Tribunal de Contas rejeita contas do prefeito João Henrique

Redação CORREIO

O Tribunal de Contas do Município (TCM) rejeitou por unanimidade as contas do prefeito de Salvador, João Henrique, do ano de 2009, nesta quinta-feira (9). Além disso, o prefeito terá que pagar uma multa de R$ 5 mil e devolver mais de R$ 5 referentes a um pagamento indevido feito ao secretário de Reparação, Ailton dos Santos Ferreira.

O parecer do TCM precisa ser confirmado por pelo menos dois terços da Câmara de Vereadores. Caso o prefeito não consiga invalidar a decisão pode ficar inelegível por até cinco anos, de acordo com a Lei Ficha Limpa. Esta é a primeira vez em 20 anos que um prefeito da capital baiana tem as contas rejeitadas.

A prefeitura gastou mais do que arrecadou para o ano e aumentou seu endividamento. Além destes problemas, o TCM teria levado em consideração a reincidência das multas recebidas pela prefeitura - as contas do prefeito vinham sendo aprovadas "com ressalvas" em anos anteriores.

Dentre os descumprimentos encontrados estão aplicação de impostos em educação menor do que o previsto na Constituição, arrecadação de somente 94,4% do que foi previsto no orçamento e contratos que não seguiram licitações corretamente, dentre outros.

Ainda à noite, a prefeitura divulgou nota em que nega irregularidades e que vai recorrer da decisão, "apresentando defesa" de pontos que podem ser reconsiderados.

(Com informações do repórter Jairo Costa Júnior)