O Senado aprovou agora há pouco o PLV 2/10, que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. A matéria foi aprovada sem qualquer alteração. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o texto aprovado pelos deputados, e por isso o PLV 2/10 não precisará retornar à Câmara.
Atendendo aos apelos de vários parlamentares, Jucá, que é líder do governo, manteve no texto o fim do fator previdenciário. Mas ele alertou que o dispositivo será vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o 1º vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), a matéria irá à sanção presidencial ainda nesta quarta-feira (19).
Fonte: Agência do Senado
A Jornalista Vera Mattos escreve,entrevista, critica,indica links, discute assuntos vinculados ao tema Direitos Humanos.E se expressa sem medo pois seu único compromisso é com a verdade.
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quarta-feira, 19 de maio de 2010
domingo, 28 de março de 2010
Brasil se prepara para sediar o 12 º Congresso da ONU contra o crime.
Secretário Nacional de Justiça destaca a Importância do evento
O Centro de Convenções da Bahia passa por uma grande reforma para sediar, entre 12 e 19 de abril, o 12 º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal - o maior evento do planeta nessa área, que reunirá cerca de quatro mil pessoas na capital baiana.
A estrutura montada para o Congresso inclui um vasto material publicitário, todos os informativos sobre as avaliações nos dias nove e fazer um encontro para o sistema logístico de apoio aos participantes, além da contratação de profissionais no atendimento e orientações sobre Redes Hoteleiras.
Os preparativos vem sendo realizados desde abril do ano passado, quando foi confirmado o nome do Brasil para sediar o Congresso, durante a 18 ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal ( "A Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal), em Viena, Áustria.
O Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, exibiu um vídeo institucional com imagens das atuações do Brasil e do Ministério da Justiça não combate ao crime organizado - avanços importantes e de destaque mundial. O vídeo foi assistido por Representantes de 110 Países.
Os temas que Deverão ser tratados durante o Congresso em Salvador também foram debatidos em visitas do secretário uma alguns Países, como o Canadá ea Costa Rica. Em Montreal, Romeu Tuma Júnior se reuniu com o ministro da Segurança Pública, Peter Van Loan, que se interessou pelas tecnologias de mapeamento da População Carcerária através do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen).
Tuma Júnior aproveitou para Detalhar iniciativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em andamento na área prisional, como uma construção de Penitenciárias especiais para jovens entre 18 e 24 anos. O assunto já faz parte da agenda do 12 ˚ Congresso das Nações Unidas (ONU) sobre a Prevenção do Crime e Justiça Penal.
Na Costa Rica, O secretário Participou junto aos Governos da América Latina e Caribe de discussões sobre as Necessidades regionais para uma Implementação de Políticas Públicas mais Eficientes Contra a Violência ea Criminalidade, especialmente quando rompem fronteiras.
O tema é antigo, mas assumir um aspecto inovador Assustadoramente em decorrência da globalização, com atuações cada vez mais ousadas de quadrilhas No âmbito transnacional, em áreas como lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e de drogas.
Igualmente São temas que constarão da agenda do 12 º Congresso, para uma consolidação de medidas mais Eficazes e modernas, mais adaptadas ao século XXI. Para o secretário, é importante identificar o que está eo que não está funcionando nenhum universo de normas e recomendações existentes.
"As fronteiras físicas Não podem servir de Trincheiras para uma impunidade. Ao contrário, Devem ser instrumento de Integração entre os cidadãos ".
Segundo Tuma Júnior, como vem enfatizando sempre em entrevistas e eventos sobre o combate ao crime transnacional ", é imprescindível o estrangulamento das atividades financeiras das Organizações Criminosas, por meio do rastreamento, bloqueio e confisco de bens".
O Centro de Convenções da Bahia passa por uma grande reforma para sediar, entre 12 e 19 de abril, o 12 º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal - o maior evento do planeta nessa área, que reunirá cerca de quatro mil pessoas na capital baiana.
A estrutura montada para o Congresso inclui um vasto material publicitário, todos os informativos sobre as avaliações nos dias nove e fazer um encontro para o sistema logístico de apoio aos participantes, além da contratação de profissionais no atendimento e orientações sobre Redes Hoteleiras.
Os preparativos vem sendo realizados desde abril do ano passado, quando foi confirmado o nome do Brasil para sediar o Congresso, durante a 18 ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal ( "A Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal), em Viena, Áustria.
O Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, exibiu um vídeo institucional com imagens das atuações do Brasil e do Ministério da Justiça não combate ao crime organizado - avanços importantes e de destaque mundial. O vídeo foi assistido por Representantes de 110 Países.
Os temas que Deverão ser tratados durante o Congresso em Salvador também foram debatidos em visitas do secretário uma alguns Países, como o Canadá ea Costa Rica. Em Montreal, Romeu Tuma Júnior se reuniu com o ministro da Segurança Pública, Peter Van Loan, que se interessou pelas tecnologias de mapeamento da População Carcerária através do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen).
Tuma Júnior aproveitou para Detalhar iniciativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em andamento na área prisional, como uma construção de Penitenciárias especiais para jovens entre 18 e 24 anos. O assunto já faz parte da agenda do 12 ˚ Congresso das Nações Unidas (ONU) sobre a Prevenção do Crime e Justiça Penal.
Na Costa Rica, O secretário Participou junto aos Governos da América Latina e Caribe de discussões sobre as Necessidades regionais para uma Implementação de Políticas Públicas mais Eficientes Contra a Violência ea Criminalidade, especialmente quando rompem fronteiras.
O tema é antigo, mas assumir um aspecto inovador Assustadoramente em decorrência da globalização, com atuações cada vez mais ousadas de quadrilhas No âmbito transnacional, em áreas como lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e de drogas.
Igualmente São temas que constarão da agenda do 12 º Congresso, para uma consolidação de medidas mais Eficazes e modernas, mais adaptadas ao século XXI. Para o secretário, é importante identificar o que está eo que não está funcionando nenhum universo de normas e recomendações existentes.
"As fronteiras físicas Não podem servir de Trincheiras para uma impunidade. Ao contrário, Devem ser instrumento de Integração entre os cidadãos ".
Segundo Tuma Júnior, como vem enfatizando sempre em entrevistas e eventos sobre o combate ao crime transnacional ", é imprescindível o estrangulamento das atividades financeiras das Organizações Criminosas, por meio do rastreamento, bloqueio e confisco de bens".
12 º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal acontecerá em Salvador.
Sobre o Congresso
12 º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal
Nações congressos Unidade de Prevenção do Crime e Justiça Penal (CPCJC), são realizadas a cada cinco anos, com o objetivo de discutir os desafios dos países que compõem a face da ONU. Seus resultados têm impacto direto sobre as políticas nacionais e internacionais, principalmente no tocante à prevenção da criminalidade e do crime organizado desafia, e segurança pública está em causa. Essas reuniões têm servido como catalisador para os trabalhos desenvolvidos na área da justiça penal, e têm gerado um crescente interesse sobre este assunto ao longo do ano.
Enquanto que no primeiro Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento Offender nomenclatura (ex-CPCJC atual), 61 (sessenta e um) países e territórios que participaram, o décimo segundo CPCJC contou com a presença de cerca de 2.000 (duas mil) pessoas. Naquela época, pela primeira vez, um evento de um segmento de alto nível foi incluído, contando com a presença de altas autoridades - Chefes de Estado e de Governo, Chanceleres e Ministros de Estado.
América do Sul já realizou dois congressos: um na Venezuela em 1980 e outra em Cuba, em 1990. Ambos os Congressos visava o mesmo objectivo, promover, em nível global, os debates sobre as políticas de prevenção da criminalidade e mais eficiente sistema de medidas legais.
O 12 º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal será realizado no Brasil, em Salvador (BA), a partir de abril 12-19, 2010 e cujo tema será: "Wide Estratégias para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção do Crime e Justiça Penal e sua evolução em um mundo em transformação ". A agenda preliminar abordará temas como: Infância, Juventude e Criminalidade; contrabando de migrantes, tráfico humano, lavagem de dinheiro e crimes informáticos.
O 12 º Congresso reunirá representantes dos representantes dos países membros da ONU, responsável pelas políticas públicas nas áreas de prevenção da criminalidade e da justiça criminal, além de especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da população civil. Haverá profundas discussões e propostas de acção em três eixos principais:
Para estabilizar o sistema de justiça criminal como um pilar central do Estado;
Para identificar as principais finalidades do sistema de justiça criminal;
Para enfatizar a necessidade de uma abordagem holística, a fim de reformar o sistema de justiça penal e reforçar a sua capacidade de lidar com o crime.
Quatro eventos regionais preparatórios foram realizados em diferentes partes do mundo: América Latina e Caribe, Ásia-Pacífico e Ásia Ocidental e África, a fim de promover discussões regionais sobre os assuntos a serem tratados no 12 º Congresso. Após a definição dos cargos nas reuniões regionais, os participantes terão abordagem de problemas e questões, e também compartilhar experiências bem-sucedidas e abordagens para essas questões.
Estima-se que o número de participantes será superior a 4.000 pessoas, entre congressistas, fiéis e convidados. Conforme o artigo 2 do Acordo Quadro, o Congresso será aberto para representantes ou observadores dos Estados membros da ONU, os membros associados das Comissões Regionais das Nações Unidas, organizações da Assembléia Geral convidou, agências especializadas da ONU e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) , inter-governamentais e organizações não-governamentais, especialistas em prevenção da criminalidade e da justiça penal, os oficiais do Secretariado da ONU, entre outros das Nações Unidas e gests governo brasileiro, para participar.
Durante o evento os participantes vão aprovar uma declaração recomendações baseadas em deliberações assinado no Congresso. O documento será apresentado à Comissão para a Prevenção do Crime UNODC e da justiça penal, na sua sessão de 19 em 2010.
O Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal tem lugar desde 1955, em diferentes partes do mundo e contribui para a formulação de políticas nacionais e internacionais, discutindo idéias e novas abordagens para situações relacionadas com uma das instituições mais importantes do Contemporâneo Estados: o sistema de justiça criminal.
quarta-feira, 24 de março de 2010
Violência contra idoso terá notificação obrigatória pelos serviços de saúde.
Atos de violência praticados contra idosos deverão ser notificados no momento de seu atendimento nos serviços de saúde públicos ou privados. Esta determinação está contida em projeto de lei da Câmara (PLC 298/09) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para votação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir os serviços de saúde na lista de entidades que devem informar à autoridade sanitária qualquer ação que cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico a um idoso. Ao apresentar parecer favorável, com emenda de redação, ao PLC 298/09, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ressaltou a intenção do projeto de responsabilizar a omissão ou maus tratos aos idosos, lamentando que muitos desses casos de violência ocorram dentro do ambiente familiar.
Aposentados
Ao discutir a matéria, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) classificou como violência maior ao idoso a resistência do governo em viabilizar a aprovação, na Câmara dos Deputados, de projetos que beneficiam os aposentados.
- Minha pregação aos parlamentares que têm compromisso com os aposentados e os idosos é que adiram ao movimento de parar o Senado enquanto o governo não determinar à sua base aliada na Câmara que vote esses projetos - declarou.
Após assinalar a "sensibilidade social" contida no PLC 298/09, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) endossou a proposta de Mesquita Júnior, assim como o fez o senador Mão Santa (PSC-PI). Para o parlamentar pelo Piauí, "ficou muito mal para o Congresso" o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), descumprir o compromisso público de acelerar a votação de projetos de interesse dos aposentados já aprovados pelo Senado.
Simone Franco/Laura Fonseca / Agência Senado
A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir os serviços de saúde na lista de entidades que devem informar à autoridade sanitária qualquer ação que cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico a um idoso. Ao apresentar parecer favorável, com emenda de redação, ao PLC 298/09, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ressaltou a intenção do projeto de responsabilizar a omissão ou maus tratos aos idosos, lamentando que muitos desses casos de violência ocorram dentro do ambiente familiar.
Aposentados
Ao discutir a matéria, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) classificou como violência maior ao idoso a resistência do governo em viabilizar a aprovação, na Câmara dos Deputados, de projetos que beneficiam os aposentados.
- Minha pregação aos parlamentares que têm compromisso com os aposentados e os idosos é que adiram ao movimento de parar o Senado enquanto o governo não determinar à sua base aliada na Câmara que vote esses projetos - declarou.
Após assinalar a "sensibilidade social" contida no PLC 298/09, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) endossou a proposta de Mesquita Júnior, assim como o fez o senador Mão Santa (PSC-PI). Para o parlamentar pelo Piauí, "ficou muito mal para o Congresso" o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), descumprir o compromisso público de acelerar a votação de projetos de interesse dos aposentados já aprovados pelo Senado.
Simone Franco/Laura Fonseca / Agência Senado
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