MÉXICO:Federalização dos crimes contra a liberdade de expressão.

Por Comitê para a Proteção dos Jornalistas em 17/6/2008

O presidente Felipe Calderón comprometeu-se hoje, durante uma reunião com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) na Cidade do México, a federalizar os crimes contra a liberdade de expressão.

Por sua vez, o procurador-geral da República Eduardo Medina Mora anunciou uma proposta legislativa para emendar o artigo 73 da Constituição política dos Estados Unidos do México para converter em delito federal todo crime que cause "alarme social", incluindo as ameaças contra a liberdade de expressão.

"O governo concorda com a idéia de federalizar os crimes contra a liberdade de expressão", afirmou Calderón. Declarou que a proposta legislativa seria enviada ao Congresso na próxima sessão, no mês de setembro.

Em um encontro na residência oficial, Los Pinos, Calderón se reuniu com uma delegação do CPJ liderada pelo presidente da diretoria da organização, Paul Steiger, e pelo diretor-executivo, Paul Simon. O CPJ expressou sua preocupação com o clima de medo que restringe o trabalho da imprensa mexicana e a inquietação ante os violentos e contínuos ataques contra jornalistas que cobrem o crime organizado e a corrupção de funcionários públicos.

Garantia de autoridade

"A principal ameaça contra os jornalistas independentes no México é a mesma enfrentada pela sociedade em seu conjunto, o crime organizado" afirmou o presidente.

A delegação reconheceu a vontade política do governo federal para criar um ambiente mais seguro para os meios de comunicação e parabenizou Calderón por ter assinado, em 2007, uma lei que estabeleceu um precedente regional ao eliminar efetivamente, em nível federal, as sanções penais por calúnia e difamação.

O CPJ apresentou uma proposta a Calderón que permite a proteção da liberdade de expressão de todos os cidadãos, inclusive os jornalistas, ao converter a investigação de crimes contra a liberdade de expressão em uma responsabilidade do governo federal, e não das autoridades estaduais.

Seria garantido:

** O direito de todos os mexicanos expressarem suas idéias livremente, tal como estabelecem os artigos 6 e 7 da Constituição mexicana.

** A promoção de uma legislação para federalizar os crimes contra a liberdade de expressão e de imprensa.

** A redação de uma futura lei federal, conforme os padrões internacionais sobre a matéria.

** Fazer com que a linguagem utilizada na elaboração da lei seja ampla e inclusiva, de modo a proteger a toda pessoa – incluindo os jornalistas – cuja liberdade de expressão se veja ameaçada.

** A modificação do escritório do promotor especial para atenção aos crimes contra jornalistas, para garantir que tenha suficiente autoridade.

Cobertura do crime organizado

"Saímos esperançosos pela recepção oferecida pelo presidente Calderón junto a membros-chave do Executivo, e pelo reconhecimento de que o combate à impunidade nos assassinatos de jornalistas é um dos desafios centrais que este governo enfrenta", declarou Steiger. "Nós saudamos o compromisso do presidente Calderón de trabalhar para a federalização dos crimes contra a liberdade de expressão."

A delegação presidencial incluía o secretário do Interior, Juan Camilo Mouriño, a secretária de Relações Exteriores, Patricia Espinosa, o procurador-geral Eduardo Medina Mora e o porta-voz do presidente, Max Cortázar.

A missão do CPJ na Cidade do México ocorreu em resposta à onda de violência sem precedentes contra os meios de comunicação locais e o fracasso das autoridades para investigar e processar os crimes contra a imprensa. A delegação passou três dias na Cidade do México reunindo-se com editores, executivos de meios de comunicação, ativistas de direitos humanos e altos funcionários do governo. No sábado, o CPJ organizou um painel para discutir a cobertura do crime organizado do qual participaram jornalistas do interior, importantes repórteres da Cidade do México e correspondentes estrangeiros.

Vinte e um jornalistas assassinados

Também no sábado, o CPJ lançou um informe especial, "Três Assassinatos, Nenhuma Justiça" que investiga os casos não resolvidos dos jornalistas assassinados Francisco Ortiz Franco, em Tijuana, Bradley Will, em Oaxaca, e Amado Ramírez, em Acapulco. O informe, redigido e pesquisado pela consultora do CPJ no México, Monica Campbell, examina os fatores que impedem a resolução dos assassinatos de jornalistas no México. Os três casos compartilham certas características. Por questões relacionadas a um trabalho policial deficiente, medo ou pressão política, as investigações não puderam progredir.

O painel contou com importantes editores e repórteres da região, entre os quais se destacaram a jornalista investigativa e ganhadora da edição 2008 do Prêmio Guillermo Cano da Unesco, Lydia Cacho; o jornalistaAlfredo Corchado, do Dallas Morning News; e Daniel Rosas, do diário El Mañana, de Nuevo Laredo. O painel, que foi realizado no centro de cultura Casa Lamm, foi moderado pelo colunista do Miami Herald e membro da diretoria do CPJ Andrés Oppenheimer.

A delegação do CPJ na Cidade do México foi integrada por mais de dez membros da diretoria: Oppenheimer; Clarence Page, do Chicago Tribune, Paul Tash do St. Petersburg Times; Victor Navasky do The Nation; Andrew Alexander, dos periódicos Cox; Rajiv Chandrasekaran, do Washington Post; Burl Osborne, do Dallas Morning News; Josh Friedman, da Escola de Graduados em Jornalismo da Universidade de Columbia; Steve Isenberg, Erwin Potts e Franz Allina. O subdiretor do CPJ, Rob Mahoney, e o coordenador sênior do Programa das Américas, Carlos Lauría, também participaram da delegação, assim como a pesquisadora para as Américas María Salazar e a consultora no México, Monica Campbell.

O México é um dos países mais perigosos para os jornalistas na América Latina, segundo as pesquisas do CPJ. Nos últimos cinco anos, com a intensificação da guerra entre os cartéis de drogas, jornalistas locais que informam sobre crime organizado e narcotráfico enfrentam graves riscos. Vinte e um jornalistas foram mortos no México desde 2000, sete deles em represália direta por seu trabalho. Desde 2005, outros sete jornalistas desapareceram. O México figura em décimo lugar no Índice de Impunidade do CPJ, uma lista de países onde jornalistas são assassinados de maneira recorrente e os governos falham na resolução dos crimes.

Ciclo de violência

Ainda que a batalha entre os cartéis seja particularmente forte nos estados do norte, a violência tem se estendido a todo o território mexicano. Os números são devastadores – foram registrados 4 mil assassinatos relacionados ao crime organizado desde que o presidente Calderón assumiu há um ano, informou a imprensa.

A violência e o medo têm tido efeitos nocivos na imprensa, já que repórteres que cobrem o crime organizado e a violência vinculada ao narcotráfico se autocensuram com uma freqüência cada vez maior. A onda de violência contra a imprensa impede que os jornalistas cumpram com seu trabalho informativo. O narcotráfico, o crime, a corrupção e outros problemas que afetam a vida diária dos cidadãos mexicanos não estão recebendo cobertura.

No início de 2006, o governo mexicano reconheceu que a violência contra a imprensa era um problema nacional ao criar o escritório do promotor especial para atenção aos crimes contra jornalistas. Infelizmente, o sistema judicial mexicano não conseguiu pôr fim a este ciclo de violência e parece estar longe de poder resolver os assassinatos mais recentes. A incapacidade do governo mexicano de investigar a fundo estes crimes e levar a julgamento os responsáveis criou uma cultura de impunidade. [Cidade do México, 9 de junho de 2008]

Fonte:observatorio da imprensa.