Portar armas é constitucional, decide Suprema Corte dos EUA

A máxima instância judicial norte-americana se baseou na 2ª Emenda da Constituição para tomar a decisão.

Apesar de uma pesquisa ter mostrado que a maior parte dos norte-americanos são contra o porte de armas para civis, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ser inconstitucional qualquer controle ou restrição ao direito de ter e portar armas por parte dos estados e dos governos locais.

De acordo com um levantamento feito pela Campanha Brady pela Prevenção à Violência Armada, 52% dos entrevistados são contra civis portarem armas e 44% são a favor. A pesquisa também verificou que 50% das pessoas se sentem menos seguras sabendo que é permitido a civis portar armas em locais públicos, enquanto 38% dizem se sentir mais seguros.

A máxima instância judicial norte-americana se baseou na 2ª Emenda da Constituição ao revogar uma proibição de Chicago sobre porte de armas de fogo. A emenda prevê a permissão para porte de armas em âmbito federal. Antes dessa decisão, cidades ou estados podiam proibir a posse.

O entendimento foi aprovado por maioria. Os juízes afirmaram que a "a defesa pessoal é um direito fundamental" e que "a defesa pessoal individual é componente central do direito constitucional expresso na 2ª Emenda".

Os juízes estenderam para todo o país os efeitos de uma decisão da Suprema Corte aplicada em 2008 para o distrito de Washington onde consta que os americanos têm o direito constitucional de ter e portar armas de fogo. O tribunal, no entanto, reconheceu que possuir e portar armas não quer dizer que se possa levar qualquer arma de qualquer maneira e para qualquer fim.

A Associação Nacional do Rifle (NRA) comemorou a decisão. De acordo com a entidade, essa "é uma reivindicação para a grande maioria de cidadãos americanos que sempre acreditaram que a 2ª Emenda é um direito e uma liberdade individual".

Os defensores do controle de armas criticaram a sentença. Estatísticas apontam uma média anual de 30 mil mortes no país por armas de fogo. Segundo as organizações que defendem um maior controle das armas de fogo, estima-se que existam em torno de 200 milhões de armas em circulação nos Estados Unidos.

Fontes: The Huffington Post e The New York Times