Modelo assistencial em saúde mental implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) recebe críticas severas de psiquiatras.

O modelo assistencial em saúde mental implementado no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) foi alvo de fortes críticas durante o I
Fórum Câmara Técnica de Psiquiatria Integração CFM x CRMs, realizado
nesta quarta-feira (17), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na
sede da entidade, em Brasília.

Durante a reunião, os participantes
questionaram as políticas públicas de assistência em Psiquiatria,
adotadas pelo Ministério da Saúde. No entendimento do grupo, as
medidas em prática comprometem a atenção à saúde mental, porque criam
obstáculos ao bom diagnóstico e ao tratamento de pacientes com
transtornos mentais.

As conclusões serão incorporadas ao relatório que será
apresentado e discutido pelo plenário do CFM. “O encontro foi
relevante e pertinente dentro de nosso propósito de avaliar e
colaborar com a formulação de políticas públicas na área de saúde. Os
conselhos de Medicina são atores importantes neste contexto e têm
muito com o que contribuir”, ressaltou o conselheiro Emmanuel Fortes,
3º vice-presidente do Conselho e coordenador da Câmara Técnica.

O Fórum foi organizado pela Câmara Técnica de Psiquiatria do
Conselho Federal de Medicina e contou com representantes de conselhos
regionais de Medicina e de outras entidades que acompanham de perto o
tema. Para os participantes do encontro, os problemas da assistência
em Psiquiatria são inúmeros e acontecem em diferentes níveis da
assistência.

Pontos frágeis

Entre outros pontos, eles reclamam da baixa
proporção de serviços especializados em comparação com o tamanho da
população e também da estigmatização do trabalho do psiquiatra. De
acordo com o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP),
João Alberto Carvalho, na formulação da política de saúde mental do
Ministério da Saúde, “prescindiu-se da posição técnica do médico e
tentam uma ferramenta onde nem sempre a assistência médica está
garantida, o que leva os psiquiatras a serem estigmatizados”,
declarou.

As críticas atingem a política de desospitalização implementada
pelo Ministério da Saúde, após a aprovação do projeto de lei da
Reforma Psiquiátrica, em 2001. Para os participantes do Fórum, esta
política, na prática, não se preocupou em oferecer, ao cidadão, reais
alternativas de tratamento nos casos onde a internação aparece como
uma etapa incontornável no tratamento dos problemas diagnosticados.

Além da dificuldade de acesso à internação, a redução no número
de leitos psiquiátricos tem contribuído para sobrecarregar a rede
hospitalar, sobretudo nos municípios do interior e mesmo em algumas
capitais. É o caso de Teresina (PI), onde a falta de serviços capazes
de acolher e tratar casos de internação em cidades pequenas do Estado
obriga a capital piauiense a assumir a responsabilidade de acolhê-los,
muitas vezes sem sucesso. “A quantidade de doentes mentais nas ruas é
um indicativo da desassistência”, ressaltou João Alberto Carvalho,
presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Essa realidade foi confirmada por Carlos Francisco Almeida de
Oliveira, integrante da Câmara Técnica de Psiquiatria do CRM do Piauí.
“Nós estamos assistindo, em nossa cidade, o acúmulo de pacientes com
transtornos psiquiátricos nas praças. Sobretudo, no caso dos
dependentes químicos. Eles levam colchões, se instalam onde podem, e
ficam a mercê de qualquer tipo de violência”.

Dependência química - *A falta de atenção adequada aos usuários
de álcool e outras drogas também foi ressaltada pelos participantes do
Fórum, realizado no CFM, como um problema grave no âmbito da atenção
psiquiátrica no país. De acordo com o integrante da Câmara Técnica e
representante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp),
Ronaldo Ramos Laranjeira, a crítica se dirige aos Centros de Atenção
Psicossocial especializados no acompanhamento de pacientes com
dependência química, conhecidos como CAPs-ad.

O número de unidades em funcionamento não é suficiente para
atender a demanda crescente na população, afirmam os participantes do
encontro. Além disso, eles apontam a falta de leitos de internação
preparados para receber estes casos. A preocupação cresce ainda mais
com o fenômeno do crack, droga barata e que tem ampliado muito seu
número de usuários em vários estados, transformando-se num problema de
saúde pública. Para Emmanuel Fortes, o tema merece uma profunda
reflexão, pois a “política antidrogas não combate, mas estimula o
consumo”.

Autonomia do paciente - O Fórum também discutiu as diretrizes
para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil, que
incluem, entre outros pontos, a elaboração de campanhas para reduzir o
estigma dos portadores de transtornos mentais, além do processo de
formação médica - desde a graduação até a residência médica em
Psiquiatria.

Um assunto polêmico discutido foi a autonomia do portador de
transtornos mentais. “O paciente que tem condições de decidir sobre o
tratamento, pode não ter condições de decidir sobre a sua vida civil,
mas tem capacidade de conhecer o próprio corpo e a gravidade do caso
dele. Nesse
caso, deve ser respeitada a vontade do paciente”, assinalou o
promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, Diaulas Ribeiro, um dos conferencistas convidados.

No Fórum, os participantes apresentaram várias sugestões, como a
criação de uma comissão de implantação das diretrizes em Psiquiatria e
outra de revisão dessas diretrizes. As deliberações serão discutidas
pelo CFM, em Sessão Plenária. Também foram palestrantes no encontro o
presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego),
Salomão Rodrigues Filho; vice-presidente do CRM-MS, Juberty Antonio de
Souza; o conselheiro do CRM-PA, Benedito Paulo Bezerra; o promotor de
Justiça aposentado, José Geraldo Vernet Taborda; o conselheiro do
CRM-MT e conselheiro federal suplente, Alberto Carvalho de Almeida; o
integrante da Câmara Técnica de Psiquiatria e Saúde Mental do CREMERJ,
João Romildo Bueno; o coordenador da Câmara fluminense, Paulo César
Geraldes; e o membro do conselho consultivo e ex-presidente da ABP,
Josimar Mata de Farias França.

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Programa Bolsa Família poderá atender vítimas de violência

Agência Câmara


BRASÍLIA - A Câmara analisa o Projeto de Lei 6509/09, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que destina benefício de R$ 60 às famílias que tenham entre seus integrantes mulheres vítimas de violência (de qualquer natureza), adolescentes que usam drogas e bebidas e crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.

A proposta amplia o Programa Bolsa Família (Lei 10836/04) e condiciona o pagamento à participação da pessoa beneficiada em programas de tratamento psicológico e terapêutico.


Os recursos serão provenientes das receitas da União com a exploração do petróleo da camada pré-sal. Atualmente, a lei prevê o pagamento de R$ 58 por mês às famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60.



A proposta também prevê a possibilidade do repasse de um "benefício variável" de R$ 18 nos casos em que houver, na composição dessas famílias, gestantes ou nutrizes, crianças ou adolescentes de até 15 anos. Poderão ser pagos até o limite de três benefícios por família. O projeto ainda cria outro benefício extra de R$ 30 vinculado aos adolescente de 16 e 17 anos, limitado a dois integrantes por família. Esses benefícios variáveis podem atender famílias de renda per capita de até R$ 120.



"O maior número de casos de ameaça e violação de direitos em famílias de baixa renda pode ser atribuído, de certa forma, à desestruturação dessas famílias provocada pela falta de um rendimento que propicie condições dignas de existência", argumenta Aline Corrêa.



Para a deputada, enquadram-se nessa situação "os casos de crianças e adolescentes que são explorados sexualmente e as mulheres vítimas de violência doméstica, que permitem as agressões dos maridos em razão da dependência econômica".



O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.