancredo Neves (Beiru), a população vivia aterrorizada há pouco mais de cinco anos, com um veículo de cor escura, que passava nas ruas do bairro a procura de “suspeitos”. No caso da cidade de Santo Antônio de Jesus, na época da atuação do grupo de extermínio que foi desarticulado pela Justiça em 2005, um veículo branco, do porte de um furgão, provocava pânico na população, inclusive sendo apelidado com o nome de um abatedouro da região.
O fator que representa uma barreira para o processo investigativo do Estado, segundo a promotora do MP, o silêncio das comunidades envolvidas. “A comunidade legitima a ação desses grupos criminosos no momento em que não reage ou nos deixa agir. Com uma sensação equivocada de segurança, a comunidade passa a fazer vistas grossas para aquela atuação. Não existe limite para a ação desses grupos de extermínio, pois eles impõem suas próprias regras. Uma comunidade de milhares de pessoas não pode ficar refém de dez. Esses grupos não têm regras e acham que estão fazendo um grande benefício social. Mas isso é homicídio, lesão corporal, seqüestro. Isso é crime. A função de julgar é do Estado, é para isso que a polícia judiciária existe, para isso que existem cadeias e penitenciárias. Esses grupos não se legitimam e a sociedade hoje começa a enxergar que esses grupos não podem ser legitimados nunca. Senão, você passa a depositar nas mãos de alguns poucos a função de prender, julgar, condenar e executar. Enquanto isso, nossa Constituição veda penas perpétuas e de morte”, afirma Ana Rita Nascimento.
Bandidos tão quanto o que dizem que matam e punem, para a Justiça, os grupos de extermínio são investigados e devem ser criminalmente punidos. Em regra, esses grupos são compostos por integrantes da polícia e por aqueles conhecidos “X9” (pessoas da comunidade que são informantes da polícia). Nesse quadro social, as comunidades sentem-se acuadas e não reagem. “Investigar grupos como esses é um trabalho primeiro de convencimento social da vítima ou parente dessas vítimas. Demonstrar ainda para a comunidade que o silêncio não vai resultar em Justiça, como por exemplo, para casos como o de uma mãe que tem seu filho morto por um desses grupos, ou para visinhos que viram o carro que apanhou o rapaz e que se calam por medo de retaliação.
As pessoas precisam entender que uma conduta como essa deve ser punida e que elas não podem calar diante de um grupo de seis, oito ou dez. Afinal, a comunidade é formada por milhares de pessoas”, explica a promotora de Justiça. O trabalho de investigação consiste em coletar provas, depoimentos, garimpar os inquéritos policiais para identificação do modo operante de cada um desses grupos. O papel dessas comunidades envolvidas é fundamental para coleta de pistas. Algumas mães de vítimas de grupos de extermínio não colaboram com as investigações por acharem que, partindo da premissa de que “bandido tem que ser morto”, não encontrarão apoio desde que seus filhos tinham vida pregressa no crime. Porém, a Justiça garante que a atuação dos grupos de extermínio não é justificável, desde que não são legitimados pelo Estado.(Por Livia Veiga/Tribuna da Bahia)
Aqueles que integram organizações criminosas e deflagram uma prática paralela de imposição de ordem em comunidades baianas, agem às sombras do sentimento de impunidade e ousam determinar regras de comportamento e punições que ensaiam a pena de morte. Batizados de grupos de extermínio, muitos oriundos das organizações policiais do seio do Estado, justificam a necessidade da prática não legitimada pelo governo como uma assepsia social, é o que explica a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Ana Rita Cerqueira Nascimento, que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco).
A sensação de insegurança e a pobreza são apontados como fatores que mantém vivos esses grupos, que emergem do cenário nacional de desigualdade social, ocasionado basicamente pelo crescimento econômico recente do país. Dos bolsões de pobreza nascem facções criminosas, em que muitos pela própria falta de oportunidade, debandam para o crime. Desse cenário surgem aqueles, oriundos inclusive do sistema de repressão (a polícia), que acreditam que agindo em grupo, agem da forma correta e passam a eles mesmos impor justiça. “Eles entendem que estão fazendo um trabalho de assepsia social. Supõe que se o sistema não está sendo célere o suficiente para prender, julgar e punir, eles são. E tomam para si essa função”, explica.
A articulação desses grupos na Bahia é, guardada as devidas proporções, similar ao que acontece, por exemplo, com milícias no Rio de Janeiro. Como “braços armados” de facções criminosas, essas pessoas chegam a comunidades oferecendo proteção a um determinado preço. Os que não pagam, são punidos. Uma comum relação com chefes do tráfico ou de outras organizações criminosas é travada da seguinte forma: “não vou incomodar os moradores do local, mas quero continuar com meu serviço, vender meu material. Quanto você quer para fingir que não viu e manter a ordem por aqui?”.
De acordo com a promotora Ana Rita Nascimento, esse tipo de diálogo é característico das relações de poder, com base em que os integrantes geralmente alegam para agirem de tal forma. “Aí as coisas começam a se confundirem. O dinheiro é fácil, proporciona uma de vida que essas pessoas, enquanto membros de instituições, não recebem e passam a ter o poder sobre determinada comunidade. Isso é fascinante e se perde o controle”, explica. Esses grupos costumam dizer que odeiam bandido e que o futuro de bandido é a morte. “Mas quem é bandido? Qual o conceito? E o julgamento Legal fica onde?”, questiona a promotora do Gaeco.
Esses grupos de extermínio que atuam na Bahia, em regra, agem com a escusa de que estão funcionando onde o sistema não funciona. Como não seguem regras, são movidos por um censo comum que une cada um deles. “Eles agem por um senso próprio, impondo Justiça da forma com que eles acham que deva ser imposta, tirando a nossa função de prender, julgar, condenar ou não, e manter preso”, afirma a promotora. Segundo ela, tanto o sistema repressivo, a polícia e o sistema judiciário e prisional, não conseguem dar vazão à função social da pena, a ressocialização. Isso não seria, para Ana Rita Nascimento, uma questão de incompetência e sim de que o sistema não cresce ainda com a mesma velocidade com que o banditismo tem crescido.
As principais vítimas de grupos como esses são, em regra, pessoas que têm um histórico policial, geralmente de camadas baixas da população e jovens. Na Bahia, entre 2004 e 2005, foram desmontadas 13 organizações criminosas, com prisão de 76 suspeitos. “De 2007 para cá, as autoridades têm dado maior atenção, de certa forma porque esses grupos ganharam fôlego. Até 2000, não se via esse tipo de prática de forma clara, apenas ações pontuais nos extremos Norte e Sul do Estado”, explica Nascimento.
Porém, um caso representa para a Ana Rita Nascimento, um divisor de águas na atuação institucional no Ministério Público em investigações. A partir do caso da sentença judicial que condenou integrantes de um grupo de extermínio de Santo Antônio de Jesus a penas de até 44 anos de reclusão, com base em investigação e denúncia da promotora, que entre 2000 e 2003 era responsável pela comarca da cidade, o Ministério Público foi legitimado pelo Tribunal de Justiça (TJ) baiano como apto a investigar. Antes, mesmo com indícios de espancamentos e tortura, inclusive em via pública, e desaparecimentos de pessoas, integrantes do grupo de extermínio formado por policiais militares conseguiram habeas corpus e eram soltos. Com a decisão do TJ, foram punidos o sargento Gilvan Pomponet da Silva e os soldados Luís dos Santos Reis (Luís de Bia), Vladimir Reis de Oliveira e Raimundo Ramos Santos, com a perda do cargo público e pena de reclusão.
Medo é o cotidiano das comunidades
Não apenas em grandes capitais do país, mas em bairros periféricos de Salvador e Região Metropolitana, além de cidades do interior baiano, a atuação de grupos de extermínio faz parte do cotidiano de moradores. Porém, como explica a promotora que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), o medo de repressões futuras e a sensação de impunidade, acabam por legitimar a ação desses grupos criminosos na rotina das comunidades.
Morador de Castelo Branco, uma senhora que não quis se identificar, conta que há dois anos havia um comentário na região de que um carro preto passava seqüestrando crianças. “Fiquei com muito medo e proibi meu filho de ficar na rua de noite. A gente não sabe quem será a próxima vítima. Eles podem pegar um inocente e aí, será tarde demais”, diz. Também em Tancredo Neves (Beiru), a população vivia aterrorizada há pouco mais de cinco anos, com um veículo de cor escura, que passava nas ruas do bairro a procura de “suspeitos”. No caso da cidade de Santo Antônio de Jesus, na época da atuação do grupo de extermínio que foi desarticulado pela Justiça em 2005, um veículo branco, do porte de um furgão, provocava pânico na população, inclusive sendo apelidado com o nome de um abatedouro da região.
O fator que representa uma barreira para o processo investigativo do Estado, segundo a promotora do MP, o silêncio das comunidades envolvidas. “A comunidade legitima a ação desses grupos criminosos no momento em que não reage ou nos deixa agir. Com uma sensação equivocada de segurança, a comunidade passa a fazer vistas grossas para aquela atuação. Não existe limite para a ação desses grupos de extermínio, pois eles impõem suas próprias regras. Uma comunidade de milhares de pessoas não pode ficar refém de dez. Esses grupos não têm regras e acham que estão fazendo um grande benefício social. Mas isso é homicídio, lesão corporal, seqüestro. Isso é crime. A função de julgar é do Estado, é para isso que a polícia judiciária existe, para isso que existem cadeias e penitenciárias. Esses grupos não se legitimam e a sociedade hoje começa a enxergar que esses grupos não podem ser legitimados nunca. Senão, você passa a depositar nas mãos de alguns poucos a função de prender, julgar, condenar e executar. Enquanto isso, nossa Constituição veda penas perpétuas e de morte”, afirma Ana Rita Nascimento.
Bandidos tão quanto o que dizem que matam e punem, para a Justiça, os grupos de extermínio são investigados e devem ser criminalmente punidos. Em regra, esses grupos são compostos por integrantes da polícia e por aqueles conhecidos “X9” (pessoas da comunidade que são informantes da polícia). Nesse quadro social, as comunidades sentem-se acuadas e não reagem. “Investigar grupos como esses é um trabalho primeiro de convencimento social da vítima ou parente dessas vítimas. Demonstrar ainda para a comunidade que o silêncio não vai resultar em Justiça, como por exemplo, para casos como o de uma mãe que tem seu filho morto por um desses grupos, ou para visinhos que viram o carro que apanhou o rapaz e que se calam por medo de retaliação.
As pessoas precisam entender que uma conduta como essa deve ser punida e que elas não podem calar diante de um grupo de seis, oito ou dez. Afinal, a comunidade é formada por milhares de pessoas”, explica a promotora de Justiça. O trabalho de investigação consiste em coletar provas, depoimentos, garimpar os inquéritos policiais para identificação do modo operante de cada um desses grupos. O papel dessas comunidades envolvidas é fundamental para coleta de pistas. Algumas mães de vítimas de grupos de extermínio não colaboram com as investigações por acharem que, partindo da premissa de que “bandido tem que ser morto”, não encontrarão apoio desde que seus filhos tinham vida pregressa no crime. Porém, a Justiça garante que a atuação dos grupos de extermínio não é justificável, desde que não são legitimados pelo Estado.(Por Livia Veiga/Tribuna da Bahia)
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Delegado Clayton Leão foi morto no momento em que dava entrevista a uma rádio de Camaçari.
O delegado titular da 18ª CP, delegacia de Camaçari, Clayton Leão, foi assassinado na manhã desta quarta-feira, 26, na estrada da Cascalheiras, que é uma pista alternativa para os motoristas que não querem usar o pedágio, entre Abrantes e Camaçari. De acordo com informações divulgadas no site da rádio Líder, Leão concedia uma entrevista ao vivo à emissora.
Clayton estava no carro acompanhado da esposa, que não teve o nome revelado e não foi baleada. De acordo com a polícia, três homens interceptaram o veículo do delegado e atiraram contra ele (confira aqui o áudio da entrevista que registra o momento em que o delegado é baleado). Clayton Leão morreu no local e não chegou a ser socorrido.
Policiais do Comando de Operações Especiais (COE), Caatinga e Rondas Especiais (Rondesp) estão no local do crime, além de delegados e do delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo. Um helicóptero da Polícia Militar (PM) ajuda nas buscas aos criminosos. Familiares de Clayton acompanham a ação.
Entrevista - "Era uma entrevista sobre segurança em Camaçari. Um apanhado do tempo dele (do delegado) na cidade. Ele estava falando que a segurança estava melhorando e que estava morando com a família em Camaçari porque confiava na segurança. Já tinha mais de dez minutos de entrevista, quando ouvimos um estampido e ele (Clayton) falando 'peraí, peraí' e a esposa pedindo socorro. Achamos que foi um acidente (de carro), mas depois ouvimos a esposa dizer que ele foi atingido", contou o radialista Raimundo Rui, que divide a apresentação do programa "De olho na cidade" com o colega Marco Antônio.
"Ele vinha dar uma entrevista ao vivo para a gente, mas como não deu tempo, ele ligou pedindo para falar por telefone. Então parou o carro na estrada das Cascalheiras para conceder a entrevista", explicou Miriam Soares, recepcionista da rádio. Agentes da Central de Telecomunicações das Polícias (Centel) informaram que Leão se dirigia à delegacia no momento do crime.
Destaque - Antes de assumir a 18ª delegacia, em Camaçari, no final de 2009, Clayton Leão Chaves, 33 anos, se destacou como coordenador do Grupo de Repressão a Roubo a Estabelecimento Financeiro (GRREF), do COE (Centro de Operações Especiais), onde atuou durante quatro anos. Desde que tomou posse, Leão realizava um trabalho de enfrentamento ao tráfico de drogas na cidade.
O delegado participou da Operação Pégasus, que efetuou dez prisões em Camaçari. A operação foi deflagrada em dezembro do ano passado com o objetivo de cumprir 22 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão nas cidades de Camaçari, Dias D´Ávila e Feira de Santana. A principal missão da operação foi desarticular uma quadrilha de roubo de cargas e veículos que atua nas estradas baianas.
terça-feira, 11 de maio de 2010
Salvador: bebê é encontrado em carro abandonado na Paralela.
Um menino, de iniciais R.P.S, que completou um ano e um mês nesta terça, 11, foi encontrado dentro de um Ecosport prata abandonado na noite desta segunda-feira, 10, nas imediações do condomínio Paralela Park. De acordo com o Juizado da Criança e Adolescente, para onde o garoto, de pele branca e cabelo castanho claro, foi levado nesta terça, 11, familiares da criança ainda não foram localizados, apesar da certidão de nascimento do bebê ter sido encontrada dentro do veículo. O menino é natural da cidade de Mauá, interior de São Paulo, e na certidão consta apenas o nome da mãe, Camila Farias.
A delegada de homicídios, Francineide Moura, que estava no plantão da Polícia Metropolitana nesta segunda, disse que entrou em contato com a polícia de São Paulo e que, por enquanto, não há registro de sumiço do garoto. Ela informou também que o carro já foi roubado em São Paulo e recuperado, mas não há informações sobre a situação atual do automóvel.
A delegada também descobriu que os avós maternos da criança têm passagem pela polícia. Não há informações sobre como o bebê chegou à capital baiana. Francineide informou que uma moradora do condomínio Paralela Park disse que viu um homem, que estava próximo ao carro, sair em uma moto. Em seguida, ela percebeu que tinha uma criança no carro e chamou a polícia.
O menino, aparentemente, não apresenta sinais de maus-tratos, mas foi levado nesta manhã para um posto de saúde, como é rotina com a crianças que chegam no Juizado. O bebê está tossindo e apresenta secreção no nariz.
O veículo onde o garoto foi achado encontra-se na Delegacia de Repressão a Crimes contra Criança e Adolescente (Derca).
*Com redação de Paula Pitta | A TARDE On Line
A delegada de homicídios, Francineide Moura, que estava no plantão da Polícia Metropolitana nesta segunda, disse que entrou em contato com a polícia de São Paulo e que, por enquanto, não há registro de sumiço do garoto. Ela informou também que o carro já foi roubado em São Paulo e recuperado, mas não há informações sobre a situação atual do automóvel.
A delegada também descobriu que os avós maternos da criança têm passagem pela polícia. Não há informações sobre como o bebê chegou à capital baiana. Francineide informou que uma moradora do condomínio Paralela Park disse que viu um homem, que estava próximo ao carro, sair em uma moto. Em seguida, ela percebeu que tinha uma criança no carro e chamou a polícia.
O menino, aparentemente, não apresenta sinais de maus-tratos, mas foi levado nesta manhã para um posto de saúde, como é rotina com a crianças que chegam no Juizado. O bebê está tossindo e apresenta secreção no nariz.
O veículo onde o garoto foi achado encontra-se na Delegacia de Repressão a Crimes contra Criança e Adolescente (Derca).
*Com redação de Paula Pitta | A TARDE On Line
quarta-feira, 14 de abril de 2010
LEI Nº 12.227, DE 12 DE ABRIL DE 2010:Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.227, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituído o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM, que compreenderá os seguintes dados relativos à população feminina no Brasil:
I - taxa de emprego formal, por setor de atividade;
II - taxa de participação na população economicamente ativa e no pessoal ocupado e desocupado;
III - taxa de desemprego aberto, por setor de atividade;
IV - taxa de participação no pessoal ocupado, por setor de atividade e posição na ocupação;
V - rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de atividade e posição na ocupação;
VI - total dos rendimentos das mulheres ocupadas;
VII - número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica;
VIII - índice de participação trabalhista em ambientes insalubres;
IX - expectativa média de vida;
X - taxa de mortalidade e suas principais causas;
XI - taxa de participação na composição etária e étnica da população em geral;
XII - grau médio de escolaridade;
XIII - taxa de incidência de gravidez na adolescência;
XIV - taxa de incidência de doenças próprias da mulher e daquelas sexualmente transmissíveis;
XV - proporção das mulheres chefes de domicílio, considerando escolaridade, renda média, acesso à eletricidade, água tratada, esgotamento sanitário e coleta de lixo;
XVI - cobertura previdenciária oficial para trabalhadoras ativas e inativas;
XVII - disposições dos tratados e das conferências internacionais pertinentes de que o Brasil seja signatário ou participante;
XVIII - quaisquer outras informações julgadas relevantes pelo órgão responsável pela elaboração e publicação do Raseam.
Art. 2o Para aplicação do disposto no art. 1o desta Lei serão considerados:
I - pesquisa nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Brasília, Cuiabá, Belém, Manaus, Fortaleza e Curitiba;
II - setor de atividade: indústria de transformação, construção civil, comércio, serviços e outras atividades;
III - posição na ocupação: com Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sem Carteira, conta própria e empregadora.
Parágrafo único. No ano subsequente à realização do Censo Demográfico, a amostragem inscrita no inciso I do caput deste artigo abrangerá todos os municípios brasileiros.
Art. 3o Para os efeitos desta Lei, os dados inscritos no Raseam serão publicados anualmente.
Art. 4o Os dados do Raseam terão por base as informações e os levantamentos:
I - da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por meio da realização do Censo Demográfico, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD e da Pesquisa Mensal de Emprego - PME;
II - do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
III - da Presidência da República;
IV - do Ministério do Trabalho e Emprego;
V - do Ministério das Relações Exteriores;
VI - do Ministério da Justiça;
VII - do Ministério da Saúde;
VIII - do Ministério da Educação;
IX - do Ministério da Previdência Social;
X - de outras instituições, nacionais e internacionais, públicas e privadas, que produzam dados pertinentes à formulação e à implementação de políticas públicas de interesse para as mulheres.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nilcéa Freire
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.2010
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.227, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituído o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM, que compreenderá os seguintes dados relativos à população feminina no Brasil:
I - taxa de emprego formal, por setor de atividade;
II - taxa de participação na população economicamente ativa e no pessoal ocupado e desocupado;
III - taxa de desemprego aberto, por setor de atividade;
IV - taxa de participação no pessoal ocupado, por setor de atividade e posição na ocupação;
V - rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de atividade e posição na ocupação;
VI - total dos rendimentos das mulheres ocupadas;
VII - número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica;
VIII - índice de participação trabalhista em ambientes insalubres;
IX - expectativa média de vida;
X - taxa de mortalidade e suas principais causas;
XI - taxa de participação na composição etária e étnica da população em geral;
XII - grau médio de escolaridade;
XIII - taxa de incidência de gravidez na adolescência;
XIV - taxa de incidência de doenças próprias da mulher e daquelas sexualmente transmissíveis;
XV - proporção das mulheres chefes de domicílio, considerando escolaridade, renda média, acesso à eletricidade, água tratada, esgotamento sanitário e coleta de lixo;
XVI - cobertura previdenciária oficial para trabalhadoras ativas e inativas;
XVII - disposições dos tratados e das conferências internacionais pertinentes de que o Brasil seja signatário ou participante;
XVIII - quaisquer outras informações julgadas relevantes pelo órgão responsável pela elaboração e publicação do Raseam.
Art. 2o Para aplicação do disposto no art. 1o desta Lei serão considerados:
I - pesquisa nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Brasília, Cuiabá, Belém, Manaus, Fortaleza e Curitiba;
II - setor de atividade: indústria de transformação, construção civil, comércio, serviços e outras atividades;
III - posição na ocupação: com Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sem Carteira, conta própria e empregadora.
Parágrafo único. No ano subsequente à realização do Censo Demográfico, a amostragem inscrita no inciso I do caput deste artigo abrangerá todos os municípios brasileiros.
Art. 3o Para os efeitos desta Lei, os dados inscritos no Raseam serão publicados anualmente.
Art. 4o Os dados do Raseam terão por base as informações e os levantamentos:
I - da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por meio da realização do Censo Demográfico, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD e da Pesquisa Mensal de Emprego - PME;
II - do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
III - da Presidência da República;
IV - do Ministério do Trabalho e Emprego;
V - do Ministério das Relações Exteriores;
VI - do Ministério da Justiça;
VII - do Ministério da Saúde;
VIII - do Ministério da Educação;
IX - do Ministério da Previdência Social;
X - de outras instituições, nacionais e internacionais, públicas e privadas, que produzam dados pertinentes à formulação e à implementação de políticas públicas de interesse para as mulheres.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nilcéa Freire
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.2010
domingo, 28 de março de 2010
Brasil se prepara para sediar o 12 º Congresso da ONU contra o crime.
Secretário Nacional de Justiça destaca a Importância do evento
O Centro de Convenções da Bahia passa por uma grande reforma para sediar, entre 12 e 19 de abril, o 12 º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal - o maior evento do planeta nessa área, que reunirá cerca de quatro mil pessoas na capital baiana.
A estrutura montada para o Congresso inclui um vasto material publicitário, todos os informativos sobre as avaliações nos dias nove e fazer um encontro para o sistema logístico de apoio aos participantes, além da contratação de profissionais no atendimento e orientações sobre Redes Hoteleiras.
Os preparativos vem sendo realizados desde abril do ano passado, quando foi confirmado o nome do Brasil para sediar o Congresso, durante a 18 ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal ( "A Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal), em Viena, Áustria.
O Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, exibiu um vídeo institucional com imagens das atuações do Brasil e do Ministério da Justiça não combate ao crime organizado - avanços importantes e de destaque mundial. O vídeo foi assistido por Representantes de 110 Países.
Os temas que Deverão ser tratados durante o Congresso em Salvador também foram debatidos em visitas do secretário uma alguns Países, como o Canadá ea Costa Rica. Em Montreal, Romeu Tuma Júnior se reuniu com o ministro da Segurança Pública, Peter Van Loan, que se interessou pelas tecnologias de mapeamento da População Carcerária através do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen).
Tuma Júnior aproveitou para Detalhar iniciativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em andamento na área prisional, como uma construção de Penitenciárias especiais para jovens entre 18 e 24 anos. O assunto já faz parte da agenda do 12 ˚ Congresso das Nações Unidas (ONU) sobre a Prevenção do Crime e Justiça Penal.
Na Costa Rica, O secretário Participou junto aos Governos da América Latina e Caribe de discussões sobre as Necessidades regionais para uma Implementação de Políticas Públicas mais Eficientes Contra a Violência ea Criminalidade, especialmente quando rompem fronteiras.
O tema é antigo, mas assumir um aspecto inovador Assustadoramente em decorrência da globalização, com atuações cada vez mais ousadas de quadrilhas No âmbito transnacional, em áreas como lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e de drogas.
Igualmente São temas que constarão da agenda do 12 º Congresso, para uma consolidação de medidas mais Eficazes e modernas, mais adaptadas ao século XXI. Para o secretário, é importante identificar o que está eo que não está funcionando nenhum universo de normas e recomendações existentes.
"As fronteiras físicas Não podem servir de Trincheiras para uma impunidade. Ao contrário, Devem ser instrumento de Integração entre os cidadãos ".
Segundo Tuma Júnior, como vem enfatizando sempre em entrevistas e eventos sobre o combate ao crime transnacional ", é imprescindível o estrangulamento das atividades financeiras das Organizações Criminosas, por meio do rastreamento, bloqueio e confisco de bens".
O Centro de Convenções da Bahia passa por uma grande reforma para sediar, entre 12 e 19 de abril, o 12 º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal - o maior evento do planeta nessa área, que reunirá cerca de quatro mil pessoas na capital baiana.
A estrutura montada para o Congresso inclui um vasto material publicitário, todos os informativos sobre as avaliações nos dias nove e fazer um encontro para o sistema logístico de apoio aos participantes, além da contratação de profissionais no atendimento e orientações sobre Redes Hoteleiras.
Os preparativos vem sendo realizados desde abril do ano passado, quando foi confirmado o nome do Brasil para sediar o Congresso, durante a 18 ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal ( "A Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal), em Viena, Áustria.
O Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, exibiu um vídeo institucional com imagens das atuações do Brasil e do Ministério da Justiça não combate ao crime organizado - avanços importantes e de destaque mundial. O vídeo foi assistido por Representantes de 110 Países.
Os temas que Deverão ser tratados durante o Congresso em Salvador também foram debatidos em visitas do secretário uma alguns Países, como o Canadá ea Costa Rica. Em Montreal, Romeu Tuma Júnior se reuniu com o ministro da Segurança Pública, Peter Van Loan, que se interessou pelas tecnologias de mapeamento da População Carcerária através do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen).
Tuma Júnior aproveitou para Detalhar iniciativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em andamento na área prisional, como uma construção de Penitenciárias especiais para jovens entre 18 e 24 anos. O assunto já faz parte da agenda do 12 ˚ Congresso das Nações Unidas (ONU) sobre a Prevenção do Crime e Justiça Penal.
Na Costa Rica, O secretário Participou junto aos Governos da América Latina e Caribe de discussões sobre as Necessidades regionais para uma Implementação de Políticas Públicas mais Eficientes Contra a Violência ea Criminalidade, especialmente quando rompem fronteiras.
O tema é antigo, mas assumir um aspecto inovador Assustadoramente em decorrência da globalização, com atuações cada vez mais ousadas de quadrilhas No âmbito transnacional, em áreas como lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e de drogas.
Igualmente São temas que constarão da agenda do 12 º Congresso, para uma consolidação de medidas mais Eficazes e modernas, mais adaptadas ao século XXI. Para o secretário, é importante identificar o que está eo que não está funcionando nenhum universo de normas e recomendações existentes.
"As fronteiras físicas Não podem servir de Trincheiras para uma impunidade. Ao contrário, Devem ser instrumento de Integração entre os cidadãos ".
Segundo Tuma Júnior, como vem enfatizando sempre em entrevistas e eventos sobre o combate ao crime transnacional ", é imprescindível o estrangulamento das atividades financeiras das Organizações Criminosas, por meio do rastreamento, bloqueio e confisco de bens".
12 º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal acontecerá em Salvador.
Sobre o Congresso
12 º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal
Nações congressos Unidade de Prevenção do Crime e Justiça Penal (CPCJC), são realizadas a cada cinco anos, com o objetivo de discutir os desafios dos países que compõem a face da ONU. Seus resultados têm impacto direto sobre as políticas nacionais e internacionais, principalmente no tocante à prevenção da criminalidade e do crime organizado desafia, e segurança pública está em causa. Essas reuniões têm servido como catalisador para os trabalhos desenvolvidos na área da justiça penal, e têm gerado um crescente interesse sobre este assunto ao longo do ano.
Enquanto que no primeiro Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento Offender nomenclatura (ex-CPCJC atual), 61 (sessenta e um) países e territórios que participaram, o décimo segundo CPCJC contou com a presença de cerca de 2.000 (duas mil) pessoas. Naquela época, pela primeira vez, um evento de um segmento de alto nível foi incluído, contando com a presença de altas autoridades - Chefes de Estado e de Governo, Chanceleres e Ministros de Estado.
América do Sul já realizou dois congressos: um na Venezuela em 1980 e outra em Cuba, em 1990. Ambos os Congressos visava o mesmo objectivo, promover, em nível global, os debates sobre as políticas de prevenção da criminalidade e mais eficiente sistema de medidas legais.
O 12 º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal será realizado no Brasil, em Salvador (BA), a partir de abril 12-19, 2010 e cujo tema será: "Wide Estratégias para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção do Crime e Justiça Penal e sua evolução em um mundo em transformação ". A agenda preliminar abordará temas como: Infância, Juventude e Criminalidade; contrabando de migrantes, tráfico humano, lavagem de dinheiro e crimes informáticos.
O 12 º Congresso reunirá representantes dos representantes dos países membros da ONU, responsável pelas políticas públicas nas áreas de prevenção da criminalidade e da justiça criminal, além de especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da população civil. Haverá profundas discussões e propostas de acção em três eixos principais:
Para estabilizar o sistema de justiça criminal como um pilar central do Estado;
Para identificar as principais finalidades do sistema de justiça criminal;
Para enfatizar a necessidade de uma abordagem holística, a fim de reformar o sistema de justiça penal e reforçar a sua capacidade de lidar com o crime.
Quatro eventos regionais preparatórios foram realizados em diferentes partes do mundo: América Latina e Caribe, Ásia-Pacífico e Ásia Ocidental e África, a fim de promover discussões regionais sobre os assuntos a serem tratados no 12 º Congresso. Após a definição dos cargos nas reuniões regionais, os participantes terão abordagem de problemas e questões, e também compartilhar experiências bem-sucedidas e abordagens para essas questões.
Estima-se que o número de participantes será superior a 4.000 pessoas, entre congressistas, fiéis e convidados. Conforme o artigo 2 do Acordo Quadro, o Congresso será aberto para representantes ou observadores dos Estados membros da ONU, os membros associados das Comissões Regionais das Nações Unidas, organizações da Assembléia Geral convidou, agências especializadas da ONU e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) , inter-governamentais e organizações não-governamentais, especialistas em prevenção da criminalidade e da justiça penal, os oficiais do Secretariado da ONU, entre outros das Nações Unidas e gests governo brasileiro, para participar.
Durante o evento os participantes vão aprovar uma declaração recomendações baseadas em deliberações assinado no Congresso. O documento será apresentado à Comissão para a Prevenção do Crime UNODC e da justiça penal, na sua sessão de 19 em 2010.
O Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal tem lugar desde 1955, em diferentes partes do mundo e contribui para a formulação de políticas nacionais e internacionais, discutindo idéias e novas abordagens para situações relacionadas com uma das instituições mais importantes do Contemporâneo Estados: o sistema de justiça criminal.
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Programa Bolsa Família poderá atender vítimas de violência
Agência Câmara
BRASÍLIA - A Câmara analisa o Projeto de Lei 6509/09, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que destina benefício de R$ 60 às famílias que tenham entre seus integrantes mulheres vítimas de violência (de qualquer natureza), adolescentes que usam drogas e bebidas e crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.
A proposta amplia o Programa Bolsa Família (Lei 10836/04) e condiciona o pagamento à participação da pessoa beneficiada em programas de tratamento psicológico e terapêutico.
Os recursos serão provenientes das receitas da União com a exploração do petróleo da camada pré-sal. Atualmente, a lei prevê o pagamento de R$ 58 por mês às famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60.
A proposta também prevê a possibilidade do repasse de um "benefício variável" de R$ 18 nos casos em que houver, na composição dessas famílias, gestantes ou nutrizes, crianças ou adolescentes de até 15 anos. Poderão ser pagos até o limite de três benefícios por família. O projeto ainda cria outro benefício extra de R$ 30 vinculado aos adolescente de 16 e 17 anos, limitado a dois integrantes por família. Esses benefícios variáveis podem atender famílias de renda per capita de até R$ 120.
"O maior número de casos de ameaça e violação de direitos em famílias de baixa renda pode ser atribuído, de certa forma, à desestruturação dessas famílias provocada pela falta de um rendimento que propicie condições dignas de existência", argumenta Aline Corrêa.
Para a deputada, enquadram-se nessa situação "os casos de crianças e adolescentes que são explorados sexualmente e as mulheres vítimas de violência doméstica, que permitem as agressões dos maridos em razão da dependência econômica".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
BRASÍLIA - A Câmara analisa o Projeto de Lei 6509/09, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que destina benefício de R$ 60 às famílias que tenham entre seus integrantes mulheres vítimas de violência (de qualquer natureza), adolescentes que usam drogas e bebidas e crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.
A proposta amplia o Programa Bolsa Família (Lei 10836/04) e condiciona o pagamento à participação da pessoa beneficiada em programas de tratamento psicológico e terapêutico.
Os recursos serão provenientes das receitas da União com a exploração do petróleo da camada pré-sal. Atualmente, a lei prevê o pagamento de R$ 58 por mês às famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60.
A proposta também prevê a possibilidade do repasse de um "benefício variável" de R$ 18 nos casos em que houver, na composição dessas famílias, gestantes ou nutrizes, crianças ou adolescentes de até 15 anos. Poderão ser pagos até o limite de três benefícios por família. O projeto ainda cria outro benefício extra de R$ 30 vinculado aos adolescente de 16 e 17 anos, limitado a dois integrantes por família. Esses benefícios variáveis podem atender famílias de renda per capita de até R$ 120.
"O maior número de casos de ameaça e violação de direitos em famílias de baixa renda pode ser atribuído, de certa forma, à desestruturação dessas famílias provocada pela falta de um rendimento que propicie condições dignas de existência", argumenta Aline Corrêa.
Para a deputada, enquadram-se nessa situação "os casos de crianças e adolescentes que são explorados sexualmente e as mulheres vítimas de violência doméstica, que permitem as agressões dos maridos em razão da dependência econômica".
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Veja aqui o que um médico não deve fazer.
É VEDADO AO MÉDICO:
Art. 62 - Prescrever tratamento ou outros
procedimentos sem exame direto do
paciente, salvo em casos de urgência e
impossibilidade comprovada de realizá-lo,
devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente
cessado o impedimento.
Art. 79 - Acobertar erro ou conduta antiética de médico.
Art. 80 - Praticar concorrência desleal com outro médico.
Art. 81 - Alterar prescrição ou tratamento de paciente, determinado por outro médico, mesmo quando investido em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.
Art. 82 - Deixar de encaminhar de volta ao médico assistente o paciente que lhe foi enviado para procedimento especializado, devendo, na ocasião, fornecer-lhe as devidas informações sobre o ocorrido no período em que se responsabilizou pelo paciente.
Art. 85 - Utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.
(CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA)
Leia matéria sobre CAPS/ufba
Art. 62 - Prescrever tratamento ou outros
procedimentos sem exame direto do
paciente, salvo em casos de urgência e
impossibilidade comprovada de realizá-lo,
devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente
cessado o impedimento.
Art. 79 - Acobertar erro ou conduta antiética de médico.
Art. 80 - Praticar concorrência desleal com outro médico.
Art. 81 - Alterar prescrição ou tratamento de paciente, determinado por outro médico, mesmo quando investido em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.
Art. 82 - Deixar de encaminhar de volta ao médico assistente o paciente que lhe foi enviado para procedimento especializado, devendo, na ocasião, fornecer-lhe as devidas informações sobre o ocorrido no período em que se responsabilizou pelo paciente.
Art. 85 - Utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.
(CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA)
Leia matéria sobre CAPS/ufba
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Bahia tem 3 mulheres assassinadas pelos companheiros em 24 horas.
A violência contra a mulher ganhou contornos trágicos na Bahia. Nas últimas 24 horas três mulheres foram assassinadas por seus companheiros no estado. Em um dos homicídios, o acusado é o agente da Polícia Civil integrante do Grupo de Operações Especiais (COE) Evaristo Santana Filho, que matou a estudante do curso de direito Luciana Machado Souza, 27 anos, com quatro tiros na noite deste domingo (24/01) em sua residência em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador.
Segundo a família da vítima, os dois estavam casados há dois dias e se relacionavam há dois meses, apesar de se conhecerem há mais tempo, pois ambos estudavam na mesma faculdade. No momento do crime, duas filhas de Luciana (com idades de cinco e dez) estavam em casa e presenciaram a mãe ser morta pelo marido. A família informou ainda que o policial estaria bêbado quando baleou a esposa e que foi a filha mais velha da estudante quem ligou para familiares informando do acontecido.
No segundo caso, Valdemir Ferreira da Silva foi preso em flagrante na manhã desta segunda, 25, após matar a esposa Rosângela dos Santos com golpes de faca do tipo peixeira em Boa Vista do Lobato, no Subúrbio Ferroviário. De acordo com agentes da 4ª Delegacia, aparentemente Valdemir teve "um surto" e atacou a mulher. O rapaz é evangélico e disse ter ouvido vozes. Ele aparenta ter problemas mentais, segunda a polícia. Policiais disseram que Valdemir está chorando e demonstra arrependimento. O casal nunca teve brigas violentas, de acordo com testemunhas. Ele foi contido por um parente após cometer o crime. O casal tem três filhos de 4, 8 e 10 anos.
O terceiro assassinato ocorreu em Itabuna, sul do estado. Eliane Almeida de Oliveira, 43 anos, foi morta com dois tiros no ouvido neste domingo, 24, em Itabuna. O namorado da vítima, Francisco de Paula Lins da Silva, é apontado como o principal suspeito de ter cometido o crime. O coordenador da 7ª Coordenação da Polícia do Interior (Coorpin), Moisés Damasceno, disse que Francisco têm três mandados de prisão em aberto em Goiás. Ele não informou o tipo de crimes que o rapaz responde. O rapaz está foragido.
A irmã da vítima, Cristiane Almeida de Oliveira, acredita que o assassinato foi premeditado. Ela disse que, no dia anterior ao homicídio, Francisco levou Eliane para visitar os dois filhos dela e que, na ocasião, ele estava "estranho", com o olhar vago e sem conversar normalmente. Cristiane contou que, até então, o casal tinha um relacionamento bom, mas que Francisco sentia ciúmes de Eliane porque ela foi morar em Itapetinga a trabalho.
No dia do crime, Eliane esteve com os filhos e depois foi ao shopping, de onde ligou para um dos filhos e disse que iria para casa. Quando o filho chegou à residência, chamou pela mãe, mas ela não respondeu. Ele estranhou o fato do quarto estar trancado com o ventilador ligado e arrombou a porta, encontrando o corpo da mãe. O caso será investigado pela delegada Sione Porto, da 1ª CP.
Os casos, que ganharam as páginas dos jornais pela semelhança, infelizmente fazem parte da triste estatísticas da violência contra a mulher na Bahia. O estado que possui 417 municípios tem apenas duas Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, uma em Salvador inaugurada em 2008, e a segunda instalada no último dia 21 de janeiro em Feira de Santana. As Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) também são escassas. São apenas 15 sendo duas em Salvador, unidades de Brotas e Periperi, e outras 13 no interior, nas cidades de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ilhéus, Camaçari, Porto Seguro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Candeias, Alagoinhas, Paulo Afonso, Juazeiro, Jequié e Barreiras.
De Salvador,
Eliane Costa, com informações do jornal Atarde
Segundo a família da vítima, os dois estavam casados há dois dias e se relacionavam há dois meses, apesar de se conhecerem há mais tempo, pois ambos estudavam na mesma faculdade. No momento do crime, duas filhas de Luciana (com idades de cinco e dez) estavam em casa e presenciaram a mãe ser morta pelo marido. A família informou ainda que o policial estaria bêbado quando baleou a esposa e que foi a filha mais velha da estudante quem ligou para familiares informando do acontecido.
No segundo caso, Valdemir Ferreira da Silva foi preso em flagrante na manhã desta segunda, 25, após matar a esposa Rosângela dos Santos com golpes de faca do tipo peixeira em Boa Vista do Lobato, no Subúrbio Ferroviário. De acordo com agentes da 4ª Delegacia, aparentemente Valdemir teve "um surto" e atacou a mulher. O rapaz é evangélico e disse ter ouvido vozes. Ele aparenta ter problemas mentais, segunda a polícia. Policiais disseram que Valdemir está chorando e demonstra arrependimento. O casal nunca teve brigas violentas, de acordo com testemunhas. Ele foi contido por um parente após cometer o crime. O casal tem três filhos de 4, 8 e 10 anos.
O terceiro assassinato ocorreu em Itabuna, sul do estado. Eliane Almeida de Oliveira, 43 anos, foi morta com dois tiros no ouvido neste domingo, 24, em Itabuna. O namorado da vítima, Francisco de Paula Lins da Silva, é apontado como o principal suspeito de ter cometido o crime. O coordenador da 7ª Coordenação da Polícia do Interior (Coorpin), Moisés Damasceno, disse que Francisco têm três mandados de prisão em aberto em Goiás. Ele não informou o tipo de crimes que o rapaz responde. O rapaz está foragido.
A irmã da vítima, Cristiane Almeida de Oliveira, acredita que o assassinato foi premeditado. Ela disse que, no dia anterior ao homicídio, Francisco levou Eliane para visitar os dois filhos dela e que, na ocasião, ele estava "estranho", com o olhar vago e sem conversar normalmente. Cristiane contou que, até então, o casal tinha um relacionamento bom, mas que Francisco sentia ciúmes de Eliane porque ela foi morar em Itapetinga a trabalho.
No dia do crime, Eliane esteve com os filhos e depois foi ao shopping, de onde ligou para um dos filhos e disse que iria para casa. Quando o filho chegou à residência, chamou pela mãe, mas ela não respondeu. Ele estranhou o fato do quarto estar trancado com o ventilador ligado e arrombou a porta, encontrando o corpo da mãe. O caso será investigado pela delegada Sione Porto, da 1ª CP.
Os casos, que ganharam as páginas dos jornais pela semelhança, infelizmente fazem parte da triste estatísticas da violência contra a mulher na Bahia. O estado que possui 417 municípios tem apenas duas Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, uma em Salvador inaugurada em 2008, e a segunda instalada no último dia 21 de janeiro em Feira de Santana. As Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) também são escassas. São apenas 15 sendo duas em Salvador, unidades de Brotas e Periperi, e outras 13 no interior, nas cidades de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ilhéus, Camaçari, Porto Seguro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Candeias, Alagoinhas, Paulo Afonso, Juazeiro, Jequié e Barreiras.
De Salvador,
Eliane Costa, com informações do jornal Atarde
domingo, 24 de janeiro de 2010
MJ oferece 200 mil vagas em cursos a distância.
Brasília - O Ministério da Justiça oferece 200 mil vagas em 57 cursos gratuitos a distância para policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais de todo o país. A expectativa é que as vagas sejam preenchidas antes do término do prazo de inscrições, que vai do dia 26 ao dia 30 de janeiro.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Serão oferecidos seis novos cursos, entre eles o de papiloscopia, identificação veicular, fiscalização de excesso de peso, mediação de conflitos e cartéis. Os cursos de 40 horas ocorrerão entre os dias 25 de fevereiro e 31 de março. Os de 60 horas vão até 14 de abril.
Os profissionais que desejam participar dos cursos e que recebem até R$ 1,7 mil poderão, ainda, receber benefício de R$ 400, por meio do projeto Bolsa Formação, também do Pronasci.
Mesmo a distância, os alunos contam com a ajuda de tutores dentro das salas de aula para tirar dúvidas, estipular tarefas e avaliar os trabalhos produzidos. Além do material de apoio, eles também contarão com vídeos e debates que podem ser acessados a qualquer momento. Para fiscalizar a participação efetiva do profissional durante o curso, alguns alunos que recebem o Bolsa Formação serão sorteados aleatoriamente para fazerem provas presenciais.
Para dar suporte aos profissionais que não têm acesso à internet, o Ministério da Justiça colocará à disposição 270 telecentros em todo o país com computadores e equipamentos de áudio e vídeo.
Agência Brasil
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
Pedofilia pode virar crime hediondo.
A Câmara do Deputados está analisando o Projeto de Lei 5658 de 2009, que pretende tornar a pedofilia (nome que se dá quando um adulto tem atração sexual por crianças) crime hediondo (aqueles que o legislador considera que devem ser reprovados com maior rigor por parte do Estado).
Com a mudança, quem cometer esse tipo de crime pode ter prisão preventiva decretada. A Proposta classifica como pedofilia a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes.
A proposta, da CPI da Pedofilia do Senado, também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual. O objetivo, segundo relatório da comissão, é aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de meninos e meninas.
http://www.plenarinho.gov.br/noticias/agencia_plenarinho/ver_noticia.html?ui=2431917231044341712&id=pedofilia-pode-virar-crime-hediondo
Com a mudança, quem cometer esse tipo de crime pode ter prisão preventiva decretada. A Proposta classifica como pedofilia a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes.
A proposta, da CPI da Pedofilia do Senado, também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual. O objetivo, segundo relatório da comissão, é aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de meninos e meninas.
http://www.plenarinho.gov.br/noticias/agencia_plenarinho/ver_noticia.html?ui=2431917231044341712&id=pedofilia-pode-virar-crime-hediondo
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Andréa Ermelin escreve " MORTE NO AFROREGGAE"
MORTE NO AFROREGGAE
MATARAM O COORDENADOR DO AFRO REGGAE
E VOCÊS ME PERGUNTAM:
E DAÍ?
O QUE EU TENHO A VER COM ISTO?
MATARAM O COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAIS
EVANDRO JOSÉ SILVA
E VOCÊ ME PERGUNTA:
O QUE EU TENHO A VER COM ISTO?
AS CAMERAS FILMARAM TODA A SEQUÊNCIA DA MORTE.
ELE AGONIZANTE, NÃO FOI SOCORRIDO PELOS POLICIAIS.
OS LADRÕES E ASSASSINOS, FUGIRAM COM O SEU PAR DE TÊNIS E UMA JAQUETA.
É ÓBVIO QUE ESSA MORTE NÃO FOI UM ACASO.
É ÓBVIO QUE ESSA MORTE FOI ENCOMENDADA.
E O QUE EU, VOCÊ, NÓS, TODOS NÓS, TEMOS A VER COM ISTO?
A IMPUNIDADE FOI ENCOMENDADA.
É VERGONHOSO CONCLUIR ISTO, NESTE PAÍS.
NESTA GUERRA CIVIL, EM QUE NINGUÉM ENXERGA MAIS NADA.
NUMA SEMANA, UMA FAVELA INTEIRA É DEVASTADA PELO FOGO EM SÃO PAULO. E ESSE FOGO NÃO FOI CRIMINOSO?
DEPOIS, UM HELICÓPTERO É ABATIDO E FICA EM CHAMAS NO AR COM POLICIAIS MORTOS, MAIS DE 20 POLICIAIS MORTOS.
AGORA ATINGIRAM UMA DAS MAIS IMPORTANTES ORGANIZAÇÕES, SÉRIA, RESPEITADA PELO MUNDO A FORA COMO A AFRO REGGAE. FORAM JOVENS MATANDO UM INOCENTE.
QUERO SABER. QUEM ESTÁ ENXERGANDO O BRASIL? QUEM ESTÁ OLHANDO POR NÓS CIDADÃOS QUE NÃO QUEREMOS VIOLÊNCIA, APENAS PRECISAMOS DE AMOR.
É IMPRESSÃO MINHA OU ESTAMOS DESGUARNECIDOS?
ENTREGUES À PRÓPRIA SORTE?
SÃO ÔNIBUS QUEIMADOS NO RIO DE JANEIRO, NA BAHIA, EM SÃO PAULO.
SÃO DEPREDAÇÕES A MIL. SÃO ASSALTOS A ÔNIBUS. TIROTEIO, SANGUE E MORTE.
O QUE É ISSO BRASIL? O QUE FIZERAM DO MEU, DO SEU, DO NOSSO BRASIL?
“FÉ NA VIDA, FÉ NO HOMEM, FÉ NO QUE VIRÁ. NÓS PODEMOS MUITO, NÓS PODEMOS MAIS. VAMOS LÁ FAZER O QUE SERÁ! PARA NÃO PARAR DE SONHAR.” GONZAGUINHA
ANDRÉA ERMELIN
23 de outubro de 2009.
SETA-FEIRA
SALVADOR-BAHIA/BRASIL
http://recantodasletras.uol.com.br/poesiasdepaz/1882311
MATARAM O COORDENADOR DO AFRO REGGAE
E VOCÊS ME PERGUNTAM:
E DAÍ?
O QUE EU TENHO A VER COM ISTO?
MATARAM O COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAIS
EVANDRO JOSÉ SILVA
E VOCÊ ME PERGUNTA:
O QUE EU TENHO A VER COM ISTO?
AS CAMERAS FILMARAM TODA A SEQUÊNCIA DA MORTE.
ELE AGONIZANTE, NÃO FOI SOCORRIDO PELOS POLICIAIS.
OS LADRÕES E ASSASSINOS, FUGIRAM COM O SEU PAR DE TÊNIS E UMA JAQUETA.
É ÓBVIO QUE ESSA MORTE NÃO FOI UM ACASO.
É ÓBVIO QUE ESSA MORTE FOI ENCOMENDADA.
E O QUE EU, VOCÊ, NÓS, TODOS NÓS, TEMOS A VER COM ISTO?
A IMPUNIDADE FOI ENCOMENDADA.
É VERGONHOSO CONCLUIR ISTO, NESTE PAÍS.
NESTA GUERRA CIVIL, EM QUE NINGUÉM ENXERGA MAIS NADA.
NUMA SEMANA, UMA FAVELA INTEIRA É DEVASTADA PELO FOGO EM SÃO PAULO. E ESSE FOGO NÃO FOI CRIMINOSO?
DEPOIS, UM HELICÓPTERO É ABATIDO E FICA EM CHAMAS NO AR COM POLICIAIS MORTOS, MAIS DE 20 POLICIAIS MORTOS.
AGORA ATINGIRAM UMA DAS MAIS IMPORTANTES ORGANIZAÇÕES, SÉRIA, RESPEITADA PELO MUNDO A FORA COMO A AFRO REGGAE. FORAM JOVENS MATANDO UM INOCENTE.
QUERO SABER. QUEM ESTÁ ENXERGANDO O BRASIL? QUEM ESTÁ OLHANDO POR NÓS CIDADÃOS QUE NÃO QUEREMOS VIOLÊNCIA, APENAS PRECISAMOS DE AMOR.
É IMPRESSÃO MINHA OU ESTAMOS DESGUARNECIDOS?
ENTREGUES À PRÓPRIA SORTE?
SÃO ÔNIBUS QUEIMADOS NO RIO DE JANEIRO, NA BAHIA, EM SÃO PAULO.
SÃO DEPREDAÇÕES A MIL. SÃO ASSALTOS A ÔNIBUS. TIROTEIO, SANGUE E MORTE.
O QUE É ISSO BRASIL? O QUE FIZERAM DO MEU, DO SEU, DO NOSSO BRASIL?
“FÉ NA VIDA, FÉ NO HOMEM, FÉ NO QUE VIRÁ. NÓS PODEMOS MUITO, NÓS PODEMOS MAIS. VAMOS LÁ FAZER O QUE SERÁ! PARA NÃO PARAR DE SONHAR.” GONZAGUINHA
ANDRÉA ERMELIN
23 de outubro de 2009.
SETA-FEIRA
SALVADOR-BAHIA/BRASIL
http://recantodasletras.uol.com.br/poesiasdepaz/1882311
terça-feira, 13 de outubro de 2009
Bahia sediará 12º Congresso sobre Prevenção do Crime e Justiça da ONU
Evento da ONU, a ser realizado no Brasil em 2010, terá presença de especialistas nas áreas da justiça e combate a criminalidade, incluindo legisladores, juristas e representantes da sociedade civil; agenda do encontro incluirá debates sobre juventude e crime, tráfico humano e crimes cibernéticos.
A cidade de Salvador, na Bahia, foi escolhida para sediar o 12º Congresso sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal da ONU, a ser realizado em 2010. A reunião visa aprimorar as políticas nacionais e internacionais de atuação nesta área.
O congresso programado para o período de 12 e 19 de abril do próximo ano é patrocinado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, e acontece a cada 5 anos em diferentes partes do mundo.
Justiça Criminal
O evento no Brasil terá a presença de especialistas sobre justiça e combate a criminalidade, incluindo legisladores, juristas, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
Quatro reuniões regionais, representando a América Latina e Caribe, Ásia Ocidental, Ásia e Pacífico e África, irão produzir a pauta a ser analisada no Congresso.
Entre os temas que deverão ser abordados estão a promoção da justiça criminal para o desenvolvimento dos países e a necessidade da criação de um mecanismo de atuação integrada dos sistemas legais para o combate ao crime.
Crimes Cibernéticos
A agenda do encontro também incluirá debates sobre juventude e crime, tráfico humano, lavagem de dinheiro ilícito e crimes cibernéticos, entre outros.
Ao final do encontro será adotada uma declaração que será apresentada à Comissão sobre Prevenção de Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas.
Marco Alfaro, da Rádio ONU em Nova York.
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Movimentos sociais querem discutir segurança pública
Os movimentos sociais terão a oportunidade de realizarem uma agenda para tratar da questão da violência na Bahia e, particularmente, em Salvador. A Paróquia da Vitória através da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos reunirá em seu salão principal representantes dos diversos segmentos da Segurança Pública, Direitos Humanos, Justiça e movimentos sociais organizados.
Para a jornalista Vera Mattos, presidente da Fundação Jaqueira e dirigente de duas importantes redes feministas, Fórum de Mulheres do Mercosul Capítulo Bahia/Brasil e Rede Risco Mulher Brasil, este é o momento da sociedade se posicionar. "Não podemos assistir este horror, esta matança indiscriminada que acontece na Bahia. Estamos sempre na mira de asssassinos. Ameaças em todas as áreas. Aqui sofrem desde as famílias mais humildes, com a perda de filhos extremamente jovens, até jovens da classe mais alta. Salvador apresenta um elevado índice de violência. Policiais são mortos, gente comum também. Estamos vivendo o caos", diz ela. Tratar de segurança pública é coisa séria e grave. O Estado tem o dever de proporcionar segurança. E continua: "estamos cansados de assistirmos a violencia antes, durante e depois das novelas. É necessário que se convoquem técnicos da área e que se possa discutir segurança pública não como politicagem ou garantia de grupos no poder. É preciso competência, seriedade e atualização permanente.
É preciso investir na área". Com crimes sem autoria defenida e sempre atribuídos ao tráfico de drogas, a situação é assustadora em Salvador. "Peço aos movimentos sociais que compareçam através de seus representantes para que possamos elaborar uma agenda para análise, debate e maior envolvimento da sociedade com o Estado. Temos que determinar a Segurança Pública que queremos. Não estamos na ditadura militar. O governo tem que nos ouvir".
Fonte: Tribuna da Bahia
Para a jornalista Vera Mattos, presidente da Fundação Jaqueira e dirigente de duas importantes redes feministas, Fórum de Mulheres do Mercosul Capítulo Bahia/Brasil e Rede Risco Mulher Brasil, este é o momento da sociedade se posicionar. "Não podemos assistir este horror, esta matança indiscriminada que acontece na Bahia. Estamos sempre na mira de asssassinos. Ameaças em todas as áreas. Aqui sofrem desde as famílias mais humildes, com a perda de filhos extremamente jovens, até jovens da classe mais alta. Salvador apresenta um elevado índice de violência. Policiais são mortos, gente comum também. Estamos vivendo o caos", diz ela. Tratar de segurança pública é coisa séria e grave. O Estado tem o dever de proporcionar segurança. E continua: "estamos cansados de assistirmos a violencia antes, durante e depois das novelas. É necessário que se convoquem técnicos da área e que se possa discutir segurança pública não como politicagem ou garantia de grupos no poder. É preciso competência, seriedade e atualização permanente.
É preciso investir na área". Com crimes sem autoria defenida e sempre atribuídos ao tráfico de drogas, a situação é assustadora em Salvador. "Peço aos movimentos sociais que compareçam através de seus representantes para que possamos elaborar uma agenda para análise, debate e maior envolvimento da sociedade com o Estado. Temos que determinar a Segurança Pública que queremos. Não estamos na ditadura militar. O governo tem que nos ouvir".
Fonte: Tribuna da Bahia
Visite o site Memórias Reveladas.
O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado "Memórias Reveladas", foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do País.
Dando continuidade a iniciativas dos últimos governos democráticos, em novembro de 2005, o Presidente Lula assinou decreto regulamentando a transferência para o Arquivo Nacional dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional, Comissão Geral de Investigações e Serviço Nacional de Informações, até então sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e passou à Casa Civil a coordenação do recolhimento dos arquivos.
O Centro constitui um marco na democratização do acesso à informação e se insere no contexto das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um pedaço de nossa história estava nos porões. O "Memórias Reveladas" coloca à disposição de todos os brasileiros os arquivos sobre o período entre as décadas de 1960 e 1980 e das lutas de resistência à ditadura militar, quando imperaram no País censura, violação dos direitos políticos, prisões, torturas e mortes. Trata-se de fazer valer o direito à verdade e à memória.
A criação do Centro suscitou, pela primeira vez, acordos de cooperação firmados entre a União, Estados e o Distrito Federal para a integração, em rede, de arquivos e instituições públicas e privadas em comunicação permanente. Até o momento, em 13 Estados e no Distrito Federal foram identificados acervos organizados em seus respectivos arquivos públicos. Digitalizados, passam a integrar a rede nacional de informações do Portal "Memórias Reveladas", sob administração do Arquivo Nacional.
Essa iniciativa inédita está possibilitando a articulação entre os entes federados com vistas a uma política de reconstituição da memória nacional do período da ditadura militar. Os acordos firmados entre a União e os Estados detentores de arquivos viabilizam o cumprimento do requisito constitucional de acesso à informação a serviço da cidadania.
Estamos abrindo as cortinas do passado, criando as condições para aprimorarmos a democratização do Estado e da sociedade. Possibilitando o acesso às informações sobre os fatos políticos do País reencontramos nossa história, formamos nossa identidade e damos mais um passo para construir a nação que sonhamos: democrática, plural, mais justa e livre.
Dilma Vana Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil
http://www.memoriasreveladas.gov.br
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Sociedade civil organizada entra com notíficação ao Estado da Bahia.Abaixo-assinado on line.
Abaixo-Assinado (#5023): Notificação judicial contra o Estado da Bahia visando que presos que não tiverem condições de convívio em sociedade, permaneçam obrigatoriamente sob a tutela do Estado.
> Assine este abaixo-assinado <<
Sociedade civil organizada entra com notíficação ao Estado da Bahia.
Representantes da sociedade civil organizada entram com notificação judicial contra o Estado da Bahia visando que presos que não tiverem condições de convívio em sociedade, permaneçam obrigatoriamente sob a tutela do estado , fora do convívio dos demais membros da sociedade , sob pena de gerar séria insegurança jurídica ao todo social.
Rita de Cássia Martinez foi mais uma vítima do Estado da Bahia.
O assassino de Rita de Cássia Martinez foi liberado para passar o Dia dos Pais em casa. Ele que já havia violentado outras mulheres teve direito a este indulto por qual motivo? Quem assinou a liberação deste bandido? Não nos interessa se ele se matou.
A pergunta é: quantos monstros iguais a este serão liberados no Dia das crianças? e no Natal? Quantas mulheres serão violentadas e abusadas por monstros como este?
A notificação judicial é contra o Estado da Bahia, com o objetivo de adverti-lo, o Estado de que, segundo a constituição federal de 1988, o ato do Estado, tem que ser revestidos de legalidade e moralidade, e caso sejam, de forma a ferir a moralidade administrativa ou a legalidade, estaremos diante de um ato que pode ser anulado, via ação popular, que segundo a CF/88 - art. 5.o inciso lxxiii e a lei n.o.717/1965, pode qualquer cidadão, ingressar pleiteando a anulação do ato, ou o obrigação de não fazer algo que está errado.
Logo , do exposto é perfeitamente cabível a ação popular constitucional , para forçar o Estado , compelir o mesmo a não soltar presos para o convívio em sociedade ,
posto que , existem dois direitos em conflito , o do preso e de outro lado o da sociedade que como coletividade , neste caso vence , o da coletividade , lógico.
O ato administrativo do estado , que origina-se na administração penitenciária - que é subordinada a Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos.
Lei n.o 7.210/1984 ....
art. 6.0 a classificacão dos presos será feita , por uma comissão técnica de classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório .
Note que esta adequação proposta pelo legislador , visa , que aqueles presos que não tiverem , condições de convívio em sociedade, terão obrigatoriamente , que ficarem sob a tutela do estado , fora do convívio dos demais membros da sociedade , sob pena de gerar séria insegurança jurídica ao todo social .
Já os arts. 7.o parágrafo único , 8.o e 9.0 falam claramente , que haverá , uma individualização da pena , com observância :
- da comissão técnica , formada por no mínimo dois chefes de serviço , um psiquiatra , um psicólogo , e um assistente social , quando se tratar de preso á pena privativa da liberdade .
- no art. 8.o , nos é dito , que p preso condenado ao cumprimento de pena provativa de liberdade em regime fechado , será submetido a exame a exame criminológico para obter a adequada classificação à individualização.
- no art. 9.o requer entrevista pessoal com os presos.
Isto existe na prática ?
- da leitura do artigo 120 aos 125 da lei de execução penal, podemos perceber claramente que o legislador quer mesmo, é que o preso retorne ao convívio social, em condições
para tal, nunca sem condições de viver na sociedade, jamais, chega a ser crime fazer isso.
Esperamos a sua assinatura consciente. Vamos evitar outras tragédias.
Rede Risco Mulher Brasil
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5023
Assinar:
Postagens (Atom)