sábado, 30 de maio de 2009

The Foundation of Maria Lucia Jaqueira Mattos

The Foundation of Maria Lucia Jaqueira Mattos
Urgent. Make your donation. It is a social duty, religious. Indicate this institution.

THE FOUNDATION OF MARIA LUCIA JAQUEIRA MATTOS counts more than 20 thousand patients seen in 06 years of existence, for professional volunteers, engaged, trained, trying to accomplish as much within their limites.

A Foundation jaqueira is urgent need of donations.

Donations should be made to:
.


FUNDAÇÃO MARIA LÚCIA JAQUEIRA DE MATTOS

BANCO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

AGÊNCIA: 2211

CONTA: 8888-2

OPERAÇÃO: 001

O DEPÓSITO PODE SER EFETUADO EM QUALQUER CASA LOTÉRICA.



Deposit whatever is possible, what your pocket, common sense and allow heart!

Friends (as), the Foundation Jaqueira an urgent need for donations of new or used computers. Non-perishable food, basic baskets, clothing: adult and child. Footwear: adult and child, furniture. Donations in kind. We are having children, pregnant women and elderly poor. We want your help in donations from bridal outfits for babies!

Contact: fundacaojaqueira@yahoo.com.br

VERA MATTOS: VERA MATTOS GIVES EXCLUSIVE INTERVIEW The SANDRAH SAGRADO. IN TARIFF: HUMAN RIGHTS.

VERA MATTOS: VERA MATTOS GIVES EXCLUSIVE INTERVIEW The SANDRAH SAGRADO. IN TARIFF: HUMAN RIGHTS.

VERA MATTOS: Vera Mattos:La violence contre les femmes de toutes les classes sociales.

VERA MATTOS: Vera Mattos:La violence contre les femmes de toutes les classes sociales.

[CNDM] Lei que garante berçários e creches em presídios é sancionada

_______________________________________________
CNDM
CNDM@listas.planalto.gov.br
https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/cndm


Jornalista Vera Mattos
Presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos
Dirigente da Seção Bahia - do Capítulo Brasil
do Fórum de Mulheres do Mercosul
Dirigente da Rede Risco Mulher Brasil
 
http://www.fundadacaojaqueira.org.br



Presidente Lula sanciona lei da Deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), importantissíma para as mulheres brasileiras.
Vamos fazer a informação chegar aos quatro cantos do País para que as mulheres possam ser beneficiadas.
Abs,
Jeanete/Vera Mattos
 
Lei que garante berçários e creches em presídios é sancionada
Edson Santos
Presidente Lula cumprimenta a deputada Fátima Pelaes durante a cerimônia de sanção da lei.

Texto aprovado pela Câmara prevê, também, direito das presidiárias a acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei resultante do PL
335/95, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Aprovado pela Câmara no último dia 6, o texto garante, às presidiárias grávidas e aos seus filhos recém-nascidos, acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para filhos de até sete anos.

De acordo com o relatório final da CPI do Sistema Carcerário, em 2008 havia 27 mil mulheres presas no Brasil, o que representava 6% da população carcerária da época, de 450 mil pessoas. A CPI concluiu que há 508 presídios com mulheres no País, dos quais 58 são exclusivamente femininos e 450 para ambos os sexos. Nas unidades mistas, há pavilhões e celas adaptados, mas sem diferença real em relação à estrutura destinada aos homens.

Apenas 27,45% dos estabelecimentos têm instalações específicas para gestantes; 19,61% contam com berçários e somente 16,13% mantêm creches. Mesmo assim, há crianças recém-nascidas na maioria dos presídios. E muitas delas, conforme constatou a CPI, vivem em condições subumanas: na Colônia Penal Bom Pastor, em Recife, foi encontrado um bebê de somente 6 dias dormindo no chão, em cela mofada e superlotada.

Em entrevista à Agência Câmara, Fátima Pelaes afirma que a nova lei vai ajudar a humanizar o sistema penitenciário. Segundo ela, o convívio entre mães e filhos, além de dar às crianças o direito ao afeto, contribuirá para o processo de ressocialização das presidiárias.

Agência Câmara - A senhora compareceu à cerimônia de sanção da lei que garante atendimento especializado a grávidas presidiárias e a crianças que nascem em presídios. O presidente fez alguma previsão de quando essas medidas serão implementadas?

Fátima Pelaes - Estavam na cerimônia não apenas o presidente, que fez questão de assinar a lei em um ato público, mas também os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro; e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Isso significa que há interesse do governo pelo assunto e vontade política de colocar essas medidas em prática.

Agência Câmara - Então, a senhora acredita que a lei é viável e que as providências serão adotadas.

Fátima Pelaes - A implementação já é um problema do Executivo. O nosso papel é fazer leis que garantam os direitos da população excluída. Todas as mulheres têm o direito de ser mães e todas as crianças necessitam de afeto. O que nos interessa é prever em lei a humanização do sistema carcerário, porque no convívio entre mãe e filho é que se estabelecem vínculos de amor, fundamentais ao desenvolvimento saudável e pleno da criança. E isso vai facilitar também a ressocialização das presidiárias. Hoje alguns estados, como o Paraná, já têm berçários e creches em presídios, mas a maioria não tem. Agora que esse atendimento se torna obrigatório, o Poder Público vai ter de buscar recursos para garantir sua eficácia. Nós fizemos a nossa parte.

Agência Câmara - Qual é a principal mudança que a lei traz para as presidiárias e o sistema prisional?

Fátima Pelaes - O que se busca com o encarceramento é a ressocialização. A pena já é a perda da liberdade, que é terrível. O que se deve garantir é que a pessoa volte diferente para a sociedade. Com essa medida, nós buscamos viabilizar isso pelo menos para as mulheres. A grande mudança é a obrigatoriedade de creche até sete anos, porque ainda dependíamos muito do que cada estado queria fazer. Agora é obrigação, e isso faz toda a diferença.

Agência Câmara - O que significa a sanção desta lei que tramitou por tanto tempo na Câmara?

Fátima Pelaes - É importante e resulta do fato de que agora nós temos a oportunidade de colocar em votação os projeto dos deputados, porque não há mais [nas sessões extraordinárias] o trancamento da pauta por MPs. E representa a possibilidade de discutir o papel do sistema penitenciário, que é a ressocialização. Quando se fala em creche, em berçário para presidiárias, há pessoas que discordam; mas, se o objetivo é trazer essas mulheres de uma outra forma para a sociedade, nós temos de garantir o direito à cidadania onde quer que elas estejam.

Notícias relacionadas:
Câmara aprova berçário e creche para presidiárias
Educação aprova construção de salas de aula em presídios
Seguridade aprova atendimento especial à presa gestante
Projeto prevê redução de pena para preso sob más condições
Presídio poderá ter de oferecer educação sexual para preso

Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br


Edson Santos
Presidente Lula cumprimenta a deputada Fátima Pelaes durante a cerimônia de sanção da lei.

Texto aprovado pela Câmara prevê, também, direito das presidiárias a acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei resultante do PL 335/95, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Aprovado pela Câmara no último dia 6, o texto garante, às presidiárias grávidas e aos seus filhos recém-nascidos, acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para filhos de até sete anos.

De acordo com o relatório final da CPI do Sistema Carcerário, em 2008 havia 27 mil mulheres presas no Brasil, o que representava 6% da população carcerária da época, de 450 mil pessoas. A CPI concluiu que há 508 presídios com mulheres no País, dos quais 58 são exclusivamente femininos e 450 para ambos os sexos. Nas unidades mistas, há pavilhões e celas adaptados, mas sem diferença real em relação à estrutura destinada aos homens.

Apenas 27,45% dos estabelecimentos têm instalações específicas para gestantes; 19,61% contam com berçários e somente 16,13% mantêm creches. Mesmo assim, há crianças recém-nascidas na maioria dos presídios. E muitas delas, conforme constatou a CPI, vivem em condições subumanas: na Colônia Penal Bom Pastor, em Recife, foi encontrado um bebê de somente 6 dias dormindo no chão, em cela mofada e superlotada.

Em entrevista à Agência Câmara, Fátima Pelaes afirma que a nova lei vai ajudar a humanizar o sistema penitenciário. Segundo ela, o convívio entre mães e filhos, além de dar às crianças o direito ao afeto, contribuirá para o processo de ressocialização das presidiárias.

Agência Câmara - A senhora compareceu à cerimônia de sanção da lei que garante atendimento especializado a grávidas presidiárias e a crianças que nascem em presídios. O presidente fez alguma previsão de quando essas medidas serão implementadas?

Fátima Pelaes - Estavam na cerimônia não apenas o presidente, que fez questão de assinar a lei em um ato público, mas também os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro; e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Isso significa que há interesse do governo pelo assunto e vontade política de colocar essas medidas em prática.

Agência Câmara - Então, a senhora acredita que a lei é viável e que as providências serão adotadas.

Fátima Pelaes - A implementação já é um problema do Executivo. O nosso papel é fazer leis que garantam os direitos da população excluída. Todas as mulheres têm o direito de ser mães e todas as crianças necessitam de afeto. O que nos interessa é prever em lei a humanização do sistema carcerário, porque no convívio entre mãe e filho é que se estabelecem vínculos de amor, fundamentais ao desenvolvimento saudável e pleno da criança. E isso vai facilitar também a ressocialização das presidiárias. Hoje alguns estados, como o Paraná, já têm berçários e creches em presídios, mas a maioria não tem. Agora que esse atendimento se torna obrigatório, o Poder Público vai ter de buscar recursos para garantir sua eficácia. Nós fizemos a nossa parte.

Agência Câmara - Qual é a principal mudança que a lei traz para as presidiárias e o sistema prisional?

Fátima Pelaes - O que se busca com o encarceramento é a ressocialização. A pena já é a perda da liberdade, que é terrível. O que se deve garantir é que a pessoa volte diferente para a sociedade. Com essa medida, nós buscamos viabilizar isso pelo menos para as mulheres. A grande mudança é a obrigatoriedade de creche até sete anos, porque ainda dependíamos muito do que cada estado queria fazer. Agora é obrigação, e isso faz toda a diferença.

Agência Câmara - O que significa a sanção desta lei que tramitou por tanto tempo na Câmara?

Fátima Pelaes - É importante e resulta do fato de que agora nós temos a oportunidade de colocar em votação os projeto dos deputados, porque não há mais [nas sessões extraordinárias] o trancamento da pauta por MPs. E representa a possibilidade de discutir o papel do sistema penitenciário, que é a ressocialização. Quando se fala em creche, em berçário para presidiárias, há pessoas que discordam; mas, se o objetivo é trazer essas mulheres de uma outra forma para a sociedade, nós temos de garantir o direito à cidadania onde quer que elas estejam.

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Educação aprova construção de salas de aula em presídios
Seguridade aprova atendimento especial à presa gestante
Projeto prevê redução de pena para preso sob más condições
Presídio poderá ter de oferecer educação sexual para preso

Reportagem - Maria Neves
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Enc: Re: Medicamentos Psiquiatria - alto custo

Troca de e-mails com a SESAB-Ba.
 
Acreditem. A  Sesab-Ba não tem respostas para as definições sobre os medicamentos de alto custo em psiquiatria. Leiam a troca de e-mails.
Com a palavra o Secretário Jorge Solla.
 
 
--- Em qui, 28/5/09, sesab dis <sesab.dis@saude.ba.gov.br> escreveu:


Jornalista Vera Mattos
Presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos
Dirigente da Seção Bahia - do Capítulo Brasil
do Fórum de Mulheres do Mercosul
Dirigente da Rede Risco Mulher Brasil
 
http://www.fundadacaojaqueira.org.br


--- Em qui, 28/5/09, sesab dis <sesab.dis@saude.ba.gov.br> escreveu:

De: sesab dis <sesab.dis@saude.ba.gov.br>
Assunto: Re: Medicamentos Psiquiatria - alto custo
Para: "Vera Mattos" <verinhamattos@yahoo.com.br>
Data: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009, 10:05

Cara Vera

Esta diretoria não tem a resposta que precisa.

Favor entrar em contato com:

Diretor da Auditoria do SUS/BA:
José Raimundo Mota de Jesus
e-mail: joseraimundo.jesus@saude.ba.gov.br
ou

Assessor de Comunicação Social:

Bernadete de Lourdes Farias 3371-4876 e 3115-4207
e-mail: bernadete.farias@saude.ba.gov.br

Atenciosamente
Anna Cristina

Em 27/05/2009 às 21:00 horas, "Vera Mattos" <verinhamattos@yahoo.com.br> escreveu:
Caros Senhores:
 
Gostaria de saber os critérios adotados para distribuição dos medicamento de alto custo em Psiquiatria e qual o motivo de somente a população esquizofrênica ser beneficiada.
Como estou tratando do tema a nível nacional e internacional, solicito uma resposta clara e objetiva. Informo que já estive no  hospital Mário Leal, na sede da Sesab/CAB e Juliano Moreira. Ninguém sabe responder ou informar sobre a decisão do Estado da Bahia de atender apenas aos pacientes portadores de esquizofrenia.
Quero receber números, dados, estatísticas, e tudo o que possa fundamentar a atitude discriminatória e inconstitucional da Sesab-Bahia.
 
Cordiais saudações,
Vera Mattos

Jornalista Vera Mattos
Presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos
Dirigente da Seção Bahia - do Capítulo Brasil
do Fórum de Mulheres do Mercosul
Dirigente da Rede Risco Mulher Brasil
 


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"Ou todos se unem ou muitos podem sofrer. Faça sua parte, a dengue pode matar."



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I Seminário de Saúde Pública.Saúde: Ausência de doença ou reflexo das relações sociais?

I Seminário de Saúde Pública

Saúde: Ausência de doença ou reflexo das relações sociais?



Local: Anfiteatro do HUPES 1º andar

Data: 05 a 06 de junho

Publico alvo: Estudantes, profissionais de saúde e afins.

Inscrição: seminariodesaudepublica@yahoo.com.br

Valor: R$10,00 até o dia 04 de junho.

R$ 15,00 no local







PROGRAMAÇÃO



Sexta 05/06



14 as 16 h. Painel 1 --> Concepções de saúde – com Heloniza Costa



16:30 as 18:30 Mesa 1 --> Histórico dos modelos de atenção a saúde no Brasil – com Carmem Teixeira







Sábado 06/06



09:00 as 12:00 h Mesa 2 --> As políticas de saúde no Brasil,Movimento da reforma sanitária e o SUS – com Profº DRº Luis Umberto Pinheiro

14:00 as 16:00 h Mesa 3 --> Como se estrutura o SUS e seus principio – com Michele Mandagará.



17 as 18:00 h --> Mesa de encerramento.



Entrega de certificados.







Promoção: DAENF UFBA / Coord. da Articulação Nacional da ENEEnf



Rua Basílio da Gama, s/n - Canela

(71) 3283-7607



----------------------------------------------------------------

Universidade Federal da Bahia - http://www.portal.ufba.br

Sessão Especial em Comemoração aos 50 anos da Revolução Cubana

CONVITE


O deputado estadual Álvaro Gomes tem a honra de convidá-lo para Sessão Especial em Comemoração aos 50 anos da Revolução Cubana, no dia 01 de junho, às 9:30 h, no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia.


Conto com a sua presença.


Dep. Álvaro Gomes
PCdoB









segunda-feira, 18 de maio de 2009

SEMINÁRIOS SOBRE DOENÇAS E TRANSTORNOS NA TERCEIRA IDADE. INSCRIÇÕES ABERTAS.

A Fundação Jaqueira promoverá cursos para a Terceira Idade em parceria com a Cese.
Já estão abertas as inscrições para os Seminários sobre a Terceira Idade desta feita em parceria da Fundação Jaqueira com a CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviços.

"A CESE nos garantiu o auditório e assim poderemos atender a cada Seminário 45 participantes. Trataremos de quatro temas de grande interesse não somente para profissionais da área de saúde como também para segmentos que atuam diretamente ou indiretamente com a terceira idade", esclarece Vera Mattos, presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos.



08 de junho de 2009 - Doenças Degenerativas. Diagnóstico, tratamento e prognóstico.

18 de junho de 2009 - Transtornos Mentais na Terceira Idade.





As inscrições poderão ser realizadas na secretaria da Paróquia da Vitória no horário das 9h até 11h30m e das 14h até 16h30m.

Valor de cada Seminário: R$100,00 (cem reais)
Para alunos da Fundação será concedido desconto e o valor a ser pago será de R$50,00.

Lembramos que são poucas vagas. Os interessados também poderão entrar em contato pelo e-mail fundacaojaqueira@ymail.com
71 96 19 61 29


fundacaojaqueira@ymail.com

A Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos homenageará o Deputado Estadual Álvaro Gomes.



A Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos homenageará o Deputado Estadual Álvaro Gomes na turma de Cuidadores de Idosos formados no período de março a maio de 2009.
" A homenagem é das mais justas vez que Álvaro conhece, reconhece e acompanha o nosso trabalho, e exatamente por isto solicitou e nos concedeu o título de Utilidade Pública Estadual através da Lei 11 032. Este acompanhamento é permanente e de nossa parte cobramos ações e temos sempre respostas", diz Vera Mattos.

A presidente da Fundação Jaqueira ressalta o fato de que o trabalho desenvolvido sempre obteve moções de aplauso e de reconhecimento dos poderes constituídos. "Mas em governos anteriores sempre tivemos dificuldades para alcançarmos a utilidade pública. Houve a iniciativa do então Deputado Estadual Emiliano José mas tudo era muitissimo complicado. Álvaro Gomes levou a frente o projeto e conseguimos ser reconhecidos. Desta forma, prestamos esta homenagem denominando Turma Álvaro Gomes".

A solenidade de entrega dos certificados estará sendo definida. Aguardem data e horário.Abaixo informações sobre Álvaro Gomes.





Quem é Álvaro Gomes.

:: Dados Pessoais
Nome: José Álvaro Fonseca Gomes
Profissão: Farmacêutico e Bancário
Nascimento: 8 de julho de 1958, Tapiramutá - BA
Filiação: João Colombo Gomes e Diva Fonsêca Gomes
Cônjuge: Vanis Carmem Fagundes Ribeiro Gomes (in memorian)
Filhos: Juliana e Lara Vanis

*** Formação Educacional
Cursou o Primário na Escola Estadual Julieta Pontes Viana, 1971, e o Secundário no Centro Interestadual de Nazaré, 1978, Tapiramutá. Formou-se em Farmácia pela Universidade Federal da Bahia, UFBA, Salvador, 1985. Cursou Epidemiologia Social e Epidemiologia em Saúde Coletiva, 1996, Epidemiologia em Saúde do Trabalhador e Estatística em Saúde, 1997, no Instituto de Saúde Coletiva, ISC, UFBA.

*** Atividade Profissional
No Sindicato dos Bancários da Bahia: diretor suplente, 1981-1984, secretário e vice-presidente, 1984-1987, presidente 1987-1996 e de 1999-2002; presidente da Federação dos Bancários BA-SE, 1996-1999; secretário de finanças do Departamento Nacional dos Bancários, DNB, CUT, 1990-1992, secretário de Saúde e Condições de Trabalho da Confederação Nacional dos Bancários, CNB, CUT, 1992-1994; membro do Conselho Diretivo da CNB, CUT, 1991-2003; vice- presidente da CUT-BA, 1997-2000; conselheiro do Conselho Estadual de Saúde, Salvador, 1998-2002; membro do Comitê de Ética em Pesquisa, ISC, UFBA, 2002; conselheiro da Associação José Marti, Salvador.

*** Mandato Eletivo
Eleito deputado estadual pelo Partido Comunista do Brasil - PCdoB, 2003-2007; reeleito pelo PCdoB, 2007-2011.

** * Filiação Partidária
PCdoB, 1979 - 2006.

*** Atividade Partidária
Vice-líder da Minoria, ALBA, 2003-2004, 2006; líder da Minoria, ALBA, 1º semestre/2004; líder do PCdoB, ALBA, jan./ago. 2005, vice-líder do PCdoB, ALBA, ago.2005.

*** Atividade Parlamentar
Na Assembléia Legislativa, suplente da Mesa Diretora (2005-2007); presidente da Comissão Especial de Relações do Trabalho, Emprego e Renda (2003, ago.2005-2006); titular das Comissões: Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (2003), Especial Combate à Fome (2003-2005), Constituição e Justiça (2005-2006), Direitos Humanos (2005-2006), Especial de Relações do Trabalho, Emprego e Renda (fev./jul. 2005); suplente das Comissões: Finanças e Orçamento (2003-2005), Defesa ao Consumidor (2003-2006), Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (abr.2003-2006), Saúde e Saneamento (mar. 2003/set. 2005, 2006), Especial de Desenvolvimento Urbano e Habitação (2003-2006), Especial para Atualização e reforma do Regimento Interno (dez.2003-2006), Constituição e Justiça (jul./dez.2004), Seca, Recursos Hídricos e da Irrigação (fev./mar.2003), Especial do Rio São Francisco (2005-2006), Especial de Combate à Fome (2006).

*** Proposições
Visualize os projetos de resolução, projetos de lei e indicações clicando aqui.

*** Obras e Trabalhos
Cuba, Ilha da Resistência, 1991; O Trabalho no Século XXI, Sindicato dos Bancários, 2001; Paz só com Justiça Social, Sindicato dos Bancários, 2002.

*** Missões Oficiais, Congressos e Seminários
Participou do 3º Fórum Parlamentar Mundial, 2003, Porto Alegre, e dos 1º, 2º e 3º Fórum Social Mundial, 2001, 2002, 2003.

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Vera Mattos: relembrando a luta contra pedofilia.

Acabei de assistir o Globo Repórter que tratou sobre a pedofilia no Brasil e acabou esquecendo a Bahia.

Quero lembrar a atuação da Fundação Jaqueira cujo trabalho contra a pedofilia envolveu diversos profissionais. Quero lembrar dos companheiros e companheiras que estiveram ao meu lado durante todos estes anos.

Na Bahia a impunidade foi mantida. A Fundação Jaqueira perdeu todos os computadores, todo o seu material de trabalho. Eu fui e sou ameaçada permanentemente.

Mudei de casa mais de uma dezena de vezes. Os laudos fornecidos pela Fundação apontando a certeza das agressões e dos abusos sofridos não serviram para colocar ninguém na cadeia.

O conselho que recebi pessoalmente foi que deveria sumir da Bahia.

Tenho vivido ainda quase na clandestinidade. Mudo sempre o visual, mudo telefone, mudo tudo desesperadamente.

De bairros de classe média até favela.

Esta é a minha história. Esta é a história vivida pela Fundação Jaqueira, em Salvador, Bahia, Brasil.

E eu conto de novo para ninguém esquecer de lutar diariamente contra a pedofilia.

Sei o que é viver sem paz, perseguida e encarcerada. Enquanto isto as crianças abusadas continuam carregando e continuarão carregando suas dores.

Quanto aos pedófilos da Bahia? Pelo menos nos casos que tomei conhecimento estão livres e soltos, gozando de boa saúde e plena liberdade, legitimada pela injustiça dos homens.

Agradeço a todos os amigos que estiveram ao meu lado por todos estes anos!

Abraços. Vera Mattos
http://www.veramattos.com.br

CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA CONVIDA PARA A "SUSTENTÁVEL LEVEZA DA ARTE".



A Civilização Brasileira do Shopping Barra estará recebendo a exposição "A Sustentável Leveza da Arte" do artista plástico Ewerton Matos. O evento acontecerá de 17 de maio a 14 de junho de 2009. Recebemos todo apoio de Álvaro Chaves a quem agradecemos pois o nome dele já é tradição na cultura baiana e brasileira.
Convidamos todos os amigos e companheiros e ao público em geral para visitarem as belissimas peças lá expostas.

Evento: "A Sustentável Leveza da Arte"
Artista: Ewerton Matos
Local: Civilização Brasileira, Shopping Barra.
Período: 17 de maio a 14 de junho de 2009.
Horário: 09h até 22h.
Produção do evento: Andréa Ermelin
Assessoria do evento: Vera Mattos
Agradecimentos: Álvaro Chaves.

terça-feira, 12 de maio de 2009

LEI ROUANET: DEBATE EM SALVADOR BAHIA.


CONVITE DO DEPUTADO JAVIER Alfaya.

Salvador, Bahia: AS RAZÕES DA CHUVA.Leitura de fatos violentos publicados na mídia


Leitura de fatos violentos publicados na mídia
Ano 9, nº 16, 11/05/09
AS RAZÕES DA CHUVA




“A criança de 6 anos e a mãe, Fernanda Bispo dos Santos, 28 anos, caíram em um canal na Avenida San Martim, na última terça-feira. O corpo de Fernanda foi encontrado na tarde de quarta-feira”. Assim escreve o jornal Tribuna da Bahia em 8 de maio, no interior da matéria intitulada “Corpo de criança é encontrado em canal”. Ainda conforme o noticioso, as vítimas caíram em um buraco que levava ao canal do esgoto da mencionada avenida. Os familiares supõem que não foi possível visualizar o buraco, dado o estado de alagamento da rua.



É possível que se diga que as duas mortes são resultado das chuvas que alagaram vários trechos da cidade e os prejuízos se distribuíram desde os bairros mais elegantes aos mais humildes. Sim, as chuvas registradas no dia 5 de maio de 2009 não pouparam qualquer espaço da capital baiana, entretanto, a natureza dos danos foi bastante distinta. Entre os bairros mais pobres ocorreram sete mortes por desabamento ou por afogamento em esgoto e, além dos óbitos, foram anunciados deslizamentos de encostas, levando à perda total de barracos onde habitavam indivíduos desprotegidos socialmente. Enquanto isso, nos espaços mais sofisticados foram mostradas as avenidas com os carros quase submersos, forçando até a saída de seus proprietários pelos vidros e gerando a impressão de caos urbano. Alguns edifícios de alto padrão tiveram as suas garagens inundadas e também houve prejuízos no que se refere à locomoção das pessoas aos locais de trabalho, afetando, seriamente, a rotina dos lugares mais protegidos da cidade.

As características distintas dos prejuízos permitem sinalizar a desigualdade no que toca à vulnerabilidade urbana. Nas áreas mais nobres da cidade um veículo pode até cair em um buraco, mas é improvável que pedestres caiam em um orifício que se liga ao esgoto. É nas partes mais empobrecidas que ainda é possível se encontrar esgoto a céu aberto, lares pendurados nas encostas, casas edificadas precariamente.

Quando o sol brilha o estado de abandono é ofuscado por uma rotina que indica normalidade no tocante às várias maneiras de se morar, de se transitar e de se viver na cidade. As coisas não param e as pessoas vão levando a vida, mesmo que no limite. As chuvas torrenciais são a gota d’água que rompe o cimento de que é feita a liga entre as partes da Salvador. É quando se descobre que a terra da felicidade tem os pés de barro e que eles cedem diante das águas como se fossem permeáveis demais. Restam dois tipos de lástima. De um lado, sofre-se pela perda do pouco que se tem e pelas mortes trágicas e, de outro lado, são registrados danos relativos ao conforto conquistado por alguns segmentos da sociedade.

As dimensões dos danos nas grandes avenidas e nos endereços nobres dão uma idéia da incomensurabilidade da chuva: se chega a encobrir automóveis, o que dizer do morador da encosta! Talvez possamos indicar, ironicamente, que aquele longínquo morador, na falta de automóvel ou de ruas pavimentadas para ofertar às águas, ele é atingido em suas posses básicas, em seus arranjos para a sobrevivência e em sua própria vida.



Mas é bom lembrar que as chuvas têm pouco a ver com os agravos, pois elas são somente a gota d’água a tornar cristalina a divisão do tecido urbano e a exigir um cimento mais vigoroso para colar os pedaços da cidade em vez de esconder suas rachaduras com remédios que não resistem à força das águas.

Cabe, ainda, reconhecer que antes das águas existem as fendas por onde passam e vivem os moradores mais pobres da cidade e a eles devem ser ofertados espaços mais seguros no seco e no molhado.

MANIFESTAÇÃO DO CNDM PELA IMEDIATA RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES

Há mais de 20 anos, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) defende os direitos de todas as mulheres no Brasil e a implementação de políticas públicas para as mulheres.



A criação em 2003 da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), diretamente vinculada à Presidência da República, é fruto do esforço do CNDM, da luta das organizações feministas e dos movimentos de mulheres no país, e do compromisso político do governo Lula em criar mecanismos de garantir a autonomia das mulheres.



A SPM tem buscado cumprir com as metas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, fruto de duas Conferências nacionais, através de intensa articulação intragovernamental e do estabelecimento de parcerias com governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil. No entanto, tem esbarrado em obstáculos decorrentes de cortes e/ou contingenciamentos dos recursos que lhe são destinados, o que atinge diretamente seu fortalecimento e a conseqüente implementação de políticas públicas, restringindo desta forma o alcance da ação do Estado brasileiro na proteção dos direitos das mulheres.



A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres foi duramente atingida pelo corte de mais de 60% dos recursos que foram aprovados pela Lei de Orçamentária Anual (LOA) 2009. Os R$ 72.620.296,00 (exceto pessoal) previstos na LOA foram reduzidos a R$28 milhões. A decisão da área econômica contraria o anúncio feito pelo Presidente Lula, na semana do Dia Internacional da Mulher, de transformar a SPM em ministério justamente para lhe conferir mais autonomia financeira e política.



Ainda não há como avaliar o impacto gerado sobre as políticas e ações do II PNPM a partir dos cortes nos orçamentos dos demais ministérios. O CNDM, em sua missão de participação e controle social, vem a público requerer das autoridades competentes a preservação das prioridades acordadas na elaboração do IIPNPM e a divulgação transparente das informações, de maneira que as mulheres e a sociedade brasileira possam conhecer as decisões tomadas sobre a alocação dos recursos públicos e se posicionar sobre as mesmas.



Desta forma, o CNDM manifesta sua indignação e solicita a revisão dos cortes realizados no Orçamento Anual da União , prioritariamente aqueles referentes aos programas e projetos da Agenda Social, a exemplo do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - compromisso assumido pelo Governo Federal frente aos movimentos de mulheres e toda a sociedade brasileira





O CNDM reconhece que a atual crise financeira internacional gera incertezas e requer a reorganização de prioridades. No entanto, o Conselho defende que mais uma vez o ônus da crise não recaia sobre as mulheres. A igualdade que perseguimos somente se efetivará com equilíbrio de poder político entre homens e mulheres e com recursos suficientes para a implementação de políticas públicas.



As mulheres brasileiras acumulam historicamente desvantagens e sistematicamente vêem seus direitos negados. Neste momento, deve, portanto, o orçamento da União expressar a prioridade conferida pelo governo federal àquelas políticas que as protejam dos efeitos perversos da crise.



O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher manifesta sua posição pela imediata recomposição do orçamento da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, reivindica a célere instituição e estruturação do ministério anunciado para as mulheres, reivindica prioridade para o financiamento das ações do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e conclama a sociedade a se manifestar.







Brasília, 6 de maio de 2009

Plenário do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher




segunda-feira, 4 de maio de 2009

“A Exclusão das Mulheres nos espaços de Poder e a Democracia”.

               Fórum de Mulheres do Mercosul

                       CAPÍTULO BRASIL

 

 

 

                       C O N V I T E

 

Prezadas(os) companheiras(os)

 

É muito importante a nossa participação na Audiência Pública, da Comissão Especial da Câmara dos Deputad@s, que trata da PEC 590/06, quando será abordado o tema "A Exclusão das Mulheres nos espaços de Poder e a Democracia".

Palestrantes convidadas(os):

 

  1. Ministra Nilcéa Freire da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
  2. Ministra Fátima Nancy Andrigui, do Superior Tribunal de Justiça;
  3. Advogado Pedro Dallari, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo;
  4. Representante do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos.

 

Data: 06/05/2009                Horário: 14 horas.

Local: Plenário 15, Anexo II - Câmara dos Deputados, Brasília/DF.

 

Solicitamos, a gentileza de estarem repassando este convite a todas as pessoas/entidades de seus contatos, conclamando-as à comparecerem na referida audiência pública. O apoio, a divulgação e o debate sobre a PEC 590 de 2006, são imprescindíveis para a efetivação de mais esta conquista das mulheres brasileiras.

 

Saudações

Jeanete Mazzieiro

Secretária Executiva

Fórum de Mulheres do Mercosul – Capítulo Brasil

forumdemulheres@hotmail.com

 

Comissão Especial – Câmara dos Deputad@s

Telefone 61.3216 6240

Secretária  Raquel Figueiredo   raquel.figueiredo@camara.gov.br

Jornalista Vera Mattos
Presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos
Dirigente da Seção Bahia - do Capítulo Brasil
do Fórum de Mulheres do Mercosul
Dirigente da Rede Risco Mulher Brasil
 
http://www.fundadacaojaqueira.org.br


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domingo, 3 de maio de 2009

Quem ama não mata, não agride, não maltrata.

Quem ama não mata, não agride, não maltrata.
Muitos crimes contra as mulheres têm sido praticados em nome do amor. Sabemos que atos violentos praticados nas relações amorosas, justificados em nome do amor, do ciúme ou do desejo não tornam menos grave a violência praticada. Nem torna menos criminoso o homem que a pratica.

Se avançamos, entretanto, no reconhecimento do problema na arena política, há muito o que se refletir e acordar sobre como o Estado deve atuar para eliminar esta prática, sobre como deve atuar para coibir, julgar e punir esta prática, além de atuar para prevenir.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê a criação de centros de educação e reabilitação do agressor e esta é uma das ações previstas no 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado pelo governo federal. A implementação desta diretiva da Lei está causando problemas. Isso porque há situações em que tais centros estão sendo colocados no mesmo grau de prioridade que os serviços de atendimento às mulheres, ou mesmo dividindo espaço com esses.

A AMB compreende que a questão do direito à reabilitação de pessoas que praticaram algum crime é aspecto que merece ser analisado no conjunto das políticas públicas implementadas pelos órgãos dos Poderes Judiciário e do Executivo que, aliás, muito pouco têm investido em ações para reabilitação de homens que praticam outros crimes, que não os relacionados à violência contra as mulheres.

Num contexto tão adverso, com tão pouco investimento por parte do Estado em políticas sociais, num momento em que não visualizamos medidas para políticas macro, como seria exemplo o reforço ao Sistema Único de Saúde e não o seu sucateamento e reforço da rede privada, é bastante difícil fazer ponderações sobre o que fazer prioritariamente.


Mas, é justamente nestes contextos que se faz ainda mais importante o levantamento de prioridades. Por isso é preciso dizer, mais uma vez, como tem dito o movimento de mulheres há algumas décadas, que o Estado precisa investir na criação e reaparelhamento dos serviços especializados para atendimento à mulher em situação de violência.

Simultaneamente, é preciso considerar todos os homens e mulheres que praticam algum crime, inclusive o de violência contra a mulher, como pessoa que precisa de reeducação, dentro do marco dos direitos humanos. Para além do Estado, há muito que se avançar também nas práticas sociais, na sociabilidade amorosa... E para isso precisamos priorizar também medidas educativas, como amplas campanhas nos meios de comunicação de massa, lembrando que Rádio e TV são concessões públicas e precisam atender e cumprir a legislação e o interesse público.


Pelo direito a uma vida sem violência!

Pelo fim da violência contra as mulheres!

Articulação de Mulheres

Vida em tensão permanente


Emiliano José

Não é pequeno o legado teórico de Rosa Luxemburgo para a esquerda mundial. Ela está situada entre as grandes figuras do marxismo entre o final do século XIX até 1919, quando é brutalmente assassinada pela contra-revolução alemã. Desse legado, tanto se podem extrair lições sobre a natureza mais profunda do capitalismo (no seu A acumulação do capital, por exemplo), como ensinamentos sobre a ação política do proletariado, sua organização, seus embates, sua constituição como sujeito autônomo - e aqui são inúmeras as contribuições, impossíveis de serem listadas num texto curto.

Durante toda a sua vida, insistiu na importância da autonomia da classe operária, no aspecto decisivo da ação espontânea das massas, contraponto a uma visão vanguardista e autoritária de partido, inclusive contraponto a Lênin, com quem teve sérias divergências, até mesmo no que diz respeito à condução da Revolução de 1917, cujo autoritarismo repudiou acidamente já em 1918. Viveu lutando pela revolução. Morreu em meio às fogueiras e ao fogo cruzado da luta entre os revolucionários espartacistas, dos quais ela era a principal dirigente, e o violento Corpo de Voluntários do governo alemão, espécie de precursor das unidades móveis assassinas da SS de Hitler.

Foi presa às 21h do dia 15 de janeiro de 1919, em Berlim, assassinada com um tiro na cabeça ainda dentro do carro, e jogada no Canal de Landwehr. Seu corpo só será encontrado no dia 31 de maio do mesmo ano, e enterrada no dia 13 de junho, levada por uma multidão ao cemitério de Friedrichsfelde, na mesma Berlim. Sua vida, quando examinada de perto, foi uma tensão permanente entre a esfera privada e a pública, entre a revolucionária e a mulher que pretendia casar, ter um filho, momentos agradáveis de lazer, um marido atencioso, um gato a quem estimasse. Sofreu o triplo estigma de ser mulher, judia e aleijada - era coxa. E afirmou-se por sobre isso, sem nunca, no entanto, a rigor, ter conseguido realizar seus sonhos privados.

Foi exuberantemente feliz quando estava na tribuna discursando para os trabalhadores -e foi uma grande tribuna -, quando como professora da escola de quadros do Partido Social-Democrata Alemão, honraria normalmente só destinada a homens, quando se dedicava à elaboração dos seus ensaios ou livros, quando lia, quando debatia com seus contendores. A revolucionária, agitadora e propagandista suplantava seus muitos medos e inseguranças, e impunha-se ao mundo. Prática e teoricamente. Mas era infeliz no amor, infeliz na relação com os pais e irmãos, que a amavam perdidamente. Viveu, a rigor, um único grande amor: Leo Jogiches, um lituano de origem abastada, e um singular revolucionário, de espírito conspirativo, de grande capacidade organizativa, voltado para a ação, com intensa capacidade de reflexão, muita sensibilidade política.

Ela o conheceu em outubro de 1890, em Zurique, e daí em diante viveram uma atormentada relação. Ele, que se sentia bem no sigilo e na conspiração, nunca quis se vincular a ela pelo casamento e sequer morar junto. Rosa, sempre insistindo, decorando o apartamento para recebê-lo, imaginando um lar burguês bem constituído, com filhos, livros para ler, flores para cultivar. Por mais que a imagem da revolucionária possa trabalhar contra isso, Leo Jogiches dominou-a de maneira impiedosa durante a maior parte de sua vida. Externamente e na relação com outros revolucionários e com os partidos comunistas, inclusive na relação com Lênin, Rosa nunca abaixava a cabeça. Com Leo, era de uma total subserviência, aceitando seu mau humor, sua impaciência, suas exigências disciplinares. Jogiches foi, para também falar a favor dele, uma espécie de mentor de Rosa - como não tinha qualquer talento para a escrita, fazia de Rosa a sua pena.

Teve outros homens, em meio a essa relação tempestuosa. Entre outros, Costia Zetkin, filho de Clara Zetkin, 15 anos mais novo que ela - e nesse romance ela era o pólo que dominava e exigia, exclusivista e ciumenta. O jovem não agüentou muito tempo. E Jogiches, nesse momento, tornou-se violento, faceta que ela até ali desconhecia. Ameaçou matar os dois. Significativo também foi o romance com Paul Levi, advogado e revolucionário que a reverenciará até a morte. Levi lutou até o fim para evitar a prescrição do crime de assassinato contra Rosa, e o fez de modo brilhante. Sua atuação no caso fez Einstein dizer que, com ele, “parte da justiça social do Velho Testamento ainda está viva”.

Ainda em 1919, no início de março, Jogiches será preso. Levado para a central de polícia de Berlim, só se identificou sob a mira de um revólver. Foi levado para uma sala onde dezenas de oficiais cheios de ódio o aguardavam. Foi trucidado a pancadas. Quando Mathilde Jacob, a mesma que identificara o corpo de Rosa, quis ver os restos massacrados no necrotério, foi desaconselhada pelo vigia: “Não vá lá dentro. A senhora nunca vai conseguir se livrar dessa visão, nunca”.

Rosa não foi feminista, embora fosse, publicamente, uma mulher insubmissa, ativa, e que derrotara as convenções machistas. Muito amiga de Clara Zetkin, marxista e feminista, não tinha por ela grande admiração. Considerava que ela repetia fórmulas e seguia cordeiramente os grandes líderes comunistas, coisa que Rosa detestava. Não gostava de escrever sobre a questão da mulher. Dissolvia o problema na resolução dos problemas mais gerais. Nunca soube também enfrentar corajosamente a questão de sua origem judia. Era como se o problema a perturbasse. A revolução teria o condão de resolver tudo isso, pensava.

As aspirações humanas mais profundas e corriqueiras nascem da cultura de cada tempo. O instinto materno não realizado de Rosa era uma fonte permanente de tensão e infelicidade. Quando em 1901, aos 31 anos, realiza o seu sonho de alugar um apartamento de dois quartos em Berlim, vê aumentar o sofrimento pela ausência de um filho, que Jogiches nunca admitiu, talvez pela compreensão de que a vida que levavam não comportasse uma existência tão normal. Sem filhos, dirá ela numa carta a amigos, uma casa fica muito vazia e sem sentido.

Curioso é que depois da morte dela, Lênin tenha se referido a Rosa como a águia da revolução, embora tenha pedido a Clara Zetkin que desse um jeito de destruir o texto em que ela criticava duramente a orientação dada pelos bolcheviques à Revolução Russa, um texto quase profético, iluminado, agudo. Felizmente preservado por Paul Levi. Nada do que é humano pode ser encarado como estranho. Como o amor de Rosa e Jogiches.

Referências bibliográficas

ETTINGER, Elzbieta. Rosa Luxemburgo - Uma vida. Rio de Janeiro : Jorge Zahar Editor, 1989, 345p.
GARCIA, Marco Aurélio. A experiência da derrota. Folha de S. Paulo, Jornal de Resenhas, 7/8/1995, p. 12.
GERAS, Norman. A atualidade de Rosa Luxembugo. Lisboa : Edições Antídoto, 1978, 235p.



Emiliano José é jornalista, professor da Faculdade de Comunicação da UFBA, autor de Lamarca, o Capitão da Guerrilha, entre outros.

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Fundação Jaqueira promoverá cursos para a Terceira Idade em parceria com a Cese.

Já estão abertas as inscrições para os Seminários sobre a Terceira Idade desta feita em parceria da Fundação Jaqueira com a CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviços.

"A CESE nos garantiu o auditório e assim poderemos atender a cada Seminário 45 participantes. Trataremos de quatro temas de grande interesse não somente para profissionais da área de saúde como também para segmentos que atuam diretamente ou indiretamente com a terceira idade", esclarece Vera Mattos, presidente da Fundação Maria Lúcia Jaqueira de Mattos.

18 de maio de 2009 - Prevenção e qualidade de vida na Terceira Idade.

25 de maio de 2009 - Doenças Degenerativas. Diagnóstico, tratamento e prognóstico.

08 de junho de 2009 - Transtornos Mentais na Terceira Idade.

18 de junho de 2009 - Cuidadores de Idosos.


As inscrições poderão ser realizadas na secretaria da Paróquia da Vitória no horário das 9h até 11h30m e das 14h até 16h30m.

Valor de cada Seminário: R$100,00 (cem reais)
Para alunos da Fundação será concedido desconto e o valor a ser pago será de R$50,00.

Lembramos que são poucas vagas. Os interessados também poderão entrar em contato pelo e-mail fundacaojaqueira@ymail.com
71 96 19 61 29


fundacaojaqueira@ymail.com

Ayrton Sena: inesquecível.

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